Agravo em Recurso Especial 7000365-71.2023.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Partes do Processo

RAFAEL CARLOS LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ELIDEBER DA SILVA RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

JOAO MARQUES DA SILVA SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 259763/2026

20/03/2026, 12:16

Protocolizada Petição 259763/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2026

20/03/2026, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/03/2026, 09:42

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

19/03/2026, 09:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

19/03/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 19:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 18:40

Determinada a distribuição do feito

18/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/03/2026, 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

06/03/2026, 11:43

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•20/03/2026, 12:16

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2026, 18:40