Execução Fiscal 7008330-71.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 739,22

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

12/12/2025, 08:41

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:04

Juntada de certidão

06/10/2025, 11:02

Decorrido prazo de FLORENCIO BATISTA DA ROCHA NETO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 05:18

Decorrido prazo de FLORENCIO BATISTA DA ROCHA NETO em 16/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/06/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:35

Todas as movimentações(212)

Juntada de documento de comprovação

12/12/2025, 08:41

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:04

Juntada de certidão

06/10/2025, 11:02

Decorrido prazo de FLORENCIO BATISTA DA ROCHA NETO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 05:18

Decorrido prazo de FLORENCIO BATISTA DA ROCHA NETO em 16/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/06/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:35

Conclusos para decisão

28/02/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2025, 13:20

Expedido alvará de levantamento

28/01/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:02

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 12:38

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:51

Conclusos para despacho

15/03/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/03/2024, 12:50

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 10:57

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2023, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:40

Juntada de certidão

05/09/2023, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 23:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 23:19

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:25

Decorrido prazo de FLORENCIO BATISTA DA ROCHA NETO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:37

Publicado DECISÃO em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 3ª Vara Cível Processo n. 7008330-71.2020.8.22.0002 Execução Fiscal EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: FLORENCIO BATISTA DA ROCHA NETO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 739,22 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. 1. Indefere-se, de plano, o pleito de inscrição do nome do executado no SERASA, eis que nas execuções fiscais a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes pode ser realizada pelo próprio exequente. Com efeito, convém esclarecer que o art. 782, §§ 3º a 5º, do CPC/2015, não impõe ao julgador o dever de determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, tendo em vista o uso da forma verbal “pode”, tornando claro trata-se de faculdade atribuída ao juiz, a ser por ele exercida ou não, a depender das circunstâncias do caso concreto (REsp 1.762.254/PE, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 16/11/2018). In casu, não restou comprovada nenhuma dificuldade significativa ou impossibilidade do credor em efetivar o pedido de inscrição por seus próprios meios, sem a intervenção judicial. Salienta-se, por oportuno, que é ônus da parte exequente promover os atos úteis e necessários ao regular andamento do processo, não cabendo ao Poder Judiciário substituí-la nas diligências que lhe são cabíveis, mas apenas lhe oportunizar a cobrança do crédito discutido nos autos. Ora, a situação ideal a ser buscada é que os entes públicos firmem convênios mais vantajosos com os órgãos de proteção ao crédito, de modo a alcançar a quitação das dívidas com o mínimo de gastos e o máximo de eficiência. Isso permitirá que, antes mesmo de ajuizar execuções fiscais que abarrotarão as prateleiras (físicas ou virtuais) do Judiciário, os entes públicos se valham do protesto da CDA ou da negativação dos devedores, com uma maior perspectiva de sucesso. 2. Considerando que o feito encontrava-se suspenso, por força do art. 40, caput da Lei 6.830/80 e que a petição do fisco para alcance de bens penhoráveis restou infrutífera, com supedâneo na recente tese firmada do STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹, tornem os autos ao arquivo para continuidade da suspensão e do prazo prescricional intercorrente, porquanto a petição retro não é apta à interromper o prazo prescricional, haja vista que não indicou bem satisfatório para garantir a dívida executada. 3.Ressalto que o processo poderá ser desarquivado a qualquer tempo se encontrados bens penhoráveis. 4.Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes - RO, 8 de agosto de 2023. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 2023-08-08T21:43:14.927588758

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 21:43

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:54

Processo Desarquivado

08/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:20

Decorrido prazo de FLORENCIO BATISTA DA ROCHA NETO em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:40

Decorrido prazo de FLORENCIO BATISTA DA ROCHA NETO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de FLORENCIO BATISTA DA ROCHA NETO em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:29

Arquivado Provisoramente

30/06/2023, 14:03

Decorrido prazo de FLORENCIO BATISTA DA ROCHA NETO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de DETRAN-RO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:09

Juntada de documento de comprovação

22/06/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:41

Juntada de documento de comprovação

19/06/2023, 10:37

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 00:34

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: FLORENCIO BATISTA DA ROCHA NETO, CPF PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7008330-71.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 739,22 Última distribuição:09/02/2023

09/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2023, 10:12

Conclusos para despacho

07/06/2023, 10:52

Processo Desarquivado

07/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:38

Publicado DECISÃO em 05/06/2023.

02/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 3ª Vara Cível Processo n. 7008330-71.2020.8.22.0002 Execução Fiscal EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: FLORENCIO BATISTA DA ROCHA NETO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 739,22 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. 1. Indefere-se, de plano, o pleito de inscrição do nome do executado no SERASA, eis que nas execuções fiscais a inclusão do nome do executado em cad

02/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

01/06/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:29

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:16

Processo Desarquivado

31/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:46

Arquivado Provisoramente

17/05/2023, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:36

Decorrido prazo de FLORENCIO BATISTA DA ROCHA NETO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:30

Publicado DECISÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:06

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:34

Decorrido prazo de FLORENCIO BATISTA DA ROCHA NETO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:33

Juntada de documento de comprovação

23/02/2023, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:15

Publicado DECISÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:44

Expedido alvará de levantamento

13/02/2023, 10:44

Conclusos para despacho

09/02/2023, 08:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2023, 07:17

Declarada incompetência

08/02/2023, 13:36

Determinada a redistribuição dos autos

08/02/2023, 13:36

Conclusos para despacho

27/01/2023, 10:14

Juntada de certidão

20/01/2023, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 07:39

Decorrido prazo de FLORENCIO BATISTA DA ROCHA NETO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:30

Publicado DESPACHO em 07/11/2022.

04/11/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 10:54

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/10/2022 23:59.

21/10/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:59

Decorrido prazo de FLORENCIO BATISTA DA ROCHA NETO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:20

Publicado CITAÇÃO em 22/06/2022.

21/06/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 02:12

Juntada de certidão

20/06/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:43

Juntada de certidão

11/04/2022, 10:38

Juntada de certidão

05/04/2022, 07:30

Expedição de Alvará.

23/03/2022, 10:42

Juntada de certidão

21/03/2022, 11:57

Juntada de certidão

18/03/2022, 09:39

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:52

Mandado devolvido dependência

28/10/2021, 11:04

Juntada de Petição de diligência

28/10/2021, 11:04

Decorrido prazo de FLORENCIO BATISTA DA ROCHA NETO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 07:38

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 20:38

Mandado devolvido competência exclusiva

13/10/2021, 20:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 12:28

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:21

Publicado DECISÃO em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 19:44

Outras Decisões

24/09/2021, 19:44

Conclusos para decisão

17/09/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:45

Mandado devolvido dependência

01/09/2021, 13:31

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 13:31

Juntada de certidão

13/08/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 18:34

Juntada de certidão

08/08/2021, 18:30

Decorrido prazo de FLORENCIO BATISTA DA ROCHA NETO em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:41

Juntada de certidão

04/08/2021, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 12:05

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 12:01

Juntada de certidão

28/07/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 00:41

Publicado DESPACHO em 14/07/2021.

13/07/2021, 00:41

Outras Decisões

12/07/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 08:23

Conclusos para despacho

02/07/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:17

Outras Decisões

27/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de FLORENCIO BATISTA DA ROCHA NETO em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:03

Conclusos para decisão

07/04/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 13:09

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

14/01/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7008330-71.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: FLORENCIO BATISTA DA ROCHA NETO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias De:FLORENCIO BATISTA DA ROCHA NETO - CPF: 108.114.512-91 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Tancredo Neves, 2606, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76804-110 - Fone:(69) 35352493 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/01/2021, 09:34

Conclusos para despacho

04/12/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 12:02

Juntada de Petição de diligência

27/11/2020, 11:27

Mandado devolvido dependência

27/11/2020, 11:27

Juntada de certidão

18/11/2020, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2020, 08:39

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 11:18

Mandado devolvido competência exclusiva

29/09/2020, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 13:02

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 12:04

Outras Decisões

25/09/2020, 07:32

Conclusos para decisão

01/09/2020, 09:37

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 10:14

Decorrido prazo de FLORENCIO BATISTA DA ROCHA NETO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:00

Juntada de Petição de diligência

03/08/2020, 10:24

Mandado devolvido sorteio

03/08/2020, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2020, 12:56

Expedição de Mandado.

10/07/2020, 12:37

Outras Decisões

10/07/2020, 11:25

Conclusos para despacho

09/07/2020, 08:39

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 08:39

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2025, 11:51

DESPACHO

•28/01/2025, 13:20

DECISÃO

•05/09/2024, 12:38

DECISÃO

•24/07/2024, 09:41

DECISÃO

•05/03/2024, 12:50

DESPACHO

•19/10/2023, 10:57

DESPACHO

•04/09/2023, 23:19

DESPACHO

•04/09/2023, 23:19

DECISÃO

•08/08/2023, 21:43

DESPACHO

•08/06/2023, 10:12

DECISÃO

•01/06/2023, 10:29

DECISÃO

•23/03/2023, 12:06

DECISÃO

•13/02/2023, 10:44

DESPACHO

•08/02/2023, 13:36

DESPACHO

•03/11/2022, 10:54

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•10/06/2025, 11:51

DESPACHO

09/08/2023, 00:00

•28/01/2025, 13:20

DECISÃO

•05/09/2024, 12:38

DECISÃO

•24/07/2024, 09:41

DECISÃO

•05/03/2024, 12:50

DESPACHO

•19/10/2023, 10:57

DESPACHO

•04/09/2023, 23:19

DESPACHO

•04/09/2023, 23:19

DECISÃO

•08/08/2023, 21:43

DESPACHO

•08/06/2023, 10:12

DECISÃO

•01/06/2023, 10:29

DECISÃO

•23/03/2023, 12:06

DECISÃO

•13/02/2023, 10:44

DESPACHO

•08/02/2023, 13:36

DESPACHO

•03/11/2022, 10:54

DECISÃO

•24/09/2021, 19:44

DESPACHO

•12/07/2021, 08:23

DECISÃO

•27/04/2021, 12:24

DECISÃO

•06/01/2021, 09:34

DESPACHO

•25/09/2020, 07:32

DESPACHO

•10/07/2020, 11:25