Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7010466-32.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 626.255,27

Órgão julgador

Ji-Paraná - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ji-paraná - 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DECISÃO em 29/04/2026.

28/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 12:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/04/2026, 12:20

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 18:07

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 05:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2025, 09:51

Todas as movimentações(198)

Publicado DECISÃO em 29/04/2026.

28/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 12:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DECISÃO

•27/04/2026, 12:20

DECISÃO

•04/08/2025, 07:30

27/04/2026, 12:20

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 18:07

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 05:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2025, 09:51

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de NORTEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:34

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2025, 00:01

Publicado DECISÃO em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:22

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:17

Juntada de certidão

29/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2025, 01:01

Publicado DESPACHO em 15/04/2025.

15/04/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 11:20

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:54

Juntada de certidão

10/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2025, 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2025.

25/03/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:22

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

15/01/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de NORTEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 23:33

Publicado DECISÃO em 22/10/2024.

29/10/2024, 23:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 20:30

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:50

Decorrido prazo de NORTEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2024.

23/09/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:56

Juntada de certidão

20/09/2024, 17:54

Processo Desarquivado

20/09/2024, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de NORTEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:43

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 10:14

Publicado SENTENÇA em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 01:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 01:52

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:32

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:32

Juntada de certidão

28/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 01:49

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:13

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:04

Juntada de certidão

02/05/2024, 14:02

Decorrido prazo de NORTEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

16/04/2024, 17:18

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2024.

16/04/2024, 17:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:27

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de NORTEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 07:25

Decorrido prazo de NORTEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:35

Publicado DESPACHO em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 09:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/12/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/12/2023, 11:15

Publicado INTIMAÇÃO em 20/12/2023.

20/12/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:46

Recebidos os autos

19/12/2023, 12:42

Juntada de termo de triagem

11/12/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7010466-32.2020.8.22.0005. Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Embargada: Norteflora Indústria e Comércio de Madeiras Ltda – Me Advogada: Luanna Oliveira de Lima (OAB/RO 9773) Advogado: Christian Fernandes Rabelo (OAB/RO 333) Advogado: João Carlos Veris (OAB/RO 906) Advogado: Yuri Roberto Rabelo Antunes (OAB/RO 4584) Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 21/06/2023 D E C I S Ã O: “EMBARGOS PROVIDOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Embargos de declaração em apelação. Alegação de omissão. Ocorrência. Definição de sucumbência. Verba honorária. Critérios para fixação Condenação da Fazenda Pública. Recurso provido. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. É cediço que nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2º do art. 85, com os percentuais do § 3º, todos do CPC. No hipótese versada, considerando o valor atribuído à causa no patamar superior a 200 salários-mínimos bem como a simplicidade da matéria e a ausência de outras repercussões, torna-se justa e razoável a fixação da verba honorária no percentual de 8% por cento, em consonância ao que dispõe o art. 85, §2º e §3º, II do CPC, com adicional em 1% por cento, perfazendo o total de nove por cento quando somados os percentuais. Notificação - Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7010466-32.2020.8.22.0005 Ji-Paraná/3ª Vara Cível

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EMBARGADO: NORTEFLORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA – ME ADVOGADA: LUANNA OLIVEIRA DE LIMA (OAB/RO 9773) ADVOGADO: CHRISTIAN FERNANDES RABELO (OAB/RO 333) ADVOGADO: JOÃO CARLOS VERIS (OAB/RO 906) ADVOGADO: YURI ROBERTO RABELO ANTUNES (OAB/RO 4584) RELATOR: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA OPOSTOS EM 21/06/2023 Nos termos do Provimento nº 01/2001/PR, de 13/9/2001, fica a Embargada, intimada para, querendo, contra-arrazoar os Embargos, nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC, no prazo de 05 dias. Porto Velho, 28/06/2023 Cleomar Ramos Barreto - Cad. 203308-9 COORDENADORIA ESPECIAL - CPE/2º GRAU Intimação - ABERTURA DE VISTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 7010466-32.2020.8.22.0005 (PJE) ORIGEM: 7010466-32.2020.8.22.0005 JI-PARANÁ/3ª VARA CÍVEL

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelada: Norteflora Indústria e Comércio de Madeiras Ltda – Me Advogada: Luanna Oliveira de Lima (OAB/RO 9773) Advogado: Christian Fernandes Rabelo (OAB/RO 333) Advogado: João Carlos Veris (OAB/RO 906) Advogado: Yuri Roberto Rabelo Antunes (OAB/RO 4584) Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Redistribuído em Notificação - 7010466-32.2020.8.22.0005 Apelação/Remessa Necessária Origem: 7010466-32.2020.8.22.0005 Ji-Paraná/3ª Vara Cível

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2023, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2023, 15:41

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

12/01/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/01/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 07:48

Decorrido prazo de CHRISTIAN FERNANDES RABELO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:37

Decorrido prazo de NORTEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:33

Decorrido prazo de LUANNA OLIVEIRA DE LIMA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:32

Publicado SENTENÇA em 21/10/2022.

20/10/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 00:02

Julgado procedente o pedido

19/10/2022, 00:02

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de NORTEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:41

Decorrido prazo de CHRISTIAN FERNANDES RABELO em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 04:12

Decorrido prazo de NORTEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:52

Decorrido prazo de NORTEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:16

Juntada de certidão

20/07/2022, 17:54

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2022.

14/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 10:26

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2022.

26/05/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 01:42

Publicado DESPACHO em 27/05/2022.

26/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:44

Outras Decisões

23/05/2022, 23:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 23:43

Conclusos para decisão

02/05/2022, 10:01

Juntada de certidão

02/05/2022, 09:59

Juntada de certidão

18/03/2022, 09:07

Decorrido prazo de NORTEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:50

Decorrido prazo de NORTEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 05:26

Decorrido prazo de LUANNA OLIVEIRA DE LIMA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 05:21

Decorrido prazo de CHRISTIAN FERNANDES RABELO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 05:16

Publicado DESPACHO em 02/06/2021.

01/06/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2021, 00:22

Outras Decisões

28/05/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:56

Juntada de certidão

30/04/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 14:26

Conclusos para despacho

22/04/2021, 10:06

Juntada de Petição de contestação

19/04/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de NORTEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de LUANNA OLIVEIRA DE LIMA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de CHRISTIAN FERNANDES RABELO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 02:06

Publicado DESPACHO em 31/03/2021.

30/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:13

Outras Decisões

26/03/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 10:39

Conclusos para despacho

18/03/2021, 10:41

Decorrido prazo de CHRISTIAN FERNANDES RABELO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:36

Decorrido prazo de CHRISTIAN FERNANDES RABELO em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 05:57

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 10:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/02/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 26/02/2021.

25/02/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:44

Outras Decisões

23/02/2021, 14:44

Conclusos para despacho

18/02/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 03:32

Publicado DESPACHO em 18/02/2021.

17/02/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 23:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2021, 23:17

Decorrido prazo de CHRISTIAN FERNANDES RABELO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:25

Conclusos para despacho

17/12/2020, 07:49

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

15/12/2020, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 23/11/2020.

20/11/2020, 00:50

Outras Decisões

19/11/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 11:02

Conclusos para decisão

10/11/2020, 22:56

Distribuído por dependência

10/11/2020, 22:56

DESPACHO

•14/04/2025, 11:20

DECISÃO

•21/10/2024, 20:30

DECISÃO

•21/10/2024, 20:30

SENTENÇA

•08/07/2024, 01:52

DESPACHO

•30/01/2024, 09:38

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/12/2023, 11:15

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/12/2023, 11:15

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 12:49

DESPACHO

•26/09/2023, 13:58

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 12:57

DESPACHO

•04/04/2023, 12:53

DESPACHO

•15/03/2023, 10:44

DESPACHO

•01/03/2023, 11:23

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•27/04/2026, 12:20

DECISÃO

•04/08/2025, 07:30

DESPACHO

•14/04/2025, 11:20

DECISÃO

•21/10/2024, 20:30

DECISÃO

•21/10/2024, 20:30

SENTENÇA

•08/07/2024, 01:52

DESPACHO

•30/01/2024, 09:38

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/12/2023, 11:15

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/12/2023, 11:15

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 12:49

DESPACHO

•26/09/2023, 13:58

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 12:57

DESPACHO

•04/04/2023, 12:53

DESPACHO

•15/03/2023, 10:44

DESPACHO

•01/03/2023, 11:23

SENTENÇA

•19/10/2022, 00:02

DESPACHO

•23/05/2022, 23:43

DECISÃO

•02/05/2022, 09:59

DESPACHO

•07/07/2021, 15:50

DESPACHO

•28/05/2021, 17:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/04/2021, 14:26

DESPACHO

•26/03/2021, 17:13

DESPACHO

•23/02/2021, 14:44

DESPACHO

•11/02/2021, 23:17

DESPACHO

•19/11/2020, 11:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2020, 22:56