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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de M. R. CAMPOS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 22/04/2026 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARCELA RIBEIRO CAMPOS TRENTO em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de M. R. CAMPOS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 10/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado DECISÃO em 05/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Não recebido o recurso de MARCELA RIBEIRO CAMPOS TRENTO.

Não recebido o recurso de M. R. CAMPOS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Todas as movimentações(294)

Todos os documentos(19)