Execução Fiscal 7014923-87.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2018

Valor da Causa

R$ 131.075,45

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEJAIR ASSIS DA SILVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2026, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 09:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/04/2026, 09:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/04/2026, 09:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802893-34.2026.8.22.0000

23/04/2026, 09:48

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 13/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 20:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802893-34.2026.8.22.0000

11/03/2026, 20:13

Todas as movimentações(302)

Decorrido prazo de DEJAIR ASSIS DA SILVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2026, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 09:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/04/2026, 09:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/04/2026, 09:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802893-34.2026.8.22.0000

23/04/2026, 09:48

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 13/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 20:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802893-34.2026.8.22.0000

11/03/2026, 20:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/03/2026, 20:13

Conclusos para despacho

11/03/2026, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de DEJAIR ASSIS DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de DEJAIR ASSIS DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de DEJAIR ASSIS DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 09:15

Conclusos para despacho

08/01/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 18/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 09:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/12/2025, 09:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/12/2025, 09:56

Publicado DESPACHO em 11/12/2025.

16/12/2025, 02:11

Conclusos para decisão

15/12/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 18:19

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de ciência

23/11/2025, 17:30

Decorrido prazo de DEJAIR ASSIS DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 16:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/10/2025, 16:24

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 08:50

Publicado DESPACHO em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/10/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 22:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 22:54

Conclusos para despacho

30/09/2025, 17:38

Decorrido prazo de DEJAIR ASSIS DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de ciência

25/09/2025, 22:32

Publicado DESPACHO em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:05

Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 18:37

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2025, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2025 23:59.

05/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de DEJAIR ASSIS DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2025, 00:21

Publicado DESPACHO em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 07:41

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de DEJAIR ASSIS DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2025, 00:01

Publicado DESPACHO em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 00:15

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 18:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 18:07

Decorrido prazo de ALLAN CARDOSO PIPINO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de ALLAN CARDOSO PIPINO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2025, 00:42

Publicado DESPACHO em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2025, 09:33

Conclusos para despacho

13/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2025, 03:05

Publicado DESPACHO em 26/02/2025.

26/02/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2025, 12:32

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:15

Decorrido prazo de ALLAN CARDOSO PIPINO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/01/2025, 00:03

Publicado DESPACHO em 03/01/2025.

03/01/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/01/2025, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:06

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:41

Decorrido prazo de ALLAN CARDOSO PIPINO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:59

Decorrido prazo de ALLAN CARDOSO PIPINO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 00:32

Publicado DESPACHO em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2024, 14:51

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 08:34

Publicado DECISÃO em 24/10/2024.

30/10/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 00:34

Julgada improcedente a impugnação à execução de

23/10/2024, 00:34

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 19:48

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2024, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 08:14

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 07:53

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:07

Processo Desarquivado

21/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:17

Arquivado Provisoramente

05/08/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 12:41

Conclusos para despacho

01/08/2024, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:34

Juntada de outras peças

07/06/2024, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 10:57

Conclusos para decisão

07/06/2024, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:20

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:48

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 09:25

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 01:08

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2023, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:25

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:47

Juntada de certidão

30/11/2023, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 08:25

Conclusos para decisão

24/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:44

Juntada de documento de comprovação

09/11/2023, 14:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:04

Juntada de documento de comprovação

21/08/2023, 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 08:13

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:40

Decorrido prazo de DEJAIR ASSIS DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:55

Publicado DESPACHO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Estado de Rondônia Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu: DEJAIR ASSIS DA SILVA, CPF nº 75199327291, RUA CONDOR 2253 SETOR 03 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7014923-87.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 131.075,45 Última distribuição:23/11/2018 Vistos. Segue anexo resultdo das pesquisas INFOJUD e SREI. Porém, o sistema SREI encontra-se indisponível. Em consulta ao RENAJUD logrei êxito na localização de um veículo em nome da parte executada, e procedi com a restrição de circulação. Contudo tal medida não é suficiente para satisfação da pretensão da parte exequente, porquanto trata-se de medida administrativa, tendo eficácia como garantia da execução tão somente com a penhora do bem. Diante do resultado da(s) diligência(s) realizada(s), dê-se vista dos autos a parte exequente para conhecimento e manifestação adequada, indicando bens à penhora, no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação por parte do do exequente remeta-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do art.40, caput da Lei 6830/80. Pois, não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 5 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Estado de Rondônia Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu: DEJAIR ASSIS DA SILVA, CPF nº 75199327291, RUA CONDOR 2253 SETOR 03 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7014923-87.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 131.075,45 Última distribuição:23/11/2018 Vistos. Segue anexo resultdo das pesquisas INFOJUD e SREI. Porém, o sistema SREI encontra-se indisponível. Em consulta ao RENAJUD logrei êxito na localização de um veículo em nome da parte executada, e procedi com a restrição de circulação. Contudo tal medida não é suficiente para satisfação da pretensão da parte exequente, porquanto trata-se de medida administrativa, tendo eficácia como garantia da execução tão somente com a penhora do bem. Diante do resultado da(s) diligência(s) realizada(s), dê-se vista dos autos a parte exequente para conhecimento e manifestação adequada, indicando bens à penhora, no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação por parte do do exequente remeta-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do art.40, caput da Lei 6830/80. Pois, não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 5 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 21:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:04

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 14:21

Juntada de certidão

01/06/2023, 10:51

Decorrido prazo de DEJAIR ASSIS DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:16

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 04:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Estado de Rondônia Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu: DEJAIR ASSIS DA SILVA, CPF nº 7519932729 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7014923-87.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 131.075,45 Última distribuição:23/11/2018

25/05/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:43

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:35

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:10

Decorrido prazo de DEJAIR ASSIS DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:36

Publicado DESPACHO em 19/04/2023.

18/04/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:40

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:17

Processo Desarquivado

11/04/2023, 09:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 08:28

Decorrido prazo de DEJAIR ASSIS DA SILVA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 00:50

Publicado DECISÃO em 21/05/2020.

20/05/2020, 00:50

Arquivado Definitivamente

19/05/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 13:04

Processo Desarquivado

19/05/2020, 12:56

Arquivado Definitivamente

19/05/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 10:26

Outras Decisões

19/05/2020, 10:26

Conclusos para despacho

18/05/2020, 19:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:30

Juntada de certidão

06/05/2020, 21:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 08:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:39

Decorrido prazo de DEJAIR ASSIS DA SILVA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:01

Decorrido prazo de DEJAIR ASSIS DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 09:15

Publicado DECISÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 00:54

Publicado CITAÇÃO em 21/01/2020.

09/01/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2020, 17:02

Conclusos para despacho

07/01/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 17:25

Juntada de carta

07/10/2019, 16:56

Juntada de certidão

23/09/2019, 11:59

Publicado DECISÃO em 09/05/2019.

07/05/2019, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 09:50

Juntada de certidão

06/03/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 15:28

Conclusos para despacho

08/02/2019, 12:18

Processo Desarquivado

08/02/2019, 12:18

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 10:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 07:45

Arquivado Provisoriamente

18/01/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 16:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 12:47

Conclusos para despacho

07/01/2019, 17:05

Decorrido prazo de DEJAIR ASSIS DA SILVA em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 08:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 11:48

Juntada de Petição de diligência

29/11/2018, 14:55

Mandado devolvido dependência

29/11/2018, 14:55

Publicado Despacho em 28/11/2018.

29/11/2018, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 04:10

Expedição de #Não preenchido#.

26/11/2018, 11:23

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 09:18

Conclusos para despacho

23/11/2018, 09:47

Distribuído por sorteio

23/11/2018, 09:47

Documentos

DECISÃO

•23/04/2026, 09:48

DECISÃO

•11/03/2026, 20:13

DESPACHO

•08/01/2026, 09:15

DECISÃO

•16/12/2025, 09:56

DESPACHO

•09/12/2025, 18:19

DESPACHO

•23/10/2025, 16:24

DESPACHO

•06/10/2025, 22:54

DESPACHO

•09/09/2025, 08:05

DESPACHO

•21/07/2025, 07:41

DESPACHO

•24/06/2025, 00:15

DESPACHO

•20/03/2025, 09:34

DESPACHO

•20/03/2025, 09:33

DESPACHO

•25/02/2025, 10:48

DESPACHO

•25/02/2025, 10:48

DESPACHO

•02/01/2025, 10:38

Todos os documentos(37)

DECISÃO

•23/04/2026, 09:48

DECISÃO

•11/03/2026, 20:13

DESPACHO

•08/01/2026, 09:15

DECISÃO

•16/12/2025, 09:56

DESPACHO

•09/12/2025, 18:19

DESPACHO

•23/10/2025, 16:24

DESPACHO

•06/10/2025, 22:54

DESPACHO

•09/09/2025, 08:05

DESPACHO

•21/07/2025, 07:41

DESPACHO

•24/06/2025, 00:15

DESPACHO

•20/03/2025, 09:34

DESPACHO

•20/03/2025, 09:33

DESPACHO

•25/02/2025, 10:48

DESPACHO

•25/02/2025, 10:48

DESPACHO

•02/01/2025, 10:38

DESPACHO

•02/01/2025, 10:38

DESPACHO

•11/11/2024, 08:57

DESPACHO

•11/11/2024, 08:57

DECISÃO

•23/10/2024, 00:34

DECISÃO

•23/10/2024, 00:34

DESPACHO

•23/08/2024, 07:53

DESPACHO

•02/08/2024, 12:41

DESPACHO

•06/06/2024, 10:20

DECISÃO

•23/05/2024, 16:48

DESPACHO

•16/04/2024, 09:25

DESPACHO

•13/03/2024, 01:08

DESPACHO

•04/12/2023, 08:25

DESPACHO

•28/11/2023, 08:25

DESPACHO

•18/08/2023, 08:13

DESPACHO

•05/07/2023, 21:52

DECISÃO

•24/05/2023, 12:43

DESPACHO

•17/04/2023, 10:40

DECISÃO

•19/05/2020, 10:26

DECISÃO

•07/01/2020, 17:02

DESPACHO

•25/02/2019, 18:48

DECISÃO

•16/01/2019, 12:47

DESPACHO

•26/11/2018, 09:18