—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2023

Valor da Causa

R$ 39.984,58

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELYS FRANCO RODRIGUES BRAGA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ELYS FRANCO RODRIGUES BRAGA em 14/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROOSEVELT ALVES ITO em 14/06/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 29/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/05/2023 23:59.

Todas as movimentações(26)