Execução de Título Extrajudicial 7049733-23.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7049733-23.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7049733-23.2020.8.22.0001. EXEQUENTES: VERGILIO PEREIRA REZENDE, OAB nº RO4068 Polo Passivo: SB PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: FABIO DE ALENCAR MACHADO, OAB nº DF36914, GABRIELA ALVES EULALIO, OAB nº DF58099 DESPACHO Pugna a exequente pela constrição forçada em ativos financeiros da executada SB PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. Requer, ainda, que a medida seja deferida com repetição programada pelo período de 30 dias. O entendimento deste Juízo quanto ao referido pedido é no sentido de que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CARLOS AUGUSTO SOARES DE FREITAS, LUIZ SOARES CAVALCANTE JUNIOR ADVOGADO DOS trata-se de medida de ultima ratio e que, portanto, pressupõe que outras tentativas de constrição forçada tenham sido infrutíferas e que não haja outra forma de buscar a satisfação da dívida. No caso dos autos, somente houve pedido de consulta ao sistema Sisbajud, todavia, outras pesquisas podem ser utilizadas também para pesquisa de bens em nome da executada SB PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. Assim, fica a parte exequente intimada a promover o regular andamento ao feito em relação a executada SB PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. Quanto a executada NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, proceda-se na forma do artigo 72, II do Código de Processo Civil. Envie os autos à Defensoria Pública para exercer o encargo de curatela especial em relação a executada NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA (art. 72, c/c art. 257, §4º, ambos do CPC). Havendo manifestação, vistas à parte autora pelo prazo de 05 dias. Porto Velho, 18 de novembro de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de SB PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 06/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SB PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 22/04/2026 23:59.

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