Embargos à Execução 7002641-75.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2022

Valor da Causa

R$ 14.115,34

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 10:44

Juntada de certidão

11/10/2024, 10:43

Juntada de certidão

11/10/2024, 10:42

Juntada de documento de comprovação

11/10/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de custas

16/09/2024, 16:33

Publicado DECISÃO em 11/09/2024.

11/09/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:14

Determinado o arquivamento

10/09/2024, 18:14

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 07:22

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 10:44

Juntada de certidão

11/10/2024, 10:43

Juntada de certidão

11/10/2024, 10:42

Juntada de documento de comprovação

11/10/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:15

Documentos

DECISÃO

•10/09/2024, 18:14

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de custas

16/09/2024, 16:33

Publicado DECISÃO em 11/09/2024.

11/09/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:14

Determinado o arquivamento

10/09/2024, 18:14

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 07:22

Recebidos os autos

15/07/2024, 07:19

Juntada de termo de triagem

12/07/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Diane Copercini Advogado: Vinicius Silva Lemos (OAB/RO 2281) Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655) Advogado: Dinair Aparecida da Silva (OAB/SP 6736) Advogado: Ana Luiza Soares Diniz dos Santos (OAB/RO 5841) Embargado: Município de Ariquemes Procurador: Procuradoria Geral do Município Relator: Des. Gilberto Barbosa PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Gilberto Barbosa Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Embargos de Declaração em Apelação n° 7002641-75.2022.8.22.0002 Origem: Ariquemes/1ª Vara Cível Vistos etc., Na dicção do §2º, do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, que seja intimado o Município embargado para, no prazo apropriado, se manifestar sobre os embargos de declaração, considerando a expressa pretensão modificativa. Após, volte-me concluso. Publique-se. Sirva o presente de carta/ofício. Porto Velho, 22 de setembro de 2023 Des. Gilberto Barbosa Relator

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Diane Copercini Advogado: Vinicius Silva Lemos (OAB/RO 2281) Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655) Advogado: Dinair Aparecida da Silva (OAB/RO 6736) Advogado: Ana Luiza Soares Diniz dos Santos (OAB/RO 5.841) Embargado: Município de Ariquemes Procurador: Procurador-Geral do Município de Ariquemes Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Opostos em 02/06/2023 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de Declaração. Omissão. Contradição. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. 1. Embargos declaratórios limitam-se a corrigir obscuridade, contradição, omissão ou erro material eventualmente verificados, não se prestando a rediscutir a causa, sustentar o desacerto do julgado ou mesmo abrir nova oportunidade para discutir matéria não devolvida ao segundo grau por meio do recurso. 2. A contribuição social de iluminação pública não tem por finalidade custear serviço público individualizado, mas sim, serviço indivisível e prestado à coletividade. 3. O inconformismo da embargante, que revela tentativa de rediscutir a matéria, não se amolda à finalidade dos aclaratórios. 4. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a embargante tenha suscitado para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados. Inteligência do art. 1.025 do CPC/2015. Precedentes do STF. 5. Embargos não providos. Notificação - 7002641-75.2022.8.22.0002 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7002641-75.2022.8.22.0002 Ariquemes/1ª Vara Cível

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Diane Copercini Advogada: Dinair Aparecida da Silva (OAB/RO 6736) Advogado: Vinicius Silva Lemos (OAB/RO 2281) Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655) Apelado: Município de Ariquemes Procurador: Procurador-Geral do Município de Ariquemes Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 26/01/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação Civil. Contribuição para o Notificação - 7002641-75.2022.8.22.0002 Apelação Origem: 7002641-75.2022.8.22.0002 Ariquemes/1ª Vara Cível

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/01/2023, 15:40

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:39

Juntada de Petição de certidão

24/01/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 09:32

Conclusos para despacho

19/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 08:43

Juntada de Petição de recurso

09/12/2022, 14:43

Decorrido prazo de DINAIR APARECIDA DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:32

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

01/12/2022, 14:49

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2022.

21/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2022, 02:00

Publicado SENTENÇA em 18/11/2022.

17/11/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:20

Julgado improcedente o pedido

16/11/2022, 11:20

Conclusos para decisão

01/09/2022, 06:19

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:10

Juntada de Petição de certidão

18/07/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2022, 00:14

Publicado DECISÃO em 19/07/2022.

18/07/2022, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2022, 21:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:55

Conclusos para decisão

14/07/2022, 13:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/06/2022, 13:57

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2022, 22:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.

01/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:30

Juntada de Petição de contestação

25/05/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 17:54

Juntada de Petição de certidão

30/03/2022, 16:03

Publicado DECISÃO em 31/03/2022.

30/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 21:11

Outras Decisões

28/03/2022, 21:11

Conclusos para despacho

04/03/2022, 10:33

Conclusos para decisão

27/02/2022, 18:13

Distribuído por dependência

27/02/2022, 18:13

DESPACHO

•05/03/2024, 12:49

DESPACHO

•25/09/2023, 11:36

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 13:05

DESPACHO

•01/08/2023, 23:50

DESPACHO

•20/06/2023, 12:21

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 12:10

DESPACHO

•12/04/2023, 12:52

DECISÃO

•24/01/2023, 09:31

SENTENÇA

•16/11/2022, 11:20

DECISÃO

•14/07/2022, 14:55

DECISÃO

•28/03/2022, 21:11