Execução Fiscal 7009417-96.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.206.848,11

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:55

Arquivado Provisoriamente

09/09/2025, 17:10

Juntada de certidão

09/09/2025, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de MINERAIS & METAIS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2025, 01:11

Publicado DECISÃO em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2025, 12:20

Todas as movimentações(211)

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:55

Arquivado Provisoriamente

09/09/2025, 17:10

Juntada de certidão

09/09/2025, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de MINERAIS & METAIS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2025, 01:11

Publicado DECISÃO em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2025, 12:20

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MINERAIS & METAIS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:17

Publicado DESPACHO em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2024, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:30

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 09:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:25

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:19

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:18

Decorrido prazo de MINERAIS & METAIS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:18

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2023, 11:38

Conclusos para despacho

10/10/2023, 07:16

Juntada de certidão

10/10/2023, 07:16

Publicado DESPACHO em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar DESPACHO Processo: 7009417-96.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MINERAIS & METAIS ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDSON ANTONIO SOUSA PINTO, OAB nº RO4643, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 DESPACHO 1. Atento ao requerimento do(a) exequente, suspendo o andamento do feito por 06 (seis) meses, ante o parcelamento realizado. Noto, por oportuno que, cabe ao credor, com o decurso do prazo, informar se houve a quitação do débito, requerendo a extinção ou arquivamento do feito. 2. DECORRIDO este prazo, fica a parte exequente, desde já: 2.1 Intimada para, querendo, impulsionar o feito, independente de nova intimação. 2.2 Advertida de que, não havendo manifestação (do credor) neste período, se dará início, imediatamente, a suspensão, por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/80, em razão da inexistência de bens penhoráveis e, com o transcurso deste, ao prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 2.3 Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação. 3. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. 4. Considerando a tese firmada no Resp n. 1.340.553-RS, de que o início do prazo de suspensão é contado com a intimação da Fazenda Pública para se manifestar acerca da inexistência de bens e não localização do devedor, desnecessária nova intimação para início do decurso do referido prazo. 5. Por este motivo, arquive-se sem baixa na distribuição. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Valor da Causa: R$ 1.206.848,12 Intime-se. Ariquemes, 9 de outubro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:27

Conclusos para despacho

05/10/2023, 07:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 17:09

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:58

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:54

Decorrido prazo de MINERAIS & METAIS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:39

Publicado DESPACHO em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MINERAIS & METAIS, RODOVIA BR 364 S/N, KM 42, LINHA C80 ZONA RURAL - 76863-000 - RIO CRESPO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDSON ANTONIO SOUSA PINTO, OAB nº RO4643, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546. DESPACHO À Fazenda Pública quanto ao contido na petição de ID 96038514. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo provisório enquanto aguardo o prazo do pagamento parcelado. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, 13 de setembro de 2023. Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7009417-96.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto:Responsabilidade Fiscal

14/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 08:49

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:19

Decorrido prazo de MINERAIS & METAIS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:52

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7009417-96.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MINERAIS & METAIS, CNPJ nº 02587633000769, RODOVIA BR 364 S/N, KM 42, LINHA C80 ZONA RURAL - 76863-000 - RIO CRESPO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDSON ANTONIO SOUSA PINTO, OAB nº RO4643, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 DESPACHO Ao executado quanto o contido na petição de ID. 94280153. Ariquemes, 8 de agosto de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Valor da Causa: R$ 1.206.848,12

09/08/2023, 00:00

Determinada Requisição de Informações

08/08/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:56

Conclusos para despacho

08/08/2023, 10:42

Processo Desarquivado

07/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:08

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de MINERAIS & METAIS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de MINERAIS & METAIS em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de MINERAIS & METAIS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:57

Arquivado Provisoramente

19/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:37

Publicado DECISÃO em 19/07/2023.

18/07/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7009417-96.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MINERAIS & METAIS, CNPJ nº 02587633000769, RODOVIA BR 364 S/N, KM 42, LINHA C80 ZONA RURAL - 76863-000 - RIO CRESPO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDSON ANTONIO SOUSA PINTO, OAB nº RO4643, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 DECISÃO Ante a notícia do parcelamento do débito, SUSPENDO o andamento do feito. Aguarde-se os pagamentos em arquivo provisório. As partes podem requerem o desarquivamento dos autos a qualquer momento, por mera petição. ARQUIVE-SE. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 16 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Valor da Causa: R$ 1.206.848,12

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2023, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/07/2023, 21:21

Juntada de Petição de petição

15/07/2023, 21:21

Conclusos para despacho

14/07/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 08:27

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:34

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7009417-96.2019.8.22.0002. Exequente: Estado de Rondônia Executado: MINERAIS & METAIS Advogado: Advogado(s) do reclamado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, EDSON ANTONIO SOUSA PINTO INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADA do inteiro teor da Decisão ID N. 91164431. Ariquemes/RO, 23 de junho de 2023. LORENA MARCIA RODRIGUES ALENCAR (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

26/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:26

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de MINERAIS & METAIS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7009417-96.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MINERAI PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Valor da Causa: R$ 1.206.848,12

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:29

Determinada Requisição de Informações

24/05/2023, 17:29

Conclusos para despacho

19/05/2023, 08:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de MINERAIS & METAIS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:03

Publicado DECISÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 01:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2023, 10:23

Conclusos para despacho

09/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2022, 17:07

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:21

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 15:53

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2022.

10/08/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:59

Publicado DESPACHO em 08/08/2022.

05/08/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 10:25

Conclusos para despacho

04/08/2022, 08:01

Processo Desarquivado

03/08/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 19:39

Decorrido prazo de MINERAIS & METAIS em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:28

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 00:49

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 17:10

Arquivado Provisoriamente

04/03/2021, 14:33

Publicado DESPACHO em 05/03/2021.

04/03/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:53

Outras Decisões

03/03/2021, 08:53

Conclusos para despacho

26/02/2021, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:36

Decorrido prazo de MINERAIS & METAIS em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:31

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:30

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 00:11

Publicado DECISÃO em 17/12/2020.

16/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 17:42

Outras Decisões

14/12/2020, 17:42

Conclusos para despacho

07/12/2020, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:17

Decorrido prazo de MINERAIS & METAIS em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:40

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 00:40

Publicado DECISÃO em 05/11/2020.

04/11/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2020, 13:36

Outras Decisões

31/10/2020, 13:36

Conclusos para decisão

27/07/2020, 10:29

Processo Desarquivado

27/07/2020, 10:29

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 09:42

Arquivado Provisoriamente

16/07/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 13:55

Outras Decisões

15/07/2020, 22:06

Conclusos para despacho

15/07/2020, 07:07

Processo Desarquivado

14/07/2020, 12:59

Arquivado Provisoriamente

14/07/2020, 12:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 14:52

Decorrido prazo de MINERAIS & METAIS em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:00

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:50

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 00:19

Publicado DECISÃO em 22/05/2020.

21/05/2020, 00:19

Outras Decisões

19/05/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 17:02

Conclusos para despacho

18/05/2020, 11:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 11:54

Decorrido prazo de MINERAIS & METAIS em 13/02/2020 23:59:59.

17/02/2020, 07:20

Juntada de Petição de diligência

04/12/2019, 23:37

Mandado devolvido sorteio

04/12/2019, 23:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2019, 13:02

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 12:54

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 16:46

Juntada de Petição de diligência

12/08/2019, 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2019, 11:35

Expedição de Mandado.

28/06/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 16:24

Conclusos para despacho

25/06/2019, 12:33

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 12:33

Documentos

DECISÃO

•31/01/2025, 12:20

DECISÃO

•31/01/2025, 12:20

DESPACHO

•17/05/2024, 08:09

DESPACHO

•18/10/2023, 11:38

DESPACHO

•09/10/2023, 10:52

DESPACHO

•13/09/2023, 12:17

DESPACHO

•13/09/2023, 12:17

DESPACHO

•08/08/2023, 11:55

DECISÃO

•16/07/2023, 16:55

DECISÃO

•24/05/2023, 17:29

DECISÃO

•13/02/2023, 10:23

DECISÃO

•21/10/2022, 17:07

DESPACHO

•04/08/2022, 10:25

DESPACHO

•03/03/2021, 08:53

DECISÃO

•14/12/2020, 17:42

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•31/01/2025, 12:20

DECISÃO

•31/01/2025, 12:20

DESPACHO

•17/05/2024, 08:09

DESPACHO

•18/10/2023, 11:38

DESPACHO

•09/10/2023, 10:52

DESPACHO

•13/09/2023, 12:17

DESPACHO

•13/09/2023, 12:17

DESPACHO

•08/08/2023, 11:55

DECISÃO

•16/07/2023, 16:55

DECISÃO

•24/05/2023, 17:29

DECISÃO

•13/02/2023, 10:23

DECISÃO

•21/10/2022, 17:07

DESPACHO

•04/08/2022, 10:25

DESPACHO

•03/03/2021, 08:53

DECISÃO

•14/12/2020, 17:42

DECISÃO

•31/10/2020, 13:36

DESPACHO

•15/07/2020, 22:06

DECISÃO

•19/05/2020, 17:02

DESPACHO

•26/06/2019, 16:24