Execução Fiscal 0113725-88.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 944,02

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

VICENTE DE P DIAS

Reu

ADRIANA R. DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 13:50

Juntada de documento de comprovação

14/03/2024, 13:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/03/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 12:42

Decorrido prazo de Vicente de P Dias em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de Adriana R. de Souza em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:09

Publicado SENTENÇA em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:57

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2023, 07:57

Conclusos para despacho

23/06/2023, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 16:55

Juntada de certidão

01/06/2023, 07:20

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 13:50

Juntada de documento de comprovação

14/03/2024, 13:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/03/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 12:42

Decorrido prazo de Vicente de P Dias em 24/01/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2023, 07:57

DESPACHO

•23/05/2023, 16:37

25/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de Adriana R. de Souza em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:09

Publicado SENTENÇA em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:57

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2023, 07:57

Conclusos para despacho

23/06/2023, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 16:55

Juntada de certidão

01/06/2023, 07:20

Decorrido prazo de Vicente de P Dias em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de Adriana R. de Souza em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:16

Publicado DESPACHO em 29/05/2023.

26/05/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0113725-88.2008.8.22.0101

24/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:37

Conclusos para despacho

25/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 10:19

Juntada de Petição de ofício

28/10/2022, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/07/2022, 11:30

Conclusos para decisão

30/05/2022, 07:16

Juntada de certidão

30/05/2022, 07:15

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:39

Outras Decisões

21/02/2022, 11:09

Conclusos para despacho

18/02/2022, 12:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 08:08

Juntada de certidão

04/02/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:09

Outras Decisões

22/11/2021, 16:12

Conclusos para despacho

22/11/2021, 11:44

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

18/11/2021, 11:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:18

Juntada de certidão

29/10/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 11:43

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 21:38

Mandado devolvido dependência

18/10/2021, 21:38

Mandado devolvido dependência

18/10/2021, 21:38

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 12:20

Juntada de certidão

11/10/2021, 09:09

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2021, 09:42

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 17:09

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

21/05/2021, 11:29

Outras Decisões

10/05/2021, 15:18

Conclusos para despacho

06/05/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 19:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:19

Outras Decisões

03/03/2021, 12:39

Conclusos para despacho

02/03/2021, 14:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 07:54

Outras Decisões

30/11/2020, 12:02

Conclusos para despacho

25/11/2020, 07:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 08:43

Decorrido prazo de Vicente de P Dias em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de Adriana R. de Souza em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:01

Juntada de Petição de ofício

08/09/2020, 17:15

Juntada de Petição de certidão

08/09/2020, 17:15

Juntada de Petição de diligência

31/08/2020, 21:50

Mandado devolvido sorteio

31/08/2020, 21:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2020, 11:24

Expedição de Mandado.

12/05/2020, 11:38

Outras Decisões

28/04/2020, 11:40

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 12:48

Conclusos para despacho

12/02/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 09:33

Outras Decisões

14/11/2019, 07:57

Conclusos para despacho

23/10/2019, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 17:38

Outras Decisões

10/09/2019, 10:32

Conclusos para despacho

26/07/2019, 08:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 10:19

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 00:30

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 00:30

Mov. [36] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 20:26

Mov. [35] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/02/2019, 00:15

Mov. [34] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:14

Mov. [33] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:59

Mov. [32] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/11/2018, 15:54

Mov. [30] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/08/2018, 12:19

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/08/2018, 12:19

Mov. [29] - Despacho: Despacho/Não informado

31/07/2018, 09:25

Mov. [28] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

30/07/2018, 12:52

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/07/2018, 12:52

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/07/2018, 12:52

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/10/2017, 00:12

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2017, 10:13

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2017, 10:12

Mov. [22] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

27/07/2017, 09:46

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de/Certidão

27/07/2017, 09:45

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

23/03/2017, 12:19

Mov. [18] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/03/2017, 12:19

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/03/2017, 12:19

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

27/09/2016, 11:12

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

27/09/2016, 11:12

Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/06/2015, 16:38

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 23/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

23/03/2015, 10:14

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/03/2015, 09:29

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

27/08/2014, 07:30

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

26/08/2014, 12:04

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de reiterar pedido de fl. 13 dos autos digitalizados, em virtude de o contribuinte estar inadimplente com o parcelamento, gerando restabelecimento da dívida tributária. (doc. anexo)./Certidão

26/08/2014, 12:04

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

26/07/2013, 11:00

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

26/07/2013, 11:00

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

26/07/2013, 11:00

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 10:04

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/12/2011, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

06/12/2011, 12:40

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/12/2011, 12:39

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

14/07/2011, 10:43

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

14/07/2011, 10:43

DESPACHO

•05/07/2022, 11:30

DESPACHO

•21/02/2022, 11:09

DESPACHO

•22/11/2021, 16:12

DESPACHO

•10/05/2021, 15:18

DESPACHO

•03/03/2021, 12:39

DESPACHO

•02/12/2020, 07:54

DESPACHO

•30/11/2020, 12:02

DESPACHO

•28/04/2020, 11:40

DESPACHO

•14/11/2019, 07:57

DESPACHO

•10/09/2019, 17:38

DESPACHO

•10/09/2019, 10:32

DECISÃO

•31/07/2018, 13:25

DECISÃO

•27/08/2014, 11:30

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•28/11/2023, 07:57

DESPACHO

•23/05/2023, 16:37

DESPACHO

•05/07/2022, 11:30

DESPACHO

•21/02/2022, 11:09

DESPACHO

•22/11/2021, 16:12

DESPACHO

•10/05/2021, 15:18

DESPACHO

•03/03/2021, 12:39

DESPACHO

•02/12/2020, 07:54

DESPACHO

•30/11/2020, 12:02

DESPACHO

•28/04/2020, 11:40

DESPACHO

•14/11/2019, 07:57

DESPACHO

•10/09/2019, 17:38

DESPACHO

•10/09/2019, 10:32

DECISÃO

•31/07/2018, 13:25

DECISÃO

•27/08/2014, 11:30

PETIÇÃO

•26/07/2013, 15:00