Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7010681-51.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 720,00

Órgão julgador

Ariquemes - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

JOSE ILTON CLEMENTINO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

JOSE ILTON CLEMENTINO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 13:02

Determinado o arquivamento definitivo

27/02/2026, 14:19

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:01

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:21

Juntada de certidão

04/02/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:40

Juntada de certidão

03/02/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 09:59

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:16

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:28

Todas as movimentações(366)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 13:02

Determinado o arquivamento definitivo

27/02/2026, 14:19

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:01

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:21

Documentos

DECISÃO

•27/02/2026, 14:19

DESPACHO

•03/02/2026, 09:59

Juntada de certidão

04/02/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:40

Juntada de certidão

03/02/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 09:59

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:16

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2025, 09:00

Decorrido prazo de E-mail Banco do Brasil - Ofícios em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 12:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 12:31

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:23

Processo Desarquivado

24/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 08:10

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:03

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:42

Expedido alvará de levantamento

04/02/2025, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 10:42

Determinado o arquivamento definitivo

04/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2025 23:59.

28/01/2025, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 13:42

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:52

Juntada de certidão

11/12/2024, 09:51

Processo Desarquivado

11/12/2024, 09:50

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/12/2024, 10:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/12/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 10:42

Determinado o arquivamento

02/12/2024, 10:42

Expedido alvará de levantamento

02/12/2024, 10:42

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:51

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 10:33

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 12:55

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ILTON CLEMENTINO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:58

Deferido o pedido de JOSE ILTON CLEMENTINO.

15/08/2024, 10:58

Conclusos para decisão

12/08/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024, 11:48

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de parecer

16/07/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:04

Decorrido prazo de JOSE ILTON CLEMENTINO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 11:09

Conclusos para despacho

24/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 23:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:18

Conta Atualizada

11/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

27/05/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 13:15

Conclusos para decisão

23/05/2024, 07:08

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 22:37

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 06:30

Decorrido prazo de JOSE ILTON CLEMENTINO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 17:25

Conclusos para decisão

24/04/2024, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:19

Decorrido prazo de JOSE ILTON CLEMENTINO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:09

Conta Atualizada

21/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

22/02/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:37

Conclusos para decisão

01/02/2024, 00:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/01/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/01/2024, 09:59

Declarada incompetência

30/01/2024, 15:51

Determinação de redistribuição por prevenção

30/01/2024, 15:51

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 13:56

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2023, 10:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2023, 10:02

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/11/2023, 09:59

Determinada a redistribuição dos autos

23/11/2023, 19:27

Determinada a redistribuição dos autos

23/11/2023, 19:27

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de parecer

05/09/2023, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 09:57

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2023, 09:26

Conclusos para decisão

18/07/2023, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 13:55

Decorrido prazo de JOSE ILTON CLEMENTINO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:11

Decorrido prazo de JOSE ILTON CLEMENTINO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:33

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE ILTON CLEMENTINO, RUA CÉU AZUL 4823 SETOR 09 (DE CIMA) - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EX PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7010681-51.2019.8.22.0002 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:15

Conclusos para decisão

15/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/02/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2022, 10:22

Conclusos para decisão

06/09/2022, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 09:47

Decorrido prazo de JOSE ILTON CLEMENTINO em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 09:47

Decorrido prazo de JOSE ILTON CLEMENTINO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:20

Publicado DESPACHO em 24/06/2022.

23/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:56

Mandado devolvido sorteio

12/06/2022, 02:12

Juntada de Petição de diligência

12/06/2022, 02:12

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 09:41

Conclusos para decisão

17/05/2022, 18:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOSE ILTON CLEMENTINO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:50

Publicado DESPACHO em 22/04/2022.

20/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:03

Outras Decisões

19/04/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2022, 10:14

Conclusos para despacho

09/03/2022, 08:43

Decorrido prazo de JOSE ILTON CLEMENTINO em 27/01/2022 23:59.

05/02/2022, 02:15

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 09:48

Expedição de Alvará.

09/12/2021, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 05:37

Decorrido prazo de JOSE ILTON CLEMENTINO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:28

Publicado DECISÃO em 03/11/2021.

29/10/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 23:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2021, 23:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2021, 23:06

Conclusos para decisão

21/09/2021, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 09:01

Decorrido prazo de JOSE ILTON CLEMENTINO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:49

Publicado DECISÃO em 05/07/2021.

02/07/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 00:02

Outras Decisões

30/06/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:12

Outras Decisões

30/06/2021, 15:12

Conclusos para decisão

28/06/2021, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 03:16

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 20:31

Outras Decisões

01/06/2021, 15:40

Conclusos para decisão

20/05/2021, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 03:10

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 10:31

Decorrido prazo de JOSE ILTON CLEMENTINO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 03:31

Publicado DECISÃO em 18/02/2021.

17/02/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 21:29

Outras Decisões

11/02/2021, 21:29

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 09:44

Conclusos para decisão

08/02/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

06/02/2021, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 11:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/10/2020 04:57:10.

01/11/2020, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 15:59

Expedição de Alvará.

29/10/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:04

Outras Decisões

28/10/2020, 17:35

Conclusos para decisão

28/10/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 09:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2020, 16:57

Conclusos para decisão

20/10/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 08:15

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 12:25

Outras Decisões

06/10/2020, 22:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2020, 22:21

Decorrido prazo de JOSE ILTON CLEMENTINO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:21

Conclusos para decisão

03/09/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 10:18

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 23:21

Publicado DESPACHO em 19/08/2020.

18/08/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 12:14

Outras Decisões

17/08/2020, 12:14

Decorrido prazo de JOSE ILTON CLEMENTINO em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:20

Conclusos para decisão

12/08/2020, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 13:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/08/2020 23:59:59.

10/08/2020, 09:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 23/07/2020.

22/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 11:38

Outras Decisões

21/07/2020, 11:38

Conclusos para decisão

14/07/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 10:41

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 17:19

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2020, 17:16

Decorrido prazo de JOSE ILTON CLEMENTINO em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:25

Publicado DECISÃO em 19/05/2020.

18/05/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 01:09

Outras Decisões

15/05/2020, 13:49

Indeferido o pedido de {#nome-parte}

15/05/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 17:16

Conclusos para decisão

11/05/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 15:49

Outras Decisões

30/03/2020, 09:38

Conclusos para decisão

17/02/2020, 14:22

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE em 14/02/2020 23:59:59.

17/02/2020, 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 06:57

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Saúde do Município de Ariquemes em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 08:10

Juntada de Petição de diligência

01/02/2020, 13:43

Mandado devolvido sorteio

01/02/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 10:33

Juntada de Petição de diligência

30/01/2020, 18:12

Mandado devolvido sorteio

30/01/2020, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2019 23:59:59.

23/01/2020, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/11/2019 23:59:59.

23/01/2020, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2020, 07:14

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2020, 18:22

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 18:19

Julgado procedente o pedido

20/01/2020, 17:54

Conclusos para julgamento

08/01/2020, 08:58

Juntada de Petição de outras peças

23/12/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 08:17

Juntada de Petição de contestação

14/11/2019, 09:12

Juntada de Petição de contestação

12/11/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 17:40

Decorrido prazo de JOSE ILTON CLEMENTINO em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 00:34

Publicado DECISÃO em 06/09/2019.

04/09/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/09/2019, 17:31

Conclusos para decisão

02/09/2019, 09:34

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 11:00

Outras Decisões

24/07/2019, 08:36

Conclusos para decisão

23/07/2019, 08:46

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 08:46

DECISÃO

•04/11/2025, 12:31

SENTENÇA

•04/02/2025, 10:42

SENTENÇA

•04/02/2025, 10:42

DECISÃO

•11/12/2024, 13:42

DECISÃO

•11/12/2024, 13:42

SENTENÇA

•02/12/2024, 10:42

SENTENÇA

•02/12/2024, 10:42

DESPACHO

•12/11/2024, 10:33

DESPACHO

•12/11/2024, 10:33

DECISÃO

•06/11/2024, 12:55

DECISÃO

•06/11/2024, 12:55

DECISÃO

•15/08/2024, 10:58

DECISÃO

•18/07/2024, 11:48

Todos os documentos(47)

DECISÃO

•27/02/2026, 14:19

DESPACHO

•03/02/2026, 09:59

DECISÃO

•04/11/2025, 12:31

SENTENÇA

•04/02/2025, 10:42

SENTENÇA

•04/02/2025, 10:42

DECISÃO

•11/12/2024, 13:42

DECISÃO

•11/12/2024, 13:42

SENTENÇA

•02/12/2024, 10:42

SENTENÇA

•02/12/2024, 10:42

DESPACHO

•12/11/2024, 10:33

DESPACHO

•12/11/2024, 10:33

DECISÃO

•06/11/2024, 12:55

DECISÃO

•06/11/2024, 12:55

DECISÃO

•15/08/2024, 10:58

DECISÃO

•18/07/2024, 11:48

DESPACHO

•26/06/2024, 13:29

DECISÃO

•23/05/2024, 13:15

DECISÃO

•24/04/2024, 17:25

DECISÃO

•22/02/2024, 11:57

DECISÃO

•30/01/2024, 15:51

DECISÃO

•27/11/2023, 13:56

DESPACHO

•23/11/2023, 19:27

DESPACHO

•23/11/2023, 19:27

DESPACHO

•15/08/2023, 09:57

DESPACHO

•23/07/2023, 09:26

DECISÃO

•24/05/2023, 12:15

DESPACHO

•01/11/2022, 10:22

DESPACHO

•21/06/2022, 14:56

DESPACHO

•19/04/2022, 10:02

DECISÃO

•27/10/2021, 23:06

DECISÃO

•30/06/2021, 15:12

DECISÃO

•30/06/2021, 15:12

PETIÇÃO

•21/06/2021, 12:32

DESPACHO

•01/06/2021, 15:40

DECISÃO

•11/02/2021, 21:29

PETIÇÃO

•11/02/2021, 08:57

DECISÃO

•28/10/2020, 17:35

DECISÃO

•20/10/2020, 16:57

DECISÃO

•06/10/2020, 22:21

DESPACHO

•17/08/2020, 12:14

DECISÃO

•21/07/2020, 11:38

DECISÃO

•15/05/2020, 13:48

DESPACHO

•30/03/2020, 09:38

PETIÇÃO

•31/01/2020, 10:33

SENTENÇA

•20/01/2020, 17:54

DECISÃO

•02/09/2019, 17:31

DECISÃO

•24/07/2019, 08:36