Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7005468-28.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.718,50

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSIANE DAS CHAGAS REGIS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALICE NEREIDE SANTANA DE ARAUJO

OAB/RO 8437·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOSIANE DAS CHAGAS REGIS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 10:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/06/2023, 10:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSIANE DAS CHAGAS REGIS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de ALICE NEREIDE SANTANA DE ARAUJO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:16

Publicado SENTENÇA em 29/05/2023.

26/05/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do SENTENÇA Processo: 7005468-28.2023.8.22.0001. Exequente: REQUERENTE: JOSIANE DAS CHAGAS REGIS Advogado do Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: ALICE NEREIDE SANTANA DE ARAUJO, OAB nº RO8437 Requerido/Executado: REQUERIDO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Trata-se de ação na qual a par

25/05/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

24/05/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 03:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:02

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 11:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/04/2023, 12:23

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 10:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/06/2023, 10:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSIANE DAS CHAGAS REGIS em 14/06/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•24/05/2023, 03:56

DESPACHO

•06/02/2023, 09:22

15/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de ALICE NEREIDE SANTANA DE ARAUJO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:16

Publicado SENTENÇA em 29/05/2023.

26/05/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do SENTENÇA Processo: 7005468-28.2023.8.22.0001. Exequente: REQUERENTE: JOSIANE DAS CHAGAS REGIS Advogado do Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: ALICE NEREIDE SANTANA DE ARAUJO, OAB nº RO8437 Requerido/Executado: REQUERIDO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Trata-se de ação na qual a par

25/05/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

24/05/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 03:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:02

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 11:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/04/2023, 12:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/04/2023, 12:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/04/2023, 12:23

Juntada de Petição de contestação

05/04/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de JOSIANE DAS CHAGAS REGIS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDONIA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de ALICE NEREIDE SANTANA DE ARAUJO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:27

Publicado DESPACHO em 08/02/2023.

07/02/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:22

Conclusos para despacho

31/01/2023, 23:36

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 23:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/01/2023, 23:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/01/2023, 23:36