Apelação / Remessa Necessária 7010466-32.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 626.255,27

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ji-Paraná - 3ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ji-paraná - 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANNA OLIVEIRA DE LIMA

OAB/RO 9773·CPF·Representa: Réu

CHRISTIAN FERNANDES RABELO

OAB/RO 333·CPF·Representa: Réu

YURI ROBERT RABELO ANTUNES

OAB/RO 4584·CPF·Representa: Réu

JOÃO CARLOS VERIS

OAB/RO 906·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NORTEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/12/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de NORTEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 08:47

Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:17

Embargos de Declaração Acolhidos

20/10/2023, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de certidão

17/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de certidão

05/10/2023, 08:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2023, 10:09

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/12/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de NORTEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 12:49

DESPACHO

•26/09/2023, 13:58

27/10/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 08:47

Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:17

Embargos de Declaração Acolhidos

20/10/2023, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de certidão

17/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de certidão

05/10/2023, 08:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2023, 10:09

Pedido de inclusão em pauta

26/09/2023, 13:58

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:01

Decorrido prazo de NORTEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de NORTEFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:47

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2023.

29/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 08:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:45

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido

23/05/2023, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de certidão

03/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de certidão

19/04/2023, 09:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/04/2023, 13:37

Pedido de inclusão em pauta

04/04/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:53

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:37

Juntada de termo de triagem

15/03/2023, 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/03/2023, 12:31

Determinação de redistribuição por prevenção

15/03/2023, 10:44

Reconhecida a prevenção

15/03/2023, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

15/03/2023, 10:44

Determinação de redistribuição por prevenção

01/03/2023, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

01/03/2023, 11:23

Conclusos para decisão

28/02/2023, 11:08

Conclusos para decisão

28/02/2023, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2023, 11:05

Juntada de termo de triagem

28/02/2023, 11:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/02/2023, 10:59

Recebidos os autos

24/02/2023, 12:36

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 12:36

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 12:57

DESPACHO

•04/04/2023, 12:53

DESPACHO

•15/03/2023, 10:44

DESPACHO

•01/03/2023, 11:23

SENTENÇA

•19/10/2022, 00:02

DESPACHO

•23/05/2022, 23:43

DECISÃO

•02/05/2022, 09:59

DESPACHO

•07/07/2021, 15:50

DESPACHO

•28/05/2021, 17:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/04/2021, 14:26

DESPACHO

•26/03/2021, 17:13

DESPACHO

•23/02/2021, 14:44

DESPACHO

•11/02/2021, 23:17

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 12:49

DESPACHO

•26/09/2023, 13:58

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 12:57

DESPACHO

•04/04/2023, 12:53

DESPACHO

•15/03/2023, 10:44

DESPACHO

•01/03/2023, 11:23

SENTENÇA

•19/10/2022, 00:02

DESPACHO

•23/05/2022, 23:43

DECISÃO

•02/05/2022, 09:59

DESPACHO

•07/07/2021, 15:50

DESPACHO

•28/05/2021, 17:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/04/2021, 14:26

DESPACHO

•26/03/2021, 17:13

DESPACHO

•23/02/2021, 14:44

DESPACHO

•11/02/2021, 23:17

DESPACHO

•19/11/2020, 11:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2020, 22:56