Execução de Título Extrajudicial 7000731-55.2023.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 519.078,37

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 12:54

Juntada de certidão

11/12/2023, 12:52

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FONSECA ZAGO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo: 7000731-55.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: ANTONIO LUIZ FONSECA ZAGO INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais FINAIS. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 19:51

Juntada de Petição de certidão

06/10/2023, 13:04

Juntada de certidão

29/09/2023, 09:00

Juntada de Petição de certidão

31/08/2023, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 15:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:01

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 12:54

Juntada de certidão

11/12/2023, 12:52

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FONSECA ZAGO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo: 7000731-55.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: ANTONIO LUIZ FONSECA ZAGO INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais FINAIS. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 19:51

Juntada de Petição de certidão

06/10/2023, 13:04

Juntada de certidão

29/09/2023, 09:00

Juntada de Petição de certidão

31/08/2023, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 15:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo: 7000731-55.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: ANTONIO LUIZ FONSECA ZAGO INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:12

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FONSECA ZAGO em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:25

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FONSECA ZAGO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 18:55

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FONSECA ZAGO em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:52

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:18

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FONSECA ZAGO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:32

Publicado SENTENÇA em 26/06/2023.

23/06/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132 SENTENÇA Processo: 7000731-55.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANTONIO LUIZ FONSECA ZAGO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL, em face de ANTONIO LUIZ FONSECA ZAGO, todos qualificados nos autos, o título extrajudicial objeto da presente demanda é representado por instrumento particular assinado pelo devedor e duas testemunhas (ID87115097)e equivale, em valores atualizados, ao importe de R$ 519.078,38 (quinhentos e dezenove mil, setenta e oito reais e trinta e oito centavos), demonstrado pelo cálculo da dívida acostado ao ID 87115095. O feito tramitava regularmente, quando o exequente peticionou nos autos juntando a minuta de acordo realizado com a parte executada (ID n. 92242588). É o relatório. Decido. Verifico que as partes são legítimas e capazes. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo. Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (ID n. 92242588), para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Inobstante a transação, as custas finais são devidas, uma vez que acordo foi feito após decurso do prazo para pagamento espontâneo, não se enquadrando nas hipóteses do art. 8º da Lei n. 3.896/16. Como o acordo é silente a respeito do responsável pelo pagamento das custas, tal valor deverá ser custeado pelo executado pelo principio da causalidade, já que deu causa ao ajuizamento da ação. Assim, condeno o executado ao pagamento das custas finais e também as iniciais que eventualmente não tenham sido recolhidas. Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, intimadas as partes, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Sentença publicada e registrada pelo Sistema PJe. Intimem-se via PJe. Arquive-se imediatamente. Pimenta Bueno/RO, 22 de junho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

23/06/2023, 00:00

Homologada a Transação

22/06/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:22

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 12:52

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FONSECA ZAGO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:20

Juntada de certidão

06/06/2023, 12:18

Publicado DECISÃO em 07/06/2023.

06/06/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132 DECISÃO Processo: 7000731-55.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, Q. SAUN, QUADRA 5, LOTE B, TORRES 1, II E III S/N, S/N, (61) 3493-9002 ASA NORTE - 70040-912 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado polo a PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo:

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2023, 08:48

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 16:31

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo: 7000731-55.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 E Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 07:07

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FONSECA ZAGO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:23

Mandado devolvido sorteio

03/05/2023, 18:11

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FONSECA ZAGO em 13/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:52

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FONSECA ZAGO em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:12

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FONSECA ZAGO em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 07:19

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 13:55

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FONSECA ZAGO em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:50

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FONSECA ZAGO em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FONSECA ZAGO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:17

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 12:05

Publicado DECISÃO em 16/02/2023.

15/02/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:22

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:07

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 11:07

Documentos

SENTENÇA

•22/06/2023, 12:22

DECISÃO

•05/06/2023, 08:48

DECISÃO

•14/02/2023, 11:22