Execução Fiscal 0087691-13.2007.8.22.0101 - TJRO

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:15

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 09:43

Juntada de outros documentos

04/12/2023, 09:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2023, 09:32

Juntada de certidão

04/12/2023, 09:29

Decorrido prazo de Joao da Silva Araujo em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:14

Publicado SENTENÇA em 06/11/2023.

06/11/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOAO DA SILVA ARAUJO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADO: JOAO DA SILVA ARAUJO. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual.Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, as quais encontram-se pendentes. Decorrido o prazo recursal: 1. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. 2. DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) intime a parte executada, por mandado, para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de quinze dias. 3. As custas judiciais relativas à distribuição do feito e satisfação da execução, na forma dos incisos I e III do art. 12 da Lei n. 3.896/2016, deverão ser pagas por meio de boleto bancário obtido junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (http://webapp.tjro.jus.br/custas). Nos termos do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo para cada uma das hipóteses é de cem reais. 4. As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: emissão de boleto). 5. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado junto a este Juízo, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa e protesto em Tabelionato (art. 35 e 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). 6. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, expeça certidão do débito, acompanhada de cópia desta sentença, e remeta ao tabelionato de protesto competente (art. 35, §2º da Lei 3.896/2016). 7. Recebendo a comunicação do tabelionato de protesto, determino que a CPE inscreva o débito em dívida ativa, encaminhe cópia da referida CDA à PGE/RO e arquive os autos com as baixas de estilo (art. 37 da Lei 3.896/2016). Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0087691-13.2007.8.22.0101 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Intime-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 4 de novembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 11:41

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de juntada de ar

03/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de certidão

23/06/2023, 10:43

Decorrido prazo de Joao da Silva Araujo em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:18

Publicado DESPACHO em 29/05/2023.

26/05/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 03:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOAO DA SILVA ARAUJ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0087691-13.2007.8.22.0101

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:39

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:10

Processo Desarquivado

06/02/2023, 09:10

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:05

Processo Desarquivado

09/09/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 12:31

Juntada de certidão

06/01/2022, 08:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:41

Arquivado Provisoriamente

09/10/2020, 16:34

Processo Desarquivado

09/10/2020, 16:33

Arquivado Definitivamente

09/10/2020, 16:33

Juntada de certidão

09/10/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/10/2020, 13:12

Conclusos para despacho

06/10/2020, 08:28

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 10:33

Outras Decisões

17/09/2020, 20:27

Conclusos para despacho

16/09/2020, 10:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:38

Decorrido prazo de Joao da Silva Araujo em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:06

Juntada de certidão

27/07/2020, 10:57

Juntada de certidão

08/07/2020, 11:05

Juntada de Petição de certidão

08/07/2020, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2020, 10:56

Outras Decisões

06/06/2020, 09:29

Conclusos para despacho

05/06/2020, 07:47

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 10:33

Decorrido prazo de Joao da Silva Araujo em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 09:11

Juntada de certidão

17/05/2020, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 20/04/2020.

19/03/2020, 01:02

Outras Decisões

18/03/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 11:19

Conclusos para despacho

17/03/2020, 12:43

Processo Desarquivado

17/03/2020, 12:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 12:35

Juntada de certidão

06/12/2019, 08:41

Arquivado Provisoriamente

18/11/2019, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 13:21

Outras Decisões

24/10/2019, 20:28

Conclusos para despacho

14/10/2019, 14:27

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 00:15

Ordenada a entrega dos autos à parte

29/08/2019, 20:46

Conclusos para despacho

13/08/2019, 15:01

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 08:55

Ordenada a entrega dos autos à parte

12/08/2019, 08:42

Conclusos para despacho

30/07/2019, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 12:54

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 09:03

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Joao da Silva Araujo em 29/11/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 06/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(83)