Execução Fiscal 7013123-56.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/03/2020
Valor da Causa
R$ 5.601,90
Órgão julgador
Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais
Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
CNPJ
19.***.***.0001-62
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
ESTADO DE RONDONIA
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
CNPJ
19.***.***.0001-62
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Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 00:09
Decorrido prazo de LGF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 01:21
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CINTURAO AGRICOLA
Terceiro
RONDONIA
Terceiro
SEFAZ OU SIFIN
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS
Terceiro
LGF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP
CNPJ
07.***.***.0001-13
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
21/02/2025, 14:05
Juntada de certidão
21/02/2025, 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/02/2025, 02:03
Publicado DECISÃO em 18/02/2025.
18/02/2025, 02:03
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 21:15
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 21:15
Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025, 21:15
Conclusos para despacho
22/10/2024, 15:51
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.
20/10/2024, 17:12
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:06
Juntada de Petição de petição
15/10/2024, 12:35
Decorrido prazo de LGF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024, 02:01
Ver todas as movimentações (139)
Todas as movimentações
(139)
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 00:09
Decorrido prazo de LGF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 01:21
Arquivado Definitivamente
21/02/2025, 14:05
Juntada de certidão
21/02/2025, 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/02/2025, 02:03
Publicado DECISÃO em 18/02/2025.
18/02/2025, 02:03
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 21:15
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 21:15
Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025, 21:15
Conclusos para despacho
22/10/2024, 15:51
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.
20/10/2024, 17:12
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:06
Juntada de Petição de petição
15/10/2024, 12:35
Decorrido prazo de LGF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024, 02:01
Publicado DESPACHO em 27/08/2024.
27/08/2024, 02:01
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 19:24
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 19:24
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024, 19:24
Conclusos para despacho
15/07/2024, 16:34
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 00:27
Juntada de Petição de petição
09/07/2024, 13:36
Expedição de Outros documentos.
20/06/2024, 08:02
Juntada de certidão
15/05/2024, 10:14
Juntada de certidão
30/04/2024, 08:54
Juntada de certidão
07/03/2024, 13:08
Juntada de documento de comprovação
12/01/2024, 12:36
Juntada de certidão
27/10/2023, 12:25
Juntada de documento de comprovação
15/09/2023, 17:09
Juntada de documento de comprovação
07/07/2023, 12:52
Juntada de documento de comprovação
07/07/2023, 10:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:21
Decorrido prazo de LGF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:19
Juntada de certidão
29/05/2023, 13:46
Publicado DESPACHO em 29/05/2023.
26/05/2023, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023, 03:26
Expedição de Outros documentos.
25/05/2023, 15:46
Desentranhado o documento
25/05/2023, 15:41
Expedição de Outros documentos.
25/05/2023, 15:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email:
[email protected]
, www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013123-56.2020.8.22.0001
24/05/2023, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023, 16:37
Expedição de Outros documentos.
23/05/2023, 16:37
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2022 23:59.
13/12/2022, 07:34
Conclusos para despacho
25/11/2022, 08:55
Processo Desarquivado
25/11/2022, 08:55
Juntada de Petição de petição
23/11/2022, 13:27
Arquivado Provisoramente
10/11/2022, 12:51
Juntada de certidão
10/11/2022, 12:51
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 09:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/10/2022, 09:51
Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 09:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 00:28
Decorrido prazo de LGF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 00:27
Publicado DECISÃO em 13/10/2021.
11/10/2021, 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021, 09:25
Expedição de Outros documentos.
08/10/2021, 08:28
Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/10/2021, 15:12
Expedição de Outros documentos.
07/10/2021, 15:12
Conclusos para despacho
23/09/2021, 16:43
Juntada de Petição de petição
15/09/2021, 18:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/08/2021 23:59.
03/09/2021, 04:51
Decorrido prazo de LGF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 27/08/2021 23:59.
03/09/2021, 04:44
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/08/2021 23:59.
02/09/2021, 23:30
Publicado DESPACHO em 26/08/2021.
01/09/2021, 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021, 18:32
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 18:42
Outras Decisões
23/08/2021, 18:44
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 18:44
Juntada de Petição de petição
17/08/2021, 23:37
Conclusos para despacho
16/08/2021, 08:57
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021, 00:56
Expedição de Outros documentos.
23/07/2021, 16:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021, 01:30
Decorrido prazo de LGF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2021, 01:23
Publicado DESPACHO em 20/07/2021.
19/07/2021, 01:23
Outras Decisões
16/07/2021, 12:43
Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 12:43
Conclusos para despacho
24/06/2021, 17:52
Juntada de Petição de petição
24/06/2021, 16:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021, 01:46
Decorrido prazo de LGF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021, 01:40
Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 07:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2021, 01:33
Publicado DESPACHO em 07/06/2021.
02/06/2021, 01:33
Expedição de Outros documentos.
01/06/2021, 13:25
Outras Decisões
01/06/2021, 13:25
Conclusos para despacho
19/05/2021, 14:30
Juntada de Petição de outras peças
13/05/2021, 23:13
Decorrido prazo de LGF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 08:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021, 00:02
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2021, 00:41
Publicado DESPACHO em 27/04/2021.
26/04/2021, 00:41
Outras Decisões
23/04/2021, 09:26
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 09:26
Conclusos para despacho
12/04/2021, 15:21
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/03/2021 23:59:59.
05/04/2021, 10:38
Juntada de Petição de petição
06/03/2021, 12:00
Expedição de Outros documentos.
06/02/2021, 13:13
Decorrido prazo de LGF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021, 05:20
Juntada de Petição de juntada de ar
19/01/2021, 09:37
Juntada de Petição de juntada de ar
19/01/2021, 09:35
Juntada de Petição de petição
20/12/2020, 13:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2020, 15:10
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020, 00:56
Expedição de Outros documentos.
16/11/2020, 18:14
Juntada de Petição de juntada de ar
09/11/2020, 16:01
Juntada de Petição de certidão
19/10/2020, 08:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020, 01:23
Decorrido prazo de LGF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020, 01:16
Publicado DESPACHO em 13/10/2020.
09/10/2020, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020, 00:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2020, 15:11
Outras Decisões
07/10/2020, 13:18
Expedição de Outros documentos.
07/10/2020, 13:18
Conclusos para despacho
07/10/2020, 11:05
Juntada de Petição de petição
06/10/2020, 09:12
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020, 01:00
Expedição de Outros documentos.
14/09/2020, 11:18
Juntada de Petição de juntada de ar
29/05/2020, 17:33
Juntada de Petição de juntada de ar
29/05/2020, 17:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020, 05:09
Decorrido prazo de LGF LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020, 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020, 00:31
Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
13/04/2020, 00:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2020, 14:44
Outras Decisões
08/04/2020, 13:48
Expedição de Outros documentos.
08/04/2020, 13:47
Conclusos para despacho
30/03/2020, 07:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2020, 07:45
Outras Decisões
27/03/2020, 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020, 13:50
Conclusos para despacho
23/03/2020, 11:49
Distribuído por sorteio
23/03/2020, 11:49
Documentos
DECISÃO
•
17/02/2025, 21:15
DECISÃO
•
17/02/2025, 21:15
DESPACHO
•
26/08/2024, 19:24
DESPACHO
•
23/05/2023, 16:37
DECISÃO
•
07/10/2021, 15:12
DESPACHO
•
26/08/2021, 18:42
DESPACHO
•
23/08/2021, 18:44
DESPACHO
•
16/07/2021, 12:43
DESPACHO
•
02/06/2021, 07:18
DESPACHO
•
01/06/2021, 13:25
DESPACHO
•
23/04/2021, 09:26
DESPACHO
•
07/10/2020, 15:11
DESPACHO
•
07/10/2020, 13:18
DESPACHO
•
08/04/2020, 14:44
DESPACHO
•
08/04/2020, 13:47
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
DECISÃO
•
17/02/2025, 21:15
DECISÃO
•
17/02/2025, 21:15
DESPACHO
•
26/08/2024, 19:24
DESPACHO
•
23/05/2023, 16:37
DECISÃO
•
07/10/2021, 15:12
DESPACHO
•
26/08/2021, 18:42
DESPACHO
•
23/08/2021, 18:44
DESPACHO
•
16/07/2021, 12:43
DESPACHO
•
02/06/2021, 07:18
DESPACHO
•
01/06/2021, 13:25
DESPACHO
•
23/04/2021, 09:26
DESPACHO
•
07/10/2020, 15:11
DESPACHO
•
07/10/2020, 13:18
DESPACHO
•
08/04/2020, 14:44
DESPACHO
•
08/04/2020, 13:47
DESPACHO
•
27/03/2020, 18:14