Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
12/04/2022, 07:23Expedição de Certidão.
11/04/2022, 12:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022, 00:02Publicado INTEIRO TEOR em 17/03/2022.
16/03/2022, 00:02Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 10:17Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2022, 16:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2022, 13:25Juntada de Petição de certidão
04/03/2022, 13:23Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2022, 12:17Pedido de inclusão em pauta virtual
23/02/2022, 10:31Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:05Decorrido prazo de JOAO PEREIRA LIMA em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:05Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:05Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 00:05Conclusos para decisão
01/12/2021, 07:15