Execução Fiscal 7004350-59.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 29.197,82

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:46

Juntada de certidão

24/04/2026, 10:46

Publicado DESPACHO em 13/04/2026.

10/04/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/04/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:41

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/04/2026, 12:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 12:41

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA CRUZ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA CRUZ em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:18

Todas as movimentações(180)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:46

Juntada de certidão

24/04/2026, 10:46

Publicado DESPACHO em 13/04/2026.

10/04/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/04/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:41

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/04/2026, 12:41

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/04/2026, 12:41

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA CRUZ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA CRUZ em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2026, 07:57

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 27/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:08

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/02/2026, 14:08

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

25/02/2026, 14:08

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 08:56

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA CRUZ em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:05

Juntada de certidão

31/10/2025, 09:04

Juntada de certidão

31/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:23

Publicado DECISÃO em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 01:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/09/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:59

Determinada a expedição do alvará de levantamento

22/09/2025, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 13:59

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2025, 09:48

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA CRUZ em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 09:42

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 00:57

Publicado DESPACHO em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:14

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:19

Juntada de certidão

18/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de juntada de ar

10/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 11:40

Juntada de certidão

25/04/2025, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 02:22

Publicado DESPACHO em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:24

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2025, 00:38

Publicado DECISÃO em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 12:32

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2024, 08:22

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2024, 12:53

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 07:25

Conclusos para decisão

29/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2024, 09:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:50

Conclusos para decisão

25/01/2024, 09:54

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:24

Juntada de certidão

19/12/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:49

Juntada de documento de comprovação

12/12/2023, 08:48

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 11:37

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA CRUZ em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:33

Publicado DESPACHO em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: PEDRO ALVES DA CRUZ ADVOGADO DO EXECUTADO: FABRICE FREITAS DA SILVA, OAB nº RO9487A DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004350-59.2020.8.22.0021 Trata-se de execução fiscal com informação de adimplemento parcial da obrigação. Nesta data, procedi a expedição do alvará eletrônico, transferindo os valores em favor da parte exequente. As contas judiciais deverão ser encerradas. Intime-se a parte autora para impulsionar o feito requerendo o que entende de direito. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, SUSPENDO os autos pelo prazo de 01 (um) ano, conforme o disposto no art. 40, caput da LEF, devendo o transcurso do prazo ser aguardado em arquivo provisório, sem baixa na distribuição. O arquivamento não impede que a parte credora possa a qualquer momento indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado. Cumpra-se e intime-se via PJE. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Nada mais havendo, arquive-se. 2. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência bancária através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial. 2.1 Seguem em anexos as informações sintéticas do alvará eletrônico de transferência, como o beneficiário e os valores. 3. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. 4. Encerrem-se as contas judiciais vinculadas aos autos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ALVARÁ. Buritis, 14 de novembro de 2023 Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:10

Expedido alvará de levantamento

14/11/2023, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2023, 14:10

Conclusos para despacho

14/11/2023, 07:45

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA CRUZ em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: PEDRO ALVES DA CRUZ ADVOGADO DO EXECUTADO: FABRICE FREITAS DA SILVA, OAB nº RO9487A DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado parcialmente a quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Por se tratar de executada revel, em atenção ao disposto no art. 346 do CPC, Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004350-59.2020.8.22.0021 intime-se a parte executada, via DJe, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, aplicando-se por analogia o art. 854, §2º e 3º do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, DEFIRO desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada, via DJe, da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2) Decorrido o prazo de publicação sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3) Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 27 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 12:52

Conclusos para decisão

21/09/2023, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2023, 11:29

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:14

Conclusos para despacho

28/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2023, 18:07

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA CRUZ em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:14

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2023, 12:53

Decorrido prazo de FABRICE FREITAS DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA CRUZ em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:08

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: PEDRO ALVES DA CRUZ ADVOGADO DO EXECUTADO: FABRICE FREITAS DA SILVA, OAB nº RO9487A DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004350-59.2020.8.22.0021 Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado PEDRO ALVES DA CRUZ, nos autos de execução que lhe move o MUNICIPIO DE BURITIS, alegando que ser proprietár

24/05/2023, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/05/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:48

Conclusos para despacho

26/11/2021, 09:38

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA CRUZ em 18/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:09

Decorrido prazo de FABRICE FREITAS DA SILVA em 18/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:55

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2021, 11:16

Publicado DESPACHO em 25/10/2021.

22/10/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 09:32

Outras Decisões

21/10/2021, 09:32

Conclusos para despacho

09/06/2021, 07:54

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:37

Outras Decisões

14/04/2021, 17:56

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 17:15

Mandado devolvido sorteio

06/03/2021, 11:34

Juntada de Petição de diligência

06/03/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 22:37

Juntada de Petição de diligência

20/01/2021, 10:52

Mandado devolvido competência exclusiva

20/01/2021, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2020, 10:06

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 11:25

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 17:21

Mandado devolvido dependência

14/12/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2020, 17:36

Expedição de Mandado.

26/10/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:37

Outras Decisões

22/10/2020, 20:43

Conclusos para despacho

22/10/2020, 12:08

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 12:08

Documentos

DESPACHO

•09/04/2026, 12:41

DECISÃO

•25/02/2026, 14:08

DECISÃO

•22/09/2025, 13:59

DESPACHO

•06/08/2025, 10:14

DESPACHO

•11/04/2025, 14:23

DECISÃO

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