Execução Fiscal 7004886-31.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 31.715,86

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

JOSE HERMINIO COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2025, 12:34

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2025, 13:20

Conclusos para despacho

18/06/2025, 17:07

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de JOSE HERMINIO COELHO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:32

Juntada de Petição de certidão

23/05/2025, 19:00

Juntada de certidão

16/05/2025, 12:06

Todas as movimentações(75)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

DECISÃO

•25/11/2025, 12:34

DECISÃO

•03/07/2025, 13:20

25/11/2025, 12:34

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2025, 13:20

Conclusos para despacho

18/06/2025, 17:07

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de JOSE HERMINIO COELHO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:32

Juntada de Petição de certidão

23/05/2025, 19:00

Juntada de certidão

16/05/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2025, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 11:31

Determinada a quebra do sigilo fiscal

29/04/2025, 11:31

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:16

Decorrido prazo de JOSE HERMINIO COELHO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE HERMINIO COELHO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 07:40

Publicado DECISÃO em 30/10/2024.

30/10/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 07:33

Publicado DECISÃO em 30/10/2024.

30/10/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:06

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2024, 09:03

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 06:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 12:01

Conclusos para decisão

14/12/2023, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/12/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2023, 07:29

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 19:07

Conclusos para despacho

08/09/2023, 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2023, 07:20

Conclusos para decisão

10/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 12:49

Decorrido prazo de JOSE HERMINIO COELHO em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:49

Decorrido prazo de JOSE HERMINIO COELHO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:18

Juntada de Petição de juntada de ar

03/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 10:57

Decorrido prazo de JOSE HERMINIO COELHO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 14:48

Publicado DESPACHO em 29/05/2023.

26/05/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004886-31.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOSE HERMINIO COELHO, CPF nº 11761897861 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 31.715,86 DESPACHO INICIAL 1. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Poder Público instruída com certidão de dívida ativa regularmente inscrita,

24/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:17

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 16:02

DECISÃO

•29/04/2025, 11:31

DECISÃO

•29/10/2024, 11:17

DECISÃO

•29/10/2024, 11:17

DECISÃO

•29/10/2024, 11:16

DECISÃO

•29/10/2024, 11:16

DECISÃO

•04/07/2024, 09:03

DECISÃO

•23/04/2024, 12:01

DECISÃO

•09/11/2023, 07:29

DESPACHO

•20/09/2023, 19:07

DESPACHO

•29/08/2023, 07:20

DESPACHO

•23/05/2023, 17:17