Execução Fiscal 7001507-19.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.076,07

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 13:58

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:10

Indeferido o pedido de #Oculto#

20/08/2025, 10:09

Conclusos para despacho

25/06/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:51

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 13:58

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO

•12/01/2026, 13:02

OUTROS DOCUMENTOS

•15/10/2025, 13:58

15/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:10

Indeferido o pedido de #Oculto#

20/08/2025, 10:09

Conclusos para despacho

25/06/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:51

Juntada de certidão

20/05/2025, 09:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:01

Juntada de documento de comprovação

02/08/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:19

Juntada de documento de comprovação

29/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:43

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2024, 11:11

Conclusos para despacho

20/10/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 08:38

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7001507-19.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 4.076,07 DESPACHO Vieram os autos conclusos com pedido de penhora de bens em nome da parte executada. Não obstante, é de conhecimento deste juízo o provimento do agravo de instrumento n. 0803850-40.2023.8.22.0000, de lavra da 1ª Câmara Especial do TJRO, interposto pela executada, que concedeu parcialmente a antecipação de tutela para suspender os atos de constrição e expropriação do patrimônio desta. A referida decisão, inclusive, foi noticiada pela executada em diversos processos em trâmite perante este juízo. Diante disso, com base no poder geral de cautela e atento ao princípio da segurança jurídica, determino a intimação das partes para que se manifestem acerca da decisão emanada pela instância superior, notadamente sobre a possibilidade de constrição dos bens da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para deliberação. Intimem-se. Porto Velho/RO, quarta-feira, 20 de setembro de 2023 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz (a) de Direito Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 19:23

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:10

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:28

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7001507-19.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 4.076,07 DECISÃO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Trata-se de EXCEÇ

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 03:24

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001507-19.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 4.076,07 DECISÃO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Trata-se de EXCEÇ

24/05/2023, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/05/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:35

Conclusos para despacho

08/05/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 08:40

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:45

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:54

Publicado DESPACHO em 29/03/2023.

28/03/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 05:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:50

Conclusos para decisão

10/03/2023, 08:12

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2023.

28/02/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 02:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2023, 15:25

Conclusos para decisão

17/02/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 12:38

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 09:23

Mandado devolvido sorteio

11/01/2023, 16:31

Juntada de Petição de diligência

11/01/2023, 16:31

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 07:50

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 07:44

Publicado DESPACHO em 29/11/2022.

28/11/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2022, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:17

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 13:21

OUTROS DOCUMENTOS

•15/10/2025, 13:58

OUTROS DOCUMENTOS

•15/10/2025, 13:58

DECISÃO

•20/08/2025, 10:09

OUTROS DOCUMENTOS

•20/05/2025, 09:50

DECISÃO

•20/05/2025, 09:50

DECISÃO

•23/01/2024, 11:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 08:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 08:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 08:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 08:38

DESPACHO

•20/09/2023, 19:23

DECISÃO

•23/05/2023, 16:34

DESPACHO

•27/03/2023, 11:46

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•12/01/2026, 13:02

OUTROS DOCUMENTOS

•15/10/2025, 13:58

OUTROS DOCUMENTOS

•15/10/2025, 13:58

OUTROS DOCUMENTOS

•15/10/2025, 13:58

DECISÃO

•20/08/2025, 10:09

OUTROS DOCUMENTOS

•20/05/2025, 09:50

DECISÃO

•20/05/2025, 09:50

DECISÃO

•23/01/2024, 11:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 08:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 08:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 08:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 08:38

DESPACHO

•20/09/2023, 19:23

DECISÃO

•23/05/2023, 16:34

DESPACHO

•27/03/2023, 11:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/03/2023, 10:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/03/2023, 10:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/03/2023, 10:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/03/2023, 10:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/03/2023, 10:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/03/2023, 10:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/03/2023, 10:50

DESPACHO

•25/02/2023, 15:25

DESPACHO

•25/11/2022, 11:17