Execução Fiscal 7002285-86.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.305,04

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DESPACHO em 06/05/2026.

05/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 09:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/05/2026, 09:48

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 20:33

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 08:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/11/2025, 08:32

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 07:46

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/11/2025, 07:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2025, 07:46

Todas as movimentações(85)

Publicado DESPACHO em 06/05/2026.

05/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 09:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/05/2026, 09:48

Documentos

DESPACHO

•04/05/2026, 09:48

DESPACHO

•28/11/2025, 08:32

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 20:33

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 08:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/11/2025, 08:32

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 07:46

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/11/2025, 07:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2025, 07:46

Indeferido o pedido de #Oculto#

10/11/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:35

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2025, 01:58

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:24

Juntada de documento de comprovação

05/08/2025, 18:23

Juntada de documento de comprovação

22/07/2024, 08:17

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2024, 12:33

Conclusos para decisão

26/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 12:48

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2023.

25/09/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7002285-86.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 4.305,04 DESPACHO Vieram os autos conclusos com pedido de penhora de bens em nome da parte executada. Não obstante, é de conhecimento deste juízo o provimento do agravo de instrumento n. 0803850-40.2023.8.22.0000, de lavra da 1ª Câmara Especial do TJRO, interposto pela executada, que concedeu parcialmente a antecipação de tutela para suspender os atos de constrição e expropriação do patrimônio desta. A referida decisão, inclusive, foi noticiada pela executada em diversos processos em trâmite perante este juízo. Diante disso, com base no poder geral de cautela e atento ao princípio da segurança jurídica, determino a intimação das partes para que se manifestem acerca da decisão emanada pela instância superior, notadamente sobre a possibilidade de constrição dos bens da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para deliberação. Intimem-se. Porto Velho/RO, quarta-feira, 20 de setembro de 2023 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz (a) de Direito Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 19:21

Conclusos para decisão

25/07/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 03:30

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002285-86.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 4.305,04 DECISÃO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Trata-se de EXCEÇ

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002285-86.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 4.305,04 DECISÃO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Trata-se de EXCEÇ

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/05/2023, 16:35

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 12:43

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:20

Publicado DESPACHO em 29/03/2023.

28/03/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 05:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:25

Conclusos para decisão

10/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2023.

28/02/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2023, 15:26

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 12:50

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:32

Mandado devolvido sorteio

19/01/2023, 16:49

Juntada de Petição de diligência

19/01/2023, 16:49

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/12/2022, 12:39

Expedição de Mandado.

08/12/2022, 12:11

Publicado DESPACHO em 09/12/2022.

08/12/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 17:11

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:50

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 12:50

DECISÃO

•10/11/2025, 07:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/09/2025, 13:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/09/2025, 13:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/09/2025, 13:35

DECISÃO

•31/01/2024, 12:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 12:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 12:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 12:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 12:48

DESPACHO

•20/09/2023, 19:21

DECISÃO

•23/05/2023, 16:35

DESPACHO

•27/03/2023, 11:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/03/2023, 16:26

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•04/05/2026, 09:48

DESPACHO

•28/11/2025, 08:32

DECISÃO

•10/11/2025, 07:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/09/2025, 13:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/09/2025, 13:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/09/2025, 13:35

DECISÃO

•31/01/2024, 12:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 12:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 12:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 12:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 12:48

DESPACHO

•20/09/2023, 19:21

DECISÃO

•23/05/2023, 16:35

DESPACHO

•27/03/2023, 11:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/03/2023, 16:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/03/2023, 16:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/03/2023, 16:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/03/2023, 16:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/03/2023, 16:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/03/2023, 16:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/03/2023, 16:25

DESPACHO

•25/02/2023, 15:26

DESPACHO

•06/12/2022, 17:11