Execução Fiscal 0000860-10.2013.8.22.0017 - TJRO

Arquivado Provisoramente

04/10/2024, 07:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2024, 07:30

Processo Desarquivado

04/10/2024, 07:29

Decorrido prazo de NILTON BEZERRA PINTO em 26/04/2024 23:59.

28/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de GILSON ALVES DE OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de NILTON BEZERRA PINTO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 22:07

Publicado DECISÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 00:19

Arquivado Provisoramente

18/07/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte requerida: NILTON BEZERRA PINTO, AV. ISAURA KWIRANT, 3061,, NÃO CONSTA PRINCESA ISABEL - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: GILSON ALVES DE OLIVEIRA, OAB nº RO549A, - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0000860-10.2013.8.22.0017 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Valor da causa: R$ 51.890,06 (cinquenta e um mil, oitocentos e noventa reais e seis centavos) Parte Vistos. De acordo com o art. 921 do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie, no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. Consta nos autos que foram realizadas várias diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas, motivo pelo qual determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 921, III, §1º, do CPC. A suspensão correrá em arquivo e, se pleiteado o desarquivamento neste período, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Saliento que o arquivamento do processo é a medida mais adequada ao caso, uma vez que exime a CPE de movimentar o processo após o decurso do prazo da suspensão, promovendo maior celeridade à máquina judiciária. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquive-se e intimem-se as partes para se manifestarem quanto à prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 921, § 5º) e após conclusos. Intime-se a parte exequente desta decisão e após arquive-se. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Alta Floresta D'Oeste segunda-feira, 17 de julho de 2023 às 19:51. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 19:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2023, 19:51

Decorrido prazo de NILTON BEZERRA PINTO em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:25

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:44

Decorrido prazo de NILTON BEZERRA PINTO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de GILSON ALVES DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 20:50

Publicado DESPACHO em 29/05/2023.

26/05/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Parte requerida: NILTON BEZERRA PINTO, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0000860-10.2013.8.22.0017 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Valor da causa: R$ 51.890,06 () Parte

25/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:16

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2023, 00:51

Publicado DECISÃO em 10/04/2023.

05/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2023, 15:00

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:19

Processo Desarquivado

13/02/2023, 10:15

Arquivado Provisoriamente

08/02/2018, 17:57

Juntada de certidão

08/02/2018, 17:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2018, 08:48

Conclusos para decisão

15/01/2018, 16:28

Juntada de Petição de petição

12/01/2018, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 12:51

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 12:24

Juntada de certidão

13/12/2017, 09:24

Juntada de certidão

11/12/2017, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2017, 11:21

Conclusos para decisão

04/12/2017, 18:00

Juntada de certidão

04/12/2017, 18:00

Publicado CERTIDÃO em 25/09/2017.

25/09/2017, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2017, 02:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 11:25

Distribuído por migração de sistemas

20/09/2017, 11:57

—

Arquivado Provisoramente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de NILTON BEZERRA PINTO em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILSON ALVES DE OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de NILTON BEZERRA PINTO em 10/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado DECISÃO em 20/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de NILTON BEZERRA PINTO em 21/06/2023 23:59.

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