Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006425-85.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 210.839,80

Órgão julgador

Ji-Paraná - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de VITAMAIS NUTRICAO ANIMAL LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:04

Decorrido prazo de VITAMAIS NUTRICAO ANIMAL LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2025, 02:05

Publicado DECISÃO em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de VITAMAIS NUTRICAO ANIMAL LTDA em 29/05/2025 23:59.

13/07/2025, 01:16

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de VITAMAIS NUTRICAO ANIMAL LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:04

Decorrido prazo de VITAMAIS NUTRICAO ANIMAL LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

Documentos

DECISÃO

•15/07/2025, 13:47

DECISÃO

•15/07/2025, 13:47

31/07/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2025, 02:05

Publicado DECISÃO em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 10:53

Decorrido prazo de VITAMAIS NUTRICAO ANIMAL LTDA em 29/05/2025 23:59.

13/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de VITAMAIS NUTRICAO ANIMAL LTDA em 29/05/2025 23:59.

13/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:37

Decorrido prazo de VITAMAIS NUTRICAO ANIMAL LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2025, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:02

Expedição de RPV.

23/01/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 12:50

Expedição de RPV.

19/12/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 16:25

Decorrido prazo de VITAMAIS NUTRICAO ANIMAL LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2024.

20/11/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 03:20

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2024.

30/10/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:22

Juntada de certidão

24/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de VITAMAIS NUTRICAO ANIMAL LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 01:37

Publicado DECISÃO em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 12:52

Conclusos para despacho

31/07/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:13

Recebidos os autos

29/07/2024, 13:12

Juntada de termo de triagem

11/07/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DECISÃO Processo: 7006425-85.2021.8.22.0005. APELANTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADO: VITAMAIS NUTRICAO ANIMAL LTDA ADVOGADO DO APELADO: GRACIELA HORSTH SILVA, OAB nº RO4013A Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO Subam os autos ao Tribunal competente para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se. Porto Velho - RO, 26 de junho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE RONDONIA PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA AGRAVADA: VITAMAIS NUTRICAO ANIMAL LTDA ADVOGADA: GRACIELA HORSTH SILVA (OAB/RO 4013) RELATOR: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA INTERPOSTO EM 22/05/2023 Nos termos do Provimento nº001/2001/PR, de 13/09/2001, fica a Agravada intimada para, querendo, contraminutar o Agravo e Intimação - Abertura de Vista AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO Nº 7006425-85.2021.8.22.0005 ORIGEM: 7006425-85.2021.8.22.0005 JI-PARANÁ/2ª VARA CÍVEL

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2021, 17:41

Outras Decisões

14/12/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 10:17

Conclusos para decisão

06/12/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 06:55

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2021.

26/11/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 21:27

Publicado DECISÃO em 05/10/2021.

04/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:02

Julgado procedente o pedido

30/09/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

25/09/2021, 16:09

Conclusos para despacho

24/09/2021, 09:50

Juntada de Petição de contestação

24/09/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 23:12

Decorrido prazo de VITAMAIS NUTRICAO ANIMAL LTDA em 10/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 14:48

Publicado DECISÃO em 30/08/2021.

02/09/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2021, 17:25

Conclusos para decisão

16/08/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 18:35

Decorrido prazo de VITAMAIS NUTRICAO ANIMAL LTDA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2021, 00:31

Publicado DECISÃO em 04/08/2021.

03/08/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/07/2021, 23:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 00:16

Publicado DESPACHO em 20/07/2021.

19/07/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 10:42

Conclusos para decisão

16/07/2021, 10:07

Outras Decisões

15/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:13

Conclusos para decisão

02/07/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 00:30

Publicado DECISÃO em 29/06/2021.

28/06/2021, 00:30

Outras Decisões

25/06/2021, 05:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 05:31

Conclusos para decisão

22/06/2021, 18:33

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 18:33

DECISÃO

•21/08/2024, 14:06

PETIÇÃO

•29/07/2024, 16:33

SENTENÇA

•29/07/2024, 16:33

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2024, 16:33

EXPEDIENTE

•11/07/2024, 09:14

DECISÃO

•11/07/2024, 09:14

DECISÃO

•26/06/2023, 12:35

DECISÃO

•23/03/2023, 13:54

ACÓRDÃO

•21/11/2022, 12:48

DESPACHO

•14/10/2022, 10:36

DECISÃO

•17/12/2021, 12:04

DESPACHO

•14/12/2021, 13:34

SENTENÇA

•14/12/2021, 10:17

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•15/07/2025, 13:47

DECISÃO

•15/07/2025, 13:47

DECISÃO

•21/08/2024, 14:06

PETIÇÃO

•29/07/2024, 16:33

SENTENÇA

•29/07/2024, 16:33

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2024, 16:33

EXPEDIENTE

•11/07/2024, 09:14

DECISÃO

•11/07/2024, 09:14

DECISÃO

•26/06/2023, 12:35

DECISÃO

•23/03/2023, 13:54

ACÓRDÃO

•21/11/2022, 12:48

DESPACHO

•14/10/2022, 10:36

DECISÃO

•17/12/2021, 12:04

DESPACHO

•14/12/2021, 13:34

SENTENÇA

•14/12/2021, 10:17

DECISÃO

•30/09/2021, 14:13

DECISÃO

•25/08/2021, 17:25

DECISÃO

•31/07/2021, 23:10

DESPACHO

•15/07/2021, 17:13

DECISÃO

•25/06/2021, 05:31