Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003862-42.2022.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.834,31

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1º Juízo

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Machadinho D'oeste - 1º Juízo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/01/2025 23:59.

11/02/2025, 03:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de MILTON MOTA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:18

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 12:41

Juntada de certidão

27/11/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 00:12

Publicado SENTENÇA em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 08:19

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 08:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:55

Decorrido prazo de MILTON MOTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 15:52

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/01/2025 23:59.

11/02/2025, 03:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de MILTON MOTA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:18

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•25/11/2024, 08:19

SENTENÇA

•25/11/2024, 08:19

28/11/2024, 12:41

Juntada de certidão

27/11/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 00:12

Publicado SENTENÇA em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 08:19

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 08:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:55

Decorrido prazo de MILTON MOTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:33

Conclusos para decisão

11/09/2024, 07:03

Decorrido prazo de MILTON MOTA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2024.

29/07/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 09:47

Conclusos para decisão

13/06/2024, 08:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 09:38

Conclusos para decisão

27/03/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:59

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:03

Decorrido prazo de MILTON MOTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:30

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 06:02

Expedição de Alvará.

30/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:40

Decorrido prazo de JARDENYS KATIA BUARQUE DE GUSMAO TAVARES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:55

Decorrido prazo de MILTON MOTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 00:48

Publicado DESPACHO em 11/01/2024.

11/01/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 10:49

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:00

Processo Desarquivado

08/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 09:42

Juntada de certidão

08/01/2024, 07:25

Arquivado Provisoramente

24/10/2023, 07:04

Juntada de certidão

24/10/2023, 07:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS FRANCO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:01

Decorrido prazo de MILTON MOTA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de LEILA SOARES DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 SENTENÇA Processo: 7003862-42.2022.8.22.0019. REQUERENTE: MILTON MOTA Advogados do(a) REQUERENTE: ELAINE CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS FRANCO - RO1627, LEILA SOARES DE OLIVEIRA - RO10559 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO - EXPEDIÇÃO RPV Fica a parte requerida INTIMADO(A) sobre a RPV expedida nos autos, bem como para comprovar nos autos o depósito judicial do referido pagamento, no prazo de 02 (dois) meses. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:40

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:37

Publicado DESPACHO em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n.º: 7003862-42.2022.8.22.0019 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Restabelecimento REQUERENTE: MILTON MOTA, AVENIDA ALTEMAR DUTRA 4115 BAIRRO DAS NAÇÕES - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LEILA SOARES DE OLIVEIRA, OAB nº RO10559 ELAINE CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS FRANCO, OAB nº RO1627 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO Valor da causa: R$ 20.834,31 Data da última distribuição: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 às 11:23 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Verifique-se se houve alguma expedição de RPV/Precatório junto ao sistema EPrecWeb/TRF1. Não havendo expedição do Requisitório respectivo, façam-no com urgência. Caso exista, algum crédito já pendente para pagamento, certifique-se, e expeça-se Alvará ao Banco do Brasil para levantamento. Fica desde já autorizada a intimação de quaisquer das partes para obtenção de eventuais informações necessárias ou que estejam incompletas para cumprimento do Ato. No caso de não haver requisição relativa ao valor, fica a CPE, desde logo, Autorizada a expedir o respectivo Alvará Judicial, para levantamento do valor, independente de nova conclusão, após a realização do pagamento dos débitos retroativos. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste/RO, 19 de setembro de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 09:34

Conclusos para decisão

15/09/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:32

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/07/2023, 09:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 09:51

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7003862-42.2022.8.22.0019. AUTOR: MILTON MOTA Advogados do(a) AUTOR: LEILA SOARES DE OLIVEIRA - RO10559, ELAINE CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS FRANCO - RO1627 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Proceder a intimação da parte autora na pessoa de suas advogada para, no prazo de 05 dias, apresenta a planilha de cálculo devidamente descontados a po Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:36

Decorrido prazo de MILTON MOTA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:24

Decorrido prazo de JARDENYS KATIA BUARQUE DE GUSMAO TAVARES em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:25

Juntada de documento de comprovação

08/02/2023, 08:53

Decorrido prazo de JARDENYS KATIA BUARQUE DE GUSMAO TAVARES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

18/01/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/01/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 07:35

Homologada a Transação

16/01/2023, 18:33

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 11:19

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

12/01/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/01/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:33

Juntada de Petição de contestação

28/12/2022, 14:19

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2022.

13/12/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:08

Juntada de outros documentos

12/12/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:01

Decorrido prazo de INSS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:41

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS FRANCO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de MILTON MOTA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:33

Decorrido prazo de LEILA SOARES DE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:28

Juntada de documento de comprovação

24/10/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 05:04

Publicado DECISÃO em 25/10/2022.

24/10/2022, 05:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:47

Juntada de certidão

20/10/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MILTON MOTA.

20/10/2022, 18:01

Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2022, 18:01

Conclusos para decisão

19/10/2022, 11:23

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 11:23

DECISÃO

•20/10/2024, 15:52

DECISÃO

•20/10/2024, 15:52

DECISÃO

•26/07/2024, 09:47

DECISÃO

•05/04/2024, 09:38

DESPACHO

•10/01/2024, 10:49

DESPACHO

•19/09/2023, 09:34

SENTENÇA

•16/01/2023, 18:33

DECISÃO

•20/10/2022, 18:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/10/2022, 11:23