Execução Fiscal 7013115-76.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 741,04

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 18:41

Juntada de certidão

16/11/2023, 18:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:51

Juntada de documento de comprovação

06/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de SABRINA SOUZA REZENDE em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:43

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:41

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 04:21

Publicado DESPACHO em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: SABRINA SOUZA REZENDE, CPF nº 02337558290, 17 5774, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR JARDIM ZONA SUL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7013115-76.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 741,04 Última distribuição:14/12/2022 Vistos. Ante as inúmeras tentativas de devolução dos valores ao executado, sem êxito. Oficie-se a Instituição Bancária para que realize a transferência dos valores não sacados para a conta centralizadora, com fulcro no Provimento n. 016/2010-CG, que trata das alterações ocorridas nos arts. 285, 291 e 447 das Diretrizes Gerais Judiciais do 1º Grau, voltando os autos para o arquivo. Em caso de solicitação de devolução de valores, considerando o teor da Circular n. 060/2011-DIVAD/DECOR/CG, fica também autorizado a expedição de ofício ao Sr. Desembargador Presidente, requerendo autorização para proceder a transferência necessária. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO. Ariquemes, 27 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 11:51

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:04

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 18:41

Juntada de certidão

16/11/2023, 18:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:51

Juntada de documento de comprovação

06/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de SABRINA SOUZA REZENDE em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:43

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:41

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 04:21

Publicado DESPACHO em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: SABRINA SOUZA REZENDE, CPF nº 02337558290, 17 5774, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR JARDIM ZONA SUL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7013115-76.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 741,04 Última distribuição:14/12/2022 Vistos. Ante as inúmeras tentativas de devolução dos valores ao executado, sem êxito. Oficie-se a Instituição Bancária para que realize a transferência dos valores não sacados para a conta centralizadora, com fulcro no Provimento n. 016/2010-CG, que trata das alterações ocorridas nos arts. 285, 291 e 447 das Diretrizes Gerais Judiciais do 1º Grau, voltando os autos para o arquivo. Em caso de solicitação de devolução de valores, considerando o teor da Circular n. 060/2011-DIVAD/DECOR/CG, fica também autorizado a expedição de ofício ao Sr. Desembargador Presidente, requerendo autorização para proceder a transferência necessária. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO. Ariquemes, 27 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 11:51

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:04

Juntada de certidão

25/09/2023, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/09/2023 23:59.

21/09/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:42

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:41

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de SABRINA SOUZA REZENDE em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:23

Expedição de Alvará.

26/05/2023, 15:53

Publicado DESPACHO em 29/05/2023.

26/05/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7013115-76.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 741,04 Última distribuição:14/12/2022

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 12:52

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:47

Juntada de certidão

23/05/2023, 10:46

Decorrido prazo de SABRINA SOUZA REZENDE em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:39

Publicado DESPACHO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 07:05

Conclusos para despacho

03/03/2023, 12:17

Juntada de documento de comprovação

03/03/2023, 12:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de SABRINA SOUZA REZENDE em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:33

Juntada de certidão

26/01/2023, 07:22

Decorrido prazo de SABRINA SOUZA REZENDE em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 10:32

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:36

Juntada de certidão

12/01/2023, 12:36

Processo Desarquivado

12/01/2023, 12:35

Juntada de outros documentos

12/01/2023, 12:35

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:39

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

10/01/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 12:33

Conclusos para despacho

15/12/2022, 06:46

Publicado DESPACHO em 16/12/2022.

15/12/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 00:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/12/2022, 11:58

Declarada incompetência

14/12/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 03:46

Determinada a redistribuição dos autos

14/12/2022, 03:46

Conclusos para despacho

21/11/2022, 19:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/11/2022, 19:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/11/2022, 19:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/11/2022, 18:59

Decorrido prazo de SABRINA SOUZA REZENDE em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:16

Mandado devolvido dependência

31/10/2022, 15:10

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 15:10

Publicado DESPACHO em 10/10/2022.

11/10/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 08:30

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 13:30

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:12

Juntada de certidão

28/09/2022, 15:37

Processo Desarquivado

28/09/2022, 15:37

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 18:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:07

Juntada de certidão

15/09/2022, 07:09

Juntada de documento de comprovação

06/09/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 06:56

Processo Desarquivado

05/09/2022, 15:11

Juntada de certidão

05/09/2022, 15:10

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:14

Decorrido prazo de SABRINA SOUZA REZENDE em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:40

Decorrido prazo de SABRINA SOUZA REZENDE em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:37

Decorrido prazo de SABRINA SOUZA REZENDE em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:32

Publicado DECISÃO em 22/06/2022.

21/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 06:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 06:51

Juntada de certidão

15/06/2022, 08:50

Juntada de certidão

08/06/2022, 13:52

Conclusos para despacho

03/06/2022, 08:03

Juntada de certidão

03/06/2022, 08:02

Juntada de documento de comprovação

02/06/2022, 10:25

Processo Desarquivado

02/06/2022, 10:25

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 15:12

Juntada de certidão

25/05/2022, 15:12

Expedição de Alvará.

19/05/2022, 11:46

Outras Decisões

13/05/2022, 16:48

Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:58

Juntada de certidão

12/05/2022, 13:58

Processo Desarquivado

12/05/2022, 13:58

Arquivado Definitivamente

19/01/2022, 07:00

Juntada de certidão

19/01/2022, 06:59

Expedição de Alvará.

17/01/2022, 12:02

Juntada de certidão

15/12/2021, 09:57

Juntada de certidão

23/11/2021, 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 13:12

Juntada de certidão

22/10/2021, 13:09

Juntada de certidão

21/10/2021, 09:56

Juntada de certidão

08/09/2021, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:25

Decorrido prazo de SABRINA SOUZA REZENDE em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2021, 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2021.

28/07/2021, 01:18

Juntada de certidão

27/07/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2021, 10:32

Conclusos para despacho

09/07/2021, 15:24

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 09:23

Expedição de .

09/06/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:26

Juntada de certidão

25/05/2021, 09:26

Expedição de Alvará.

07/05/2021, 10:59

Decorrido prazo de SABRINA SOUZA REZENDE em 30/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 11:50

Juntada de Petição de diligência

23/04/2021, 23:34

Mandado devolvido sorteio

23/04/2021, 23:34

Decorrido prazo de SABRINA SOUZA REZENDE em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 17:41

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 14:16

Outras Decisões

10/02/2021, 17:39

Conclusos para decisão

11/01/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 12:29

Juntada de Petição de diligência

17/12/2020, 00:11

Mandado devolvido sorteio

17/12/2020, 00:11

Juntada de certidão

02/12/2020, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2020, 09:57

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 08:51

Outras Decisões

26/10/2020, 16:38

Conclusos para despacho

19/10/2020, 10:42

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 10:42

Documentos

DESPACHO

•27/09/2023, 11:51

DESPACHO

•24/05/2023, 12:52

DESPACHO

•07/03/2023, 07:05

DESPACHO

•17/01/2023, 10:32

DESPACHO

•09/01/2023, 12:33

DESPACHO

•14/12/2022, 03:46

DESPACHO

•06/10/2022, 13:30

DECISÃO

•20/06/2022, 06:51

DECISÃO

•13/05/2022, 16:48

SENTENÇA

•21/07/2021, 10:32

DECISÃO

•10/02/2021, 17:39

DESPACHO

•26/10/2020, 16:38