Execução Fiscal 7002479-67.2019.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 877,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE

Autor

MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

NILTON CAETANO DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE - RO

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER FREITAS PEDROSA ALCANTARA

OAB/RO 3689·CPF·Representa: Autor

KELLY CRISTINA AMORIM CAZULA

OAB/RO 2468·CPF·Representa: Autor

JACKELINE COELHO DA ROCHA ARAUJO

OAB/RO 1521·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE

Autor

MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

NILTON CAETANO DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE - RO

Terceiro

MASSA FORTE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEONIZIA KIRATCH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 10:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:43

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:15

Decorrido prazo de MASSA FORTE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:00

Publicado SENTENÇA em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/11/2024, 11:53

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 07:40

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 10:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:43

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2024, 11:53

DECISÃO

•17/09/2024, 10:39

27/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:15

Decorrido prazo de MASSA FORTE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:00

Publicado SENTENÇA em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/11/2024, 11:53

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 07:40

Decorrido prazo de MASSA FORTE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 08:06

Publicado DECISÃO em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:39

Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:37

Decorrido prazo de MASSA FORTE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 09:33

Decorrido prazo de MASSA FORTE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 00:54

Publicado DECISÃO em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 11:25

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:38

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 06:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 08:02

Decorrido prazo de MASSA FORTE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de juntada de ar

12/07/2023, 09:40

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 08:23

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 10:57

Decorrido prazo de MASSA FORTE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:42

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 03:24

Juntada de documento de comprovação

25/05/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002479-67.2019.8.22.0008. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE EXECUTADO: MASSA FORTE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME, CNPJ nº 14135523000150 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 877,00 DECISÃO 1. Acerca do pedido de inscrição do no Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Municipais, ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2023, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 16:34

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 11:26

Decorrido prazo de MASSA FORTE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:42

Decorrido prazo de MASSA FORTE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:56

Juntada de Petição de certidão

17/04/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2023, 08:10

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 03:47

Conclusos para despacho

02/04/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2023, 07:29

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2022, 15:07

Conclusos para despacho

24/01/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 10:43

Decorrido prazo de MASSA FORTE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 01/12/2021 23:59.

07/12/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 13:15

Juntada de certidão

05/11/2021, 07:19

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2021.

14/10/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 08:35

Juntada de certidão

13/10/2021, 08:34

Expedição de Edital.

08/10/2021, 15:47

Decorrido prazo de MASSA FORTE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:57

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 10:56

Juntada de Petição de certidão

27/09/2021, 07:33

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 06:59

Outras Decisões

30/07/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 15:33

Conclusos para despacho

08/06/2021, 13:31

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:23

Juntada de certidão

27/05/2021, 09:22

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:32

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:36

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 03:05

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 12:32

Decorrido prazo de MASSA FORTE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:11

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 13:48

Mandado devolvido sorteio

08/11/2020, 16:20

Juntada de Petição de diligência

08/11/2020, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2020, 09:30

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 09:10

Juntada de Petição de petição

02/11/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 09:43

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:50

Decorrido prazo de PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE VENDA JUDICIAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de MASSA FORTE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 10:29

Juntada de Petição de juntada de ar

12/08/2020, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2020.

05/08/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 11:21

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 14:33

Decorrido prazo de MASSA FORTE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 01:31

Decorrido prazo de KLEBER FREITAS PEDROSA ALCANTARA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 01:21

Decorrido prazo de JACKELINE COELHO DA ROCHA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 08:07

Publicado DECISÃO em 03/06/2020.

02/06/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 08:57

Outras Decisões

01/06/2020, 08:57

Conclusos para despacho

29/05/2020, 17:37

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 11:46

Outras Decisões

10/03/2020, 13:26

Conclusos para despacho

09/03/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 12:05

Juntada de certidão

21/01/2020, 12:03

Juntada de Petição de diligência

14/10/2019, 13:56

Mandado devolvido sorteio

14/10/2019, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2019, 11:25

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 11:10

Outras Decisões

14/08/2019, 11:16

Conclusos para despacho

11/08/2019, 10:04

Distribuído por sorteio

11/08/2019, 10:04

DECISÃO

•11/06/2024, 11:25

DECISÃO

•23/11/2023, 08:02

DECISÃO

•23/05/2023, 16:34

DESPACHO

•01/04/2023, 07:29

DECISÃO

•26/01/2022, 15:07

DESPACHO

•30/07/2021, 09:04

DECISÃO

•01/06/2020, 08:57

DECISÃO

•10/03/2020, 13:26

DESPACHO

•14/08/2019, 11:16