Execução Fiscal 0001000-07.2014.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2014

Valor da Causa

R$ 23.747,41

Órgão julgador

Santa Luzia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2025, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 11:32

Juntada de certidão

04/08/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 17:49

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 13:02

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:44

Processo Desarquivado

06/12/2024, 15:44

Arquivado Provisoramente

29/11/2024, 16:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 16:01

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:00

Todas as movimentações(77)

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2025, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 11:32

Juntada de certidão

04/08/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 17:49

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 13:02

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:44

Processo Desarquivado

06/12/2024, 15:44

Arquivado Provisoramente

29/11/2024, 16:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 16:01

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:00

Juntada de certidão

07/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2023, 18:31

Decorrido prazo de DIONES MARQUES DA SILVA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de DIONES MARQUES DA SILVA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:33

Conclusos para despacho

15/09/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:11

Publicado DECISÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADO: DIONES MARQUES DA SILVA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo nº 0001000-07.2014.8.22.0018 INDEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes via sistema SERASAJUD (art. 782, § 3º, CPC), uma vez que o sistema não dispõe de controle automático e a realidade do cartório não permite o controle manual rígido e célere exigido para operações desta natureza. O aludido sistema é utilizado por esta unidade jurisdicional para dar mais celeridade às decisões de antecipação de tutela que suspendem anotação de inscrição negativa quando não localizado o requerido. Por outro lado, a providência de incluir o nome da parte executada no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito pode ser realizada pela parte, independentemente de intervenção estatal. Além disso, o princípio da Cooperação preceitua que as partes do processo devem cooperar entre si para a rápida solução do litígio e não acumular o Judiciário de atribuições que competem à parte credora. Tratando-se de cumprimento de sentença, fica o cartório desde já autorizado a expedir certidão de dívida que poderá ser utilizada pela parte exequente para esta finalidade. Por outro lado, tratando-se de execução de título extrajudicial, o próprio título poderá ser utilizado para esta finalidade. Intime-se a fazenda exequente para impulsionar o feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão nos termos da LEF. Santa Luzia D'Oeste, 09/09/2023 Ane Bruinjé Juíza de Direito

11/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2023, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 16:42

Conclusos para decisão

26/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 07:29

Decorrido prazo de DIONES MARQUES DA SILVA - ME em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:51

Decorrido prazo de DIONES MARQUES DA SILVA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:40

Juntada de documento de comprovação

18/07/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:59

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:58

Expedição de Ofício.

06/07/2023, 11:28

Juntada de documento de comprovação

04/07/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 14:32

Publicado DECISÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 03:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama, AC SALGADO FILHO 271, AVENIDA NAÇÕES UNIDAS 284 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADO: DIONES MARQUES DA SILVA - ME, AV. CONDOR 1279 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução Fiscal 0001000-07.2014.8.22.0018 Vistos. Houve bloqueio de valores na conta da executada. A Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, deixou de oferecer embargos à execução. A fazenda exequente pugnou pela conversão em renda dos valores bloqueados. Pois bem. Defiro a conversão em renda dos valores vinculados ao feito, devendo a CPE proceder com o necessário para a transferência em favor da fazenda exequente, conforme instruções informadas nos autos Id 91318369. Caso necessário, intime-se o exequente para juntar as guias/boletos correspondentes. Realizados os pagamentos/transferências, intime-se a fazenda para atualizar o cálculo e requerer o que de direito em 5 dias, inclusive quanto, sob pena de suspensão nos termos da LEF. Intimem-se. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oeste,26 de junho de 2023 Ane Bruinjé Juíza de Direito

27/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:17

Decorrido prazo de DIONES MARQUES DA SILVA - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 08:59

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:55

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 04:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama, AC SALGADO FILHO 271, AVENIDA NAÇÕES UNIDAS 284 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADO: DIONES M PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução Fiscal 0001000-07.2014.8.22.0018

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 18:06

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

04/03/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:17

Juntada de outros documentos

27/02/2023, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2022, 21:34

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:25

Juntada de certidão

20/05/2022, 12:25

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:54

Processo Desarquivado

18/11/2021, 13:45

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 13:45

Juntada de certidão

18/11/2021, 13:26

Juntada de certidão

03/09/2019, 16:57

Juntada de certidão

07/06/2019, 12:00

Juntada de certidão

14/08/2017, 12:01

Juntada de certidão

03/07/2017, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2017, 08:03

Publicado CERTIDÃO em 03/07/2017.

30/06/2017, 08:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 16:51

Distribuído por migração de sistemas

28/06/2017, 12:47

Documentos

DECISÃO

•03/09/2025, 11:32

DESPACHO

•29/05/2025, 13:02

PETIÇÃO

•29/11/2023, 12:16

DECISÃO

•21/11/2023, 18:31

DECISÃO

•09/09/2023, 16:42

DECISÃO

•09/09/2023, 16:42

DECISÃO

•26/06/2023, 17:17

DECISÃO

•24/05/2023, 18:06

DECISÃO

•12/06/2022, 21:34