Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7032068-86.2023.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7032068-86.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho DECISÃO Processo: 7032068-86.2023.8.22.0001. AUTOR: ROGERIO CABRAL DE SOUZA ADVOGADOS DO AUTOR: HAROLDO BATISTI, OAB nº RO2535, ARY BATISTA BATISTI, OAB nº RO10744, CAROLINE BATISTA BATISTI, OAB nº RO13281, MARIA REGINA LOIOLA ARAUJO, OAB nº RO13099 REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Decisão Conforme solicitado pela parte autora, para evitar alegações de cerceamento de defesa, que possa via a macular qualquer decisão proferida por este Juízo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos defiro a produção de prova testemunhal. Isso porque o objeto em litígio trata-se de matéria de fato, sendo o reconhecimento do desvio de função, o que demonstra necessidade de produção de prova testemunhal para que a parte autora comprove os fatos constitutivos de sue direito, conforme requerido em petição de id. 94848966. Diante da edição do novo Ato n. 009/2020 – PR – CGJ, que institui medidas a serem adotadas na prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário no Estado de Rondônia, e, com previsão de prorrogação do período de afastamento social, sobretudo com determinação de realização de audiências por videoconferência mediante utilização de sistema disponibilizado pela Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação do TJRO (STIC), tem-se que as audiências neste juízo seguirão as orientações da Corregedoria do Poder Judiciário, sendo realizadas através do aplicativo Google Meet, por meio da internet, podendo ser utilizado celular, notebook ou computador, que possua vídeo e áudio regularmente funcionando. A parte autora deverá intimar suas testemunhas conforme previsão do art. 455, do CPC, observando as exigências do §1º e §2º, do mesmo dispositivo legal. O ato será realizado pela plataforma do Google Meet, no dia 18/10/2023, às 10horas. a) A sala de reunião deve ser acessada através do link: meet.google.com/vuv-hcqq-hzj b) Registro que a solenidade por videoconferência ocorrerá pela plataforma de comunicação Google Meet, sendo gravada e disponibilizada por este juízo na aba "audiências" do PJe; c) As partes e Advogados deverão informar no processo, em até 24 horas antes da audiência pública, o e-mail e número de telefone das pessoas que irão participar, para possibilitar o contato da Secretaria do Juízo, em caso de dificuldade com a conexão ou acesso pelo link enviado. d) No horário da audiência por videoconferência, as partes devem estar disponíveis através do e-mail e número de celular indicados para que a audiência possa ter início, e, tanto as partes como os advogados acessarão e participarão após serem autorizados a entrarem na sala virtual, observando que as testemunhas somente serão autorizadas a entrarem na sessão no momento de sua oitiva, bem como as partes, caso tenha pedido de depoimento pessoal, em tudo observando a incomunicabilidade entre elas, sob pena de ser(em) processada(s) criminalmente. e) Com o link da videoconferência meet.google.com/, tanto partes quanto os advogados acessarão e participarão da audiência pública, por meio da internet, utilizando celular, notebook ou computador, que possua vídeo e áudio regularmente funcionando; f) No horário da audiência por videoconferência, cada parte e advogado deverão estar disponíveis para contato através de e-mail e número de celular informado para que a audiência possa ter início; g) Os advogados e partes deverão comprovar sua identidade no início da audiência ou de sua oitiva, mostrando o documento oficial com foto, para conferência e registro; h) Ficam cientes que o não acesso à videoconferência através do link informado, até o horário de início da audiência será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% do valor da causa (art. 334, §8º). Caso as partes pretendam que a solenidade ocorra na modalidade presencial, deverão informar e comprovar a situação de excepcionalidade devidamente justificada, em até 05 (cinco) dias antes da audiência, para possibilitar a operacionalização e disponibilização de sala para coleta da oitiva. Intimem-se Porto Velho/RO, 8 de setembro de 2023. Guilherme Regueira Pitta Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho DECISÃO Processo: 7032068-86.2023.8.22.0001. AUTOR: ROGERIO CABRAL DE SOUZA ADVOGADOS DO AUTOR: HAROLDO BATISTI, OAB nº RO2535, ARY BATISTA BATISTI, OAB nº RO10744, CAROLINE BATISTA BATISTI, OAB nº RO13281, MARIA REGINA LOIOLA ARAUJO, OAB nº RO13099 REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Decisão Conforme solicitado pela parte autora, para evitar alegações de cerceamento de defesa, que possa via a macular qualquer decisão proferida por este Juízo, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos defiro a produção de prova testemunhal. Isso porque o objeto em litígio trata-se de matéria de fato, sendo o reconhecimento do desvio de função, o que demonstra necessidade de produção de prova testemunhal para que a parte autora comprove os fatos constitutivos de sue direito, conforme requerido em petição de id. 94848966. Diante da edição do novo Ato n. 009/2020 – PR – CGJ, que institui medidas a serem adotadas na prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário no Estado de Rondônia, e, com previsão de prorrogação do período de afastamento social, sobretudo com determinação de realização de audiências por videoconferência mediante utilização de sistema disponibilizado pela Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação do TJRO (STIC), tem-se que as audiências neste juízo seguirão as orientações da Corregedoria do Poder Judiciário, sendo realizadas através do aplicativo Google Meet, por meio da internet, podendo ser utilizado celular, notebook ou computador, que possua vídeo e áudio regularmente funcionando. A parte autora deverá intimar suas testemunhas conforme previsão do art. 455, do CPC, observando as exigências do §1º e §2º, do mesmo dispositivo legal. O ato será realizado pela plataforma do Google Meet, no dia 18/10/2023, às 10horas. a) A sala de reunião deve ser acessada através do link: meet.google.com/vuv-hcqq-hzj b) Registro que a solenidade por videoconferência ocorrerá pela plataforma de comunicação Google Meet, sendo gravada e disponibilizada por este juízo na aba "audiências" do PJe; c) As partes e Advogados deverão informar no processo, em até 24 horas antes da audiência pública, o e-mail e número de telefone das pessoas que irão participar, para possibilitar o contato da Secretaria do Juízo, em caso de dificuldade com a conexão ou acesso pelo link enviado. d) No horário da audiência por videoconferência, as partes devem estar disponíveis através do e-mail e número de celular indicados para que a audiência possa ter início, e, tanto as partes como os advogados acessarão e participarão após serem autorizados a entrarem na sala virtual, observando que as testemunhas somente serão autorizadas a entrarem na sessão no momento de sua oitiva, bem como as partes, caso tenha pedido de depoimento pessoal, em tudo observando a incomunicabilidade entre elas, sob pena de ser(em) processada(s) criminalmente. e) Com o link da videoconferência meet.google.com/, tanto partes quanto os advogados acessarão e participarão da audiência pública, por meio da internet, utilizando celular, notebook ou computador, que possua vídeo e áudio regularmente funcionando; f) No horário da audiência por videoconferência, cada parte e advogado deverão estar disponíveis para contato através de e-mail e número de celular informado para que a audiência possa ter início; g) Os advogados e partes deverão comprovar sua identidade no início da audiência ou de sua oitiva, mostrando o documento oficial com foto, para conferência e registro; h) Ficam cientes que o não acesso à videoconferência através do link informado, até o horário de início da audiência será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% do valor da causa (art. 334, §8º). Caso as partes pretendam que a solenidade ocorra na modalidade presencial, deverão informar e comprovar a situação de excepcionalidade devidamente justificada, em até 05 (cinco) dias antes da audiência, para possibilitar a operacionalização e disponibilização de sala para coleta da oitiva. Intimem-se Porto Velho/RO, 8 de setembro de 2023. Guilherme Regueira Pitta Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

11/09/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Intimação

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2025 23:59.

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