Execução Fiscal 7001810-33.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.005,71

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:18

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:37

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

21/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 07:59

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 08:56

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:18

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:18

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:37

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

21/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 07:59

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 08:56

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 18:32

Juntada de certidão

03/06/2025, 18:29

Juntada de outros documentos

15/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:56

Juntada de outros documentos

08/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803850-40.2023.8.22.0000

20/11/2023, 13:25

Conclusos para despacho

25/10/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:53

Publicado DESPACHO em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001810-33.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 4.005,71 DESPACHO Vieram os autos conclusos com pedido de penhora de bens em nome da parte executada. Não obstante, é de conhecimento deste juízo o provimento do agravo de instrumento n. 0803850-40.2023.8.22.0000, de lavra da 1ª Câmara Especial do TJRO, interposto pela executada, que concedeu parcialmente a antecipação de tutela para suspender os atos de constrição e expropriação do patrimônio desta. A referida decisão, inclusive, foi noticiada pela executada em diversos processos em trâmite perante este juízo. Diante disso, com base no poder geral de cautela e atento ao princípio da segurança jurídica, determino a intimação das partes para que se manifestem acerca da decisão emanada pela instância superior, notadamente sobre a possibilidade de constrição dos bens da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para deliberação. Intimem-se. Porto Velho/RO, quarta-feira, 20 de setembro de 2023 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz (a) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 19:23

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:52

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001810-33.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 4.005,71 DECISÃO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Trata-se de EXCEÇ

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/05/2023, 16:35

Conclusos para despacho

27/04/2023, 17:30

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2023, 11:21

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:42

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 07:11

Publicado DESPACHO em 29/03/2023.

28/03/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 05:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:46

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:54

Juntada de certidão

27/02/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 07:26

Conclusos para decisão

14/02/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 07:30

Mandado devolvido sorteio

15/12/2022, 15:24

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 15:24

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 08:43

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 08:18

Publicado DESPACHO em 30/11/2022.

29/11/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2022, 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:26

Conclusos para despacho

23/11/2022, 20:05

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 20:05

Documentos

DECISÃO

•03/10/2025, 07:59

DECISÃO

•12/09/2025, 08:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 08:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 08:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 08:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 08:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 08:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 08:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 08:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 08:56

DECISÃO

•03/06/2025, 18:29

DECISÃO

•03/06/2025, 18:29

DECISÃO

•20/11/2023, 13:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/09/2023, 09:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/09/2023, 09:12

Todos os documentos(29)

DECISÃO

•03/10/2025, 07:59

DECISÃO

•12/09/2025, 08:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 08:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 08:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 08:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 08:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 08:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 08:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 08:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 08:56

DECISÃO

•03/06/2025, 18:29

DECISÃO

•03/06/2025, 18:29

DECISÃO

•20/11/2023, 13:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/09/2023, 09:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/09/2023, 09:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/09/2023, 09:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/09/2023, 09:12

DESPACHO

•20/09/2023, 19:23

DECISÃO

•23/05/2023, 16:35

DESPACHO

•27/03/2023, 11:46

DESPACHO

•25/02/2023, 15:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/02/2023, 07:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/02/2023, 07:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/02/2023, 07:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/02/2023, 07:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/02/2023, 07:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/02/2023, 07:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/02/2023, 07:26

DESPACHO

•25/11/2022, 17:26