Embargos de Declaração Cível 7000997-18.2023.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 41.386,86

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 02

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Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Autor

FLAVIO FIORIN LOPES

OAB/RO 562·CPF·Representa: Réu

AIRTOM FONTANA

OAB/RO 5907·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ARNALDO FRANCISCO DE SOUZA CAETANO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/07/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:24

Decorrido prazo de ARNALDO FRANCISCO DE SOUZA CAETANO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ARNALDO FRANCISCO DE SOUZA CAETANO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:47

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido

11/06/2024, 18:47

Juntada de certidão

10/06/2024, 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024, 12:15

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

01/06/2024, 21:39

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/07/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:24

Decorrido prazo de ARNALDO FRANCISCO DE SOUZA CAETANO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/07/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 18:47

DESPACHO

•01/06/2024, 21:39

05/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ARNALDO FRANCISCO DE SOUZA CAETANO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:47

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido

11/06/2024, 18:47

Juntada de certidão

10/06/2024, 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024, 12:15

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

01/06/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:48

Decorrido prazo de AIRTOM FONTANA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de AIRTOM FONTANA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:03

Conclusos para decisão

08/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2024, 16:50

Decorrido prazo de ARNALDO FRANCISCO DE SOUZA CAETANO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:33

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/04/2024, 08:09

Publicado DECISÃO em 22/04/2024.

22/04/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2024, 03:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:58

Decorrido prazo de FLAVIO FIORIM LOPES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de AIRTOM FONTANA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ARNALDO FRANCISCO DE SOUZA CAETANO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de FLAVIO FIORIM LOPES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ARNALDO FRANCISCO DE SOUZA CAETANO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de AIRTOM FONTANA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:01

Conclusos para decisão

12/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:52

Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:00

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (RECORRENTE) e provido em parte

20/03/2024, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de certidão

15/03/2024, 10:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

12/03/2024, 10:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2024, 09:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2024, 11:56

Pedido de inclusão em pauta

04/03/2024, 08:00

Juntada de ata da audiência cejusc

08/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 08:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 16:27

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:17

Recebidos os autos

18/09/2023, 21:30

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 21:30

DECISÃO

•19/04/2024, 09:58

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 08:29

DESPACHO

•04/03/2024, 08:00

PETIÇÃO

•10/08/2023, 18:18

SENTENÇA

•09/08/2023, 18:33

DECISÃO

•24/05/2023, 15:22