Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000703-94.2022.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2022

Valor da Causa

R$ 44.623,21

Órgão julgador

Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Santa Luzia D'oeste - Vara Única TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

NEUZAIR FREITAS FARIAS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D OESTE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL - SANTA LUZIA D'OES

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DA SILVA

OAB/RO 4502·CPF·Representa: Autor

MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA LINHARES

OAB/RO 10050·CPF·Representa: Autor

ESTHER TEIXEIRA DE FARIA COUTINHO

OAB/RO 12464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de ciência

12/05/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

05/03/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2026.

13/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de NEUZAIR FREITAS FARIAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 13:51

Conclusos para despacho

06/11/2025, 20:55

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de ciência

12/05/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

05/03/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Documentos

DECISÃO

•13/11/2025, 13:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2025, 08:36

13/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2026.

13/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de NEUZAIR FREITAS FARIAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 13:51

Conclusos para despacho

06/11/2025, 20:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

07/10/2025, 08:36

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:10

Juntada de despacho

01/10/2025, 14:05

Recebidos os autos

01/10/2025, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:13

Publicado DECISÃO em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/02/2024, 15:22

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2024, 12:07

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:14

Intimação

05/02/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de recurso inominado

05/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:21

Publicado SENTENÇA em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 19:14

Julgado procedente o pedido

12/12/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:50

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D OESTE em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:37

Publicado DESPACHO em 29/05/2023.

26/05/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NEUZAIR FREITAS FARIAS, CPF nº 27236633291, RUA SEBASTIÃO QUERUBIM BARBOSA S/N, HOSPITAL MUNICIPAL SAUDE - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: PAULO CESAR DA SILVA, OAB nº RO4502 REQUERIDO: MUNICÍPI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7000703-94.2022.8.22.0018

25/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:17

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/04/2023, 09:38

Juntada de Petição de contestação

13/04/2023, 12:13

Decorrido prazo de NEUZAIR FREITAS FARIAS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:14

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:13

Publicado DECISÃO em 16/03/2023.

15/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 17:37

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 09:17

Publicado DECISÃO em 09/12/2022.

08/12/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 11:38

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de contestação

24/08/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 17:59

Publicado DECISÃO em 18/05/2022.

17/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:17

Outras Decisões

13/05/2022, 14:17

Conclusos para despacho

16/04/2022, 14:43

Distribuído por sorteio

16/04/2022, 14:43

DECISÃO

•22/08/2025, 15:50

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 17:50

DESPACHO

•03/06/2025, 11:20

DESPACHO

•26/04/2024, 13:11

DECISÃO

•28/02/2024, 15:22

PETIÇÃO

•30/01/2024, 09:34

SENTENÇA

•12/12/2023, 19:14

DESPACHO

•24/05/2023, 17:17

DECISÃO

•13/03/2023, 17:37

DECISÃO

•06/12/2022, 16:23

DECISÃO

•13/05/2022, 14:17

OUTROS DOCUMENTOS

•16/04/2022, 14:43

OUTROS DOCUMENTOS

•16/04/2022, 14:43