Cumprimento de sentença 7005935-08.2017.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2017

Valor da Causa

R$ 25.404,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ERIKA BASILIO KHALILI em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de NASCIMENTO SENA DE JESUS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:41

Publicado SENTENÇA em 15/04/2026.

14/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

14/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 13:45

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:59

Processo Desarquivado

13/04/2026, 10:59

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/01/2025 23:59.

12/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de ERIKA BASILIO KHALILI em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:16

Arquivado Provisoriamente

20/01/2025, 11:12

Todas as movimentações(382)

Decorrido prazo de ERIKA BASILIO KHALILI em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de NASCIMENTO SENA DE JESUS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:41

Publicado SENTENÇA em 15/04/2026.

14/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2026, 13:45

DECISÃO

•28/11/2024, 11:29

14/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 13:45

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:59

Processo Desarquivado

13/04/2026, 10:59

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/01/2025 23:59.

12/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de ERIKA BASILIO KHALILI em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:16

Arquivado Provisoriamente

20/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 10:50

Decorrido prazo de NASCIMENTO SENA DE JESUS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:54

Publicado DECISÃO em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 11:29

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de NASCIMENTO SENA DE JESUS em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:51

Decorrido prazo de ERIKA BASILIO KHALILI em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:41

Decorrido prazo de ERIKA BASILIO KHALILI em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de NASCIMENTO SENA DE JESUS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:18

Publicado DECISÃO em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 18:59

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:48

Decorrido prazo de NASCIMENTO SENA DE JESUS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ERIKA BASILIO KHALILI em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de NASCIMENTO SENA DE JESUS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:20

Decorrido prazo de ERIKA BASILIO KHALILI em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de NASCIMENTO SENA DE JESUS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de ERIKA BASILIO KHALILI em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de NASCIMENTO SENA DE JESUS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 04:58

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2024.

24/06/2024, 04:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 18:24

Expedição de Alvará.

20/06/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 00:53

Publicado DECISÃO em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 00:25

Publicado DECISÃO em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:25

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:20

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 09:36

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:52

Processo Desarquivado

05/06/2024, 16:05

Juntada de certidão

05/06/2024, 16:05

Decorrido prazo de ERIKA BASILIO KHALILI em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:18

Arquivado Provisoramente

30/04/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

17/04/2024, 03:15

Publicado DECISÃO em 10/04/2024.

17/04/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 12:28

Conclusos para decisão

08/04/2024, 08:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de NASCIMENTO SENA DE JESUS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:45

Decorrido prazo de ERIKA BASILIO KHALILI em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de NASCIMENTO SENA DE JESUS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2024.

01/03/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:41

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:38

Publicado DECISÃO em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 08:49

Conclusos para despacho

17/11/2023, 07:56

Juntada de certidão

17/11/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:30

Decorrido prazo de NASCIMENTO SENA DE JESUS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de HELDELICIA SILVA SOUZA ANDRADE em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de ROBSON AMARAL JACOB em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de ERIKA BASILIO KHALILI em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:17

Publicado DECISÃO em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005935-08.2017.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Requerente NASCIMENTO SENA DE JESUS, CPF nº 19062044204, RUA DAS ORQUÍDEAS 729 JD AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ROBSON AMARAL JACOB, OAB nº RO3815A, HELDELICIA SILVA SOUZA ANDRADE, OAB nº RO8711A Requerido(a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA JOSÉ DE ALENCAR CENTRO - 76801-036 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) ERIKA BASILIO KHALILI, OAB nº RJ124389, PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Vistos. Retifique-se a classe para o cumprimento de sentença. INTIME-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 535, do CPC. Se não o fizer ou se concordar com o cálculo apresentado pelo exequente, fica desde logo os cálculos de ID n. 95437114 HOMOLOGADO. Após, expeça-se requisição, via sistema EprecWeb, para pagamento no prazo de sessenta dias, à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, sob pena de sequestro. Expedidas as requisições, intimem-se as partes para ciência e correção no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo encaminhem os autos CONCLUSOS para ASSINATURA E MIGRAÇÃO, via sistema EprecWeb, bem como para suspensão pelo prazo de 60 dias, aguardando o pagamento das requisições. Intime-se e cumpra-se. Ouro Preto do Oeste, 18 de setembro de 2023. {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito

19/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de ERIKA BASILIO KHALILI em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:27

Decorrido prazo de ROBSON AMARAL JACOB em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de ROBSON AMARAL JACOB em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de ERIKA BASILIO KHALILI em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:11

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

31/08/2023, 10:28

Juntada de certidão

30/08/2023, 11:56

Juntada de certidão

25/08/2023, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2023, 10:16

Publicado DECISÃO em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005935-08.2017.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Requerente NASCIMENTO SENA DE JESUS, CPF nº 19062044204, RUA DAS ORQUÍDEAS 729 JD AEROPORTO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ROBSON AMARAL JACOB, OAB nº RO3815A HELDELICIA SILVA SOUZA ANDRADE, OAB nº RO8711A Requerido(a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(a) ERIKA BASILIO KHALILI, OAB nº RJ124389 PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Vistos. INTIME-SE pessoalmente a parte requerente NASCIMENTO SENA DE JESUS para, no prazo de cinco dias, dar prosseguimento à ação, promovendo os atos e as diligências que lhe cabem através de seu advogado constituído nos autos, sob pena de extinção da ação por abandono da causa, nos termos do Art. 485, § 1º, do CPC. Se decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 17 de agosto de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

03/08/2023, 11:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:31

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/06/2023, 12:08

Decorrido prazo de HELDELICIA SILVA SOUZA ANDRADE em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de ROBSON AMARAL JACOB em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de ERIKA BASILIO KHALILI em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de NASCIMENTO SENA DE JESUS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 04:14

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. CEP 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005935-08.2017.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Requerente NASCIMENTO SENA DE JESUS, CPF nº 19062044204, RUA DAS ORQUÍDEAS 729 JD AEROPORTO -

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 12:14

Decorrido prazo de HELDELICIA SILVA SOUZA ANDRADE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de ROBSON AMARAL JACOB em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de NASCIMENTO SENA DE JESUS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:09

Conclusos para despacho

16/05/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:00

Publicado DECISÃO em 24/04/2023.

20/04/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:29

Conclusos para despacho

21/03/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:47

Decorrido prazo de HELDELICIA SILVA SOUZA ANDRADE em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:57

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

20/01/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 02:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 12:15

Decorrido prazo de HELDELICIA SILVA SOUZA ANDRADE em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/12/2022, 15:23

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 12:57

Publicado DECISÃO em 23/11/2022.

22/11/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 12:18

Conclusos para despacho

17/11/2022, 17:07

Processo Desarquivado

17/11/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

17/11/2022, 10:13

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 14:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/11/2022, 14:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de HELDELICIA SILVA SOUZA ANDRADE em 11/10/2022 23:59.

21/10/2022, 14:02

Decorrido prazo de ROBSON AMARAL JACOB em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de NASCIMENTO SENA DE JESUS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:22

Publicado SENTENÇA em 20/09/2022.

19/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:53

Julgado procedente o pedido

15/09/2022, 13:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:59

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 18:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:43

Decorrido prazo de HELDELICIA SILVA SOUZA ANDRADE em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:02

Juntada de Petição de alegações finais

11/03/2022, 11:29

Decorrido prazo de HELDELICIA SILVA SOUZA ANDRADE em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de NASCIMENTO SENA DE JESUS em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de ROBSON AMARAL JACOB em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:05

Publicado DECISÃO em 22/02/2022.

21/02/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:03

Outras Decisões

18/02/2022, 12:03

Conclusos para despacho

18/02/2022, 08:41

Juntada de certidão

18/02/2022, 08:41

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

17/12/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 01:21

Outras Decisões

16/12/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 17:24

Conclusos para despacho

09/11/2021, 09:30

Decorrido prazo de NASCIMENTO SENA DE JESUS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:01

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2021.

11/10/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:26

Decorrido prazo de HELDELICIA SILVA SOUZA ANDRADE em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de NASCIMENTO SENA DE JESUS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de ROBSON AMARAL JACOB em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de contestação

22/09/2021, 14:41

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2021, 14:34

Publicado DECISÃO em 31/08/2021.

02/09/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:58

Outras Decisões

27/08/2021, 11:58

Conclusos para despacho

10/08/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 12:59

Decorrido prazo de HELDELICIA SILVA SOUZA ANDRADE em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de NASCIMENTO SENA DE JESUS em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de ROBSON AMARAL JACOB em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de HELDELICIA SILVA SOUZA ANDRADE em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de NASCIMENTO SENA DE JESUS em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de ROBSON AMARAL JACOB em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de HELDELICIA SILVA SOUZA ANDRADE em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de NASCIMENTO SENA DE JESUS em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de ROBSON AMARAL JACOB em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2021, 01:24

Publicado DECISÃO em 14/06/2021.

11/06/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:06

Outras Decisões

10/06/2021, 11:06

Conclusos para despacho

03/06/2021, 12:45

Juntada de certidão

03/06/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 00:54

Publicado DECISÃO em 28/05/2021.

27/05/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:56

Outras Decisões

26/05/2021, 10:56

Conclusos para despacho

21/05/2021, 22:33

Juntada de certidão

21/05/2021, 22:30

Publicado DECISÃO em 24/05/2021.

21/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2021, 00:23

Outras Decisões

19/05/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:34

Conclusos para decisão

19/05/2021, 14:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO

18/05/2021, 17:37

Decorrido prazo de OUTROS em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2021, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2021.

20/04/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:37

Juntada de Petição de laudo pericial

16/04/2021, 22:00

Decorrido prazo de HELDELICIA SILVA SOUZA ANDRADE em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de PERITOS em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2021, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2021.

16/03/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 00:31

Publicado DECISÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 00:31

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:00

Juntada de certidão

11/03/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:30

Outras Decisões

10/03/2021, 13:30

Conclusos para despacho

25/02/2021, 07:56

Juntada de certidão

25/02/2021, 07:46

Decorrido prazo de PERITOS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 12:51

Juntada de certidão

13/01/2021, 10:29

Decorrido prazo de RICARDO ARNALDO OTTO KICH em 16/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/11/2020, 09:02

Decorrido prazo de RICARDO ARNALDO OTTO KICH em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 11:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 10:21

Decorrido prazo de ROBSON AMARAL JACOB em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 08:42

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 00:52

Publicado DECISÃO em 14/08/2020.

13/08/2020, 00:52

Outras Decisões

12/08/2020, 07:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 07:24

Conclusos para despacho

05/03/2020, 07:45

Juntada de certidão

05/03/2020, 07:45

Decorrido prazo de PERITOS em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 10:05

Juntada de certidão

24/01/2020, 13:35

Decorrido prazo de ROBSON AMARAL JACOB em 03/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 15:40

Decorrido prazo de NASCIMENTO SENA DE JESUS em 03/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 15:40

Decorrido prazo de HELDELICIA SILVA SOUZA ANDRADE em 03/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 13:11

Decorrido prazo de PERITOS em 09/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 10:31

Juntada de certidão

18/11/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 17:01

Publicado DECISÃO em 11/11/2019.

08/11/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 15:25

Outras Decisões

06/11/2019, 15:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA - CREA/RO em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:43

Conclusos para decisão

05/08/2019, 17:04

Juntada de certidão

05/08/2019, 17:04

Juntada de Petição de juntada de ar

03/07/2019, 09:27

Decorrido prazo de ROBSON AMARAL JACOB em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:44

Decorrido prazo de HELDELICIA SILVA SOUZA ANDRADE em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:38

Decorrido prazo de NASCIMENTO SENA DE JESUS em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2019, 09:58

Expedição de Ofício.

10/06/2019, 12:44

Decorrido prazo de 1ª Delegacia de Policia Civil de Porto Velho/RO em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:15

Publicado DESPACHO em 03/06/2019.

31/05/2019, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 02:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 12:16

Conclusos para decisão

30/05/2019, 08:51

Juntada de certidão

30/05/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 18:12

Juntada de Petição de juntada de ar

24/04/2019, 12:17

Conclusos para despacho

05/04/2019, 07:06

Juntada de ofício

04/04/2019, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2019, 08:30

Expedição de Ofício.

27/03/2019, 12:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 10:06

Outras Decisões

07/02/2019, 10:52

Decorrido prazo de HELDELICIA SILVA SOUZA ANDRADE em 23/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 06:05

Decorrido prazo de NASCIMENTO SENA DE JESUS em 23/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 06:05

Decorrido prazo de ROBSON AMARAL JACOB em 23/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 06:05

Conclusos para despacho

16/01/2019, 07:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/01/2019, 15:46

Decorrido prazo de ROBSON AMARAL JACOB em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 01:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 00:49

Publicado Despacho em 03/12/2018.

30/11/2018, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 18:45

Conclusos para despacho

19/11/2018, 07:14

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 14:32

Publicado Despacho em 16/11/2018.

14/11/2018, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 16:53

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 14:58

Decorrido prazo de OUTROS em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 02:23

Conclusos para despacho

20/09/2018, 12:30

Juntada de Petição de ofício

20/09/2018, 12:28

Juntada de ofício

20/09/2018, 12:28

Juntada de Petição de ofício

20/09/2018, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 09:55

Decorrido prazo de ROBSON AMARAL JACOB em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 07:54

Decorrido prazo de HELDELICIA SILVA SOUZA ANDRADE em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 05:41

Decorrido prazo de NASCIMENTO SENA DE JESUS em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2018, 07:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 13:16

Conclusos para despacho

20/06/2018, 07:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2018 23:59:59.

18/06/2018, 04:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 17:43

Conclusos para despacho

23/03/2018, 07:30

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 11:39

Juntada de Petição de contestação

08/03/2018, 10:49

Decorrido prazo de NASCIMENTO SENA DE JESUS em 14/02/2018 23:59:59.

15/02/2018, 07:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 07:28

Conclusos para despacho

22/01/2018, 07:42

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 08:51

Conclusos para despacho

20/12/2017, 17:13

Distribuído por sorteio

20/12/2017, 17:13

DECISÃO

•28/11/2024, 11:29

DECISÃO

•23/09/2024, 18:59

DECISÃO

•13/06/2024, 10:47

DECISÃO

•11/06/2024, 09:36

DECISÃO

•09/04/2024, 12:28

DECISÃO

•07/02/2024, 11:19

DECISÃO

•18/09/2023, 11:01

DECISÃO

•18/09/2023, 11:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2023, 10:28

OUTRAS PEÇAS

•31/08/2023, 10:28

DECISÃO

•17/08/2023, 11:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2023, 11:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2023, 12:08

Todos os documentos(39)

SENTENÇA

•13/04/2026, 13:45

DECISÃO

•28/11/2024, 11:29

DECISÃO

•28/11/2024, 11:29

DECISÃO

•23/09/2024, 18:59

DECISÃO

•13/06/2024, 10:47

DECISÃO

•11/06/2024, 09:36

DECISÃO

•09/04/2024, 12:28

DECISÃO

•07/02/2024, 11:19

DECISÃO

•18/09/2023, 11:01

DECISÃO

•18/09/2023, 11:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2023, 10:28

OUTRAS PEÇAS

•31/08/2023, 10:28

DECISÃO

•17/08/2023, 11:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2023, 11:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2023, 12:08

DECISÃO

•24/05/2023, 12:14

DECISÃO

•19/04/2023, 13:42

DECISÃO

•19/01/2023, 12:15

DECISÃO

•21/11/2022, 12:18

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2022, 10:13

SENTENÇA

•15/09/2022, 13:53

DECISÃO

•18/02/2022, 12:02

DECISÃO

•16/12/2021, 11:49

DECISÃO

•27/08/2021, 11:58

DECISÃO

•10/06/2021, 11:06

DECISÃO

•26/05/2021, 10:56

DECISÃO

•19/05/2021, 17:34

DECISÃO

•10/03/2021, 13:30

DECISÃO

•12/08/2020, 07:24

DECISÃO

•06/11/2019, 15:25

DESPACHO

•30/05/2019, 12:16

DESPACHO

•30/04/2019, 18:12

DESPACHO

•07/02/2019, 10:52

DESPACHO

•28/11/2018, 18:45

DESPACHO

•12/11/2018, 16:53

DESPACHO

•19/07/2018, 13:16

DESPACHO

•12/04/2018, 17:43

DESPACHO

•25/01/2018, 07:28

DESPACHO

•12/01/2018, 08:51