Cumprimento de sentença 0090722-84.2006.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 0090722-84.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho SENTENÇA Processo: 0090722-84.2006.8.22.0001. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: IDESFREN - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL E CIÊNCIA DA MULHER E FAMÍLIA DA REGIÃO NORTE, MADALENA FERREIRA ALFAIA, ZULEIDE BATISTA FORTES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: FRANCISCO JOSE DA SILVA RIBEIRO, OAB nº RO1170, MANOEL FLAVIO MEDICI JURADO, OAB nº RO12B, CASSIA DE ARAUJO SOUZA, OAB nº MT10921O DECISÃO Reconhece o exequente que a requerida realizou o parcelamento administrativo do débito inscrito em dívida ativa sob certidão nº 20220200390913 (ID.92078974), sendo que ainda consta em aberto o valor relativo aos honorários advocatícios, até o momento não executados pelo exequente. No tocante a tais honorários, informou o exequente que a parte executada apresentou requerimento administrativo formulando proposta de parcelamento de honorários advocatícios o qual foi recepcionado por meio do SEI 0020.012305/2023-21 (ID.92078974). Logo, com base no princípio da cooperação e visando a melhor resolução da execução pelas próprias partes, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Restituição / Indenização de Despesa DEFIRO o pedido do Estado de Rondônia (id 93885824) e ficam estes autos suspensos pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se para prosseguimento em 5 dias. Nada sendo requerido, arquive-se, ficando ciente a parte do início da contagem do prazo para prescrição intercorrente. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 1 de agosto de 2023. Audarzean Santana da Silva Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho DESPACHO Processo: 0090722-84.2006.8.22.0001. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: IDESFREN - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL E CIÊNCIA DA MULHER E FAMÍLIA DA REGIÃO NORTE, MADALENA FERREIRA ALFAIA, ZULEIDE BATISTA FORTES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: FRANCISCO JOSE DA SILVA RIBEIRO, OAB nº RO1170, MANOEL FLAVIO MEDICI JURADO, OAB nº RO12B, CASSIA DE ARAUJO SOUZA, OAB nº MT10921O DECISÃO Reconhece o exequente que a requerida realizou o parcelamento administrativo do débito inscrito em dívida ativa sob certidão nº 20220200390913 (ID.92078974), sendo que ainda consta em aberto o valor relativo aos honorários advocatícios, até o momento não executados pelo exequente. No tocante a tais honorários, informou o exequente que a parte executada apresentou requerimento administrativo formulando proposta de parcelamento de honorários advocatícios o qual foi recepcionado por meio do SEI 0020.012305/2023-21 (ID.92078974). Logo, com base no princípio da cooperação e visando a melhor resolução da execução pelas próprias partes, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Restituição / Indenização de Despesa DEFIRO o pedido do Estado de Rondônia (id 93885824) e ficam estes autos suspensos pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se para prosseguimento em 5 dias. Nada sendo requerido, arquive-se, ficando ciente a parte do início da contagem do prazo para prescrição intercorrente. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 1 de agosto de 2023. Audarzean Santana da Silva Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

02/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ZULEIDE BATISTA FORTES em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL E CIENCIA DA MULHER NA REGIAO NORTE em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MADALENA FERREIRA ALFAIA em 29/04/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado DECISÃO em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ZULEIDE BATISTA FORTES em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MADALENA FERREIRA ALFAIA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL E CIENCIA DA MULHER NA REGIAO NORTE em 10/02/2026 23:59.

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