Procedimento Comum Cível 7004160-27.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Julgada improcedente a impugnação à execução de

22/04/2026, 10:45

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DIAS REATO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2025, 02:42

Publicado DECISÃO em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2025, 13:27

Conclusos para despacho

10/07/2025, 18:04

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DIAS REATO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:51

Todas as movimentações(84)

Julgada improcedente a impugnação à execução de

22/04/2026, 10:45

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DIAS REATO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2025, 02:42

Publicado DECISÃO em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2025, 13:27

Conclusos para despacho

10/07/2025, 18:04

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DIAS REATO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 01:24

Publicado DESPACHO em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 11:04

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 09:17

Decorrido prazo de 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DIAS REATO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/01/2025 23:59.

12/02/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 20/01/2025.

20/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2024, 10:28

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DIAS REATO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 01:25

Publicado DESPACHO em 24/09/2024.

24/09/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 12:47

Conclusos para despacho

05/09/2024, 08:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2024, 08:06

Decorrido prazo de 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2024.

05/07/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 11:40

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:21

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DIAS REATO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:25

Publicado DECISÃO em 17/10/2023.

19/10/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

19/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: L. F. D. R. Advogado: FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061 Parte requerida: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO, OAB nº MG129459 DECISÃO AUTOR: L. F. D. R., CPF nº 04674325200, RUA RIO MADEIRA 5786 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., CNPJ nº 26669170000157, AV BRASIL 1491, DE 801/802 A 1758/1759 FUNCIONÁRIOS - 30140-071 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004160-27.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 10.000,00 Parte Vistos. Como amplamente noticiado, em 31/08/2023 o juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte deferiu o processamento da recuperação judicial da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA e determinou a suspensão de todas as ações e execuções contra a sociedade devedora, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos seguintes: (…) 4. Ressalvadas as ações previstas pelo artigo 6º, §§ 1º, 2º e 7º e pelo artigo 49, §§ 3º e 4º, da Lei n° 11.101/2005, ordeno a suspensão, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da presente decisão, de todas as ações e execuções contra a sociedade devedora, cabendo às recuperandas e outros meios de comunicação institucional entre tribunais comunicá-la aos Juízos competentes. (Processo n. 5194147-26.2023.8.13.0024) A decisão da vara empresarial tem efeitos “erga omnes” e atinge todas as lides em desfavor da empresa requerida. Isto posto, com fundamento na decisão retromencionada e no art. 6º da Lei 11.101/05, SUSPENDO O PRESENTE FEITO pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo supracitado, retornem conclusos para prosseguimento ou averiguação de eventual prorrogação do Stay Period. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 16 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2023, 16:22

Conclusos para decisão

18/08/2023, 07:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:20

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2023.

24/07/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7004160-27.2023.8.22.0010. AUTOR: L. F. D. R. Advogado do(a) AUTOR: FABIO JOSE REATO - RO2061 REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado do(a) REU: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:24

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2023.

30/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7004160-27.2023.8.22.0010. AUTOR: L. F. D. R. Advogado do(a) AUTOR: FABIO JOSE REATO - RO2061 REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado do(a) REU: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 11:41

Juntada de Petição de certidão

26/06/2023, 08:58

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DIAS REATO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:51

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:44

Juntada de certidão

01/06/2023, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 13:51

Publicado DESPACHO em 29/05/2023.

26/05/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: L. F. D. R., CPF nº 04674325200 Advogado: FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061 Parte requerida: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., CNPJ nº 26669170000157 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7004160-27.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 10.000,00 Parte Vistos. Recebo os aut

25/05/2023, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIS FERNANDO DIAS REATO.

24/05/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 14:59

Conclusos para despacho

18/05/2023, 22:18

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 22:18

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2026, 10:44

DECISÃO

•28/07/2025, 13:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/06/2025, 13:49

DESPACHO

•09/06/2025, 11:04

DECISÃO

•18/12/2024, 10:28

OUTROS DOCUMENTOS

•27/09/2024, 14:19

DESPACHO

•23/09/2024, 12:47

DESPACHO

•24/06/2024, 11:40

DECISÃO

•16/10/2023, 16:22

DESPACHO

•24/05/2023, 14:59