Execução Fiscal 7005912-97.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.952,89

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

S. CHAVES DE OLIVEIRA - COMERCIAL - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 10:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/08/2025, 10:33

Expedição de Carta precatória.

11/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 09:09

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 10:38

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:26

Processo Desarquivado

11/04/2025, 10:26

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 10:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/08/2025, 10:33

Expedição de Carta precatória.

11/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:43

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2025, 10:19

DESPACHO

•11/04/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 09:09

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 10:38

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:26

Processo Desarquivado

11/04/2025, 10:26

Arquivado Provisoramente

05/10/2023, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 08:22

Conclusos para despacho

06/07/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 08:15

Juntada de documento de comprovação

04/07/2023, 12:37

Juntada de documento de comprovação

28/06/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:37

Expedição de Ofício.

27/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:21

Juntada de certidão

25/05/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: S. CHAVES DE OLIVEIRA - COMERCIAL - ME, CNPJ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7005912-97.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa: R$ 1.952,89

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 11:48

Conclusos para despacho

18/05/2023, 07:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 09:28

Juntada de certidão

10/05/2023, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2023, 09:36

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 14:21

Conclusos para decisão

04/04/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 12:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 17:02

Juntada de documento de comprovação

17/03/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 12:00

Conclusos para despacho

20/01/2023, 16:34

Processo Desarquivado

20/01/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 11:42

Decorrido prazo de S. CHAVES DE OLIVEIRA - COMERCIAL - ME em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:33

Arquivado Provisoramente

04/11/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:20

Publicado DESPACHO em 07/11/2022.

04/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 07:30

Conclusos para despacho

31/10/2022, 16:34

Processo Desarquivado

31/10/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 11:21

Arquivado Provisoriamente

10/02/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 11:41

Outras Decisões

07/02/2020, 12:01

Conclusos para despacho

07/02/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 07:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 09:28

Outras Decisões

04/02/2020, 07:40

Conclusos para decisão

03/02/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 16:42

Decorrido prazo de S. CHAVES DE OLIVEIRA - COMERCIAL - ME em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2019, 00:32

Publicado CITAÇÃO em 31/10/2019.

29/10/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 17:55

Expedição de Edital.

16/10/2019, 17:24

Juntada de diligência

25/06/2019, 18:04

Juntada de Petição de diligência

25/06/2019, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2019, 07:45

Mandado devolvido competência exclusiva

22/05/2019, 21:25

Juntada de Petição de diligência

22/05/2019, 21:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2019, 18:08

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 15:01

Conclusos para despacho

25/04/2019, 08:41

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 08:41

DESPACHO

•07/07/2023, 08:22

DESPACHO

•24/05/2023, 11:48

DESPACHO

•28/04/2023, 09:36

DESPACHO

•04/04/2023, 14:21

DECISÃO

•06/02/2023, 12:00

DESPACHO

•03/11/2022, 07:30

DESPACHO

•07/02/2020, 12:01

DESPACHO

•04/02/2020, 07:40

DESPACHO

•25/04/2019, 15:01