Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023754-96.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2011

Valor da Causa

R$ 510,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

3° Grau · TJRO · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 20:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de EVANIR ANTONIO DE BORBA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 01:37

Publicado DESPACHO em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:36

Determinado o arquivamento definitivo

28/04/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2025, 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2025.

04/04/2025, 01:26

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 20:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de EVANIR ANTONIO DE BORBA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 01:37

Publicado DESPACHO em 29/04/2025.

Documentos

DESPACHO

•28/04/2025, 14:36

DESPACHO

•07/02/2025, 08:57

29/04/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:36

Determinado o arquivamento definitivo

28/04/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2025, 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2025.

04/04/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 05:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 07:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 06:52

Decorrido prazo de EVANIR ANTONIO DE BORBA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:25

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 07:51

Juntada de certidão

13/02/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2025, 01:04

Publicado DESPACHO em 10/02/2025.

10/02/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/01/2025 23:59.

05/02/2025, 03:08

Decorrido prazo de EVANIR ANTONIO DE BORBA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:59

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/12/2024, 01:53

Publicado DESPACHO em 19/12/2024.

19/12/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 21:37

Determinada diligência

18/12/2024, 21:37

Conclusos para despacho

09/09/2024, 09:47

Processo Desarquivado

09/09/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:04

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:47

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0023754-96.2011.8.22.0001. EXEQUENTE: E. C. O. D. S. Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - RO1959 EXECUTADO: Estado de Rondônia Advogado do(a) EXECUTADO: EVANIR ANTONIO DE BORBA - RO776 INTIMAÇÃO EXEQUENTE - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica o EXEQUENTE intimado para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 5 de julho de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 18:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.

22/06/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0023754-96.2011.8.22.0001. EXEQUENTE: E. C. O. D. S. Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - RO1959 EXECUTADO: Estado de Rondônia Advogado do(a) EXECUTADO: EVANIR ANTONIO DE BORBA - RO776 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID-92060981. Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 21 de junho de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:18

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:23

Juntada de certidão

15/06/2023, 18:53

Juntada de certidão

05/06/2023, 09:26

Juntada de certidão

02/06/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:47

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0023754-96.2011.8.22.0001. EXEQUENTE: E. C. O. D. S. Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - RO1959 EXECUTADO: Estado de Rondônia Advogado do(a) EXECUTADO: EVANIR ANTONIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 09:19

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0023754-96.2011.8.22.0001. EXEQUENTE: E. C. O. D. S. Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA - RO1959 EXECUTADO: Estado de Rondônia Advogado do(a) EXECUTADO: EVANIR ANTONIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:57

Juntada de certidão

25/05/2023, 08:55

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:30

Juntada de certidão

04/05/2023, 11:15

Decorrido prazo de EVANIR ANTONIO DE BORBA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 08:11

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2023, 15:24

Publicado DESPACHO em 04/04/2023.

03/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:40

Conclusos para despacho

21/03/2023, 22:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de EVANIR ANTONIO DE BORBA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 14:39

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2023, 10:17

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.

09/02/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 08:45

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:49

Juntada de certidão

12/12/2022, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 09:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2022, 13:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:53

Expedição de RPV.

16/08/2022, 09:05

Juntada de certidão

15/08/2022, 10:50

Decorrido prazo de EVANIR ANTONIO DE BORBA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:57

Decorrido prazo de EVANIR ANTONIO DE BORBA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:33

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2022, 17:28

Publicado SENTENÇA em 13/06/2022.

10/06/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 13:49

Conclusos para despacho

06/05/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 22:27

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de EVANIR ANTONIO DE BORBA em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:54

Juntada de certidão

11/04/2022, 11:57

Juntada de certidão

11/04/2022, 11:08

Expedição de Ofício.

07/04/2022, 21:20

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2022, 15:32

Publicado DESPACHO em 30/03/2022.

29/03/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:12

Outras Decisões

28/03/2022, 11:12

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 10:51

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2022.

10/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 23:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 06:14

Decorrido prazo de EVANIR ANTONIO DE BORBA em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:58

Outras Decisões

09/02/2022, 10:25

Conclusos para despacho

07/02/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 15:42

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

18/01/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 12:06

Juntada de Petição de outras peças

23/12/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 11:03

Publicado DESPACHO em 17/12/2021.

16/12/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:04

Determinada Requisição de Informações

15/12/2021, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:04

Conclusos para decisão

12/11/2021, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:02

Decorrido prazo de EVANIR ANTONIO DE BORBA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 10:54

Publicado DECISÃO em 05/10/2021.

04/10/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 00:03

Outras Decisões

30/09/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:29

Decorrido prazo de EVANIR ANTONIO DE BORBA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:01

Conclusos para decisão

24/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 09:09

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2021.

18/09/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:21

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2021, 01:32

Publicado DECISÃO em 17/08/2021.

16/08/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:41

Outras Decisões

13/08/2021, 12:41

Conclusos para decisão

06/08/2021, 12:08

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/08/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

05/08/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2021, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2021.

04/08/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:50

Publicado CERTIDÃO em 03/08/2021.

02/08/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:50

Distribuído por migração de sistemas

27/07/2021, 09:06

DESPACHO

•07/02/2025, 08:57

DESPACHO

•18/12/2024, 21:37

DESPACHO

•18/12/2024, 21:37

DESPACHO

•30/03/2023, 08:40

DESPACHO

•08/02/2023, 08:45

SENTENÇA

•09/06/2022, 13:49

DESPACHO

•28/03/2022, 11:12

DESPACHO

•09/02/2022, 10:24

DESPACHO

•15/12/2021, 10:04

DECISÃO

•30/09/2021, 13:29

DECISÃO

•13/08/2021, 12:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2021, 16:18

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/07/2021, 12:50