Execução Fiscal 7001687-35.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.025,17

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 08:43

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

13/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 08:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/02/2026, 08:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:03

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 08:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 08:40

Conclusos para decisão

31/10/2025, 08:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2025, 14:06

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 12:41

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:56

Todas as movimentações(90)

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 08:43

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

13/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 08:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/02/2026, 08:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:03

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 08:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 08:40

Conclusos para decisão

31/10/2025, 08:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2025, 14:06

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 12:41

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 09:47

Conclusos para despacho

21/03/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 11:41

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 11:27

Conclusos para despacho

01/11/2024, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 09:16

Juntada de certidão

16/02/2024, 14:58

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2023, 15:35

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7001687-35.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 4.025,17 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Vistos. Indefiro a penhora de valores e bens em nome da executada, tendo em vista a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória nº 7010917-71.2022.8.22.0010, sejam suspensos, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II. Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II. Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho/RO, 17 de novembro de 2023 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz (a) de Direito

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 09:52

Conclusos para decisão

16/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:23

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:12

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 03:26

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001687-35.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 4.025,17 DECISÃO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Trata-se de EXCEÇ

24/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/05/2023, 16:35

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:25

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:22

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 19:13

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2023.

01/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2023, 15:15

Conclusos para decisão

15/02/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 07:08

Mandado devolvido sorteio

17/01/2023, 22:36

Juntada de Petição de diligência

17/01/2023, 22:36

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 14:49

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 10:06

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 08:33

Publicado DESPACHO em 29/11/2022.

28/11/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 11:18

Conclusos para despacho

23/11/2022, 07:23

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 07:23

Documentos

DECISÃO

•04/05/2026, 08:43

DESPACHO

•19/02/2026, 08:56

DESPACHO

•13/11/2025, 08:40

DESPACHO

•22/10/2025, 14:06

DECISÃO

•17/06/2025, 12:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/03/2025, 16:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/03/2025, 16:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/03/2025, 16:42

DECISÃO

•12/03/2025, 10:06

DECISÃO

•12/03/2025, 10:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2024, 07:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2024, 07:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2024, 07:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2024, 07:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2024, 07:58

Todos os documentos(36)

DECISÃO

•04/05/2026, 08:43

DESPACHO

•19/02/2026, 08:56

DESPACHO

•13/11/2025, 08:40

DESPACHO

•22/10/2025, 14:06

DECISÃO

•17/06/2025, 12:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/03/2025, 16:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/03/2025, 16:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/03/2025, 16:42

DECISÃO

•12/03/2025, 10:06

DECISÃO

•12/03/2025, 10:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2024, 07:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2024, 07:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2024, 07:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2024, 07:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2024, 07:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2024, 07:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2024, 07:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/11/2024, 07:58

DESPACHO

•07/11/2024, 11:27

DESPACHO

•07/11/2024, 11:27

DECISÃO

•17/11/2023, 10:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/09/2023, 08:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/09/2023, 08:32

DESPACHO

•11/09/2023, 13:23

DESPACHO

•11/09/2023, 13:23

DECISÃO

•23/05/2023, 16:35

DESPACHO

•22/03/2023, 18:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 19:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 19:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 19:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 19:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 19:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 19:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 19:13

DESPACHO

•25/02/2023, 15:15

DESPACHO

•25/11/2022, 11:18