Recurso Especial 0004710-80.2014.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Jaru - 2ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Jaru - 2ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete da Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

DIVINA ERMANDINA SILVA

CPF

Reu

GENILTO ALVES PINTO

CPF

Reu

CONSTRUNORTE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE JARU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

DIVINA ERMANDINA SILVA

CPF

Reu

GENILTO ALVES PINTO

CPF

Reu

CONSTRUNORTE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Reu

SINESIO ALVES PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

13/12/2019, 19:11

Transitado em Julgado em 11/12/2019

13/12/2019, 19:11

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 706199/2019 (Juntada automática)

24/10/2019, 17:03

Protocolizada Petição 706199/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2019

24/10/2019, 17:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2019

22/10/2019, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/10/2019, 19:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2019

21/10/2019, 15:47

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

18/10/2019, 18:01

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JARU e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

17/10/2019, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000685-2019-AJC-2T)

10/10/2019, 19:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2019

08/10/2019, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/10/2019, 21:12

Juntada de Ofício de Intimação nº I000557-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA)

07/10/2019, 18:39

Incluído em pauta para 17/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

07/10/2019, 16:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

22/11/2018, 10:48

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

13/12/2019, 19:11

Transitado em Julgado em 11/12/2019

13/12/2019, 19:11

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 706199/2019 (Juntada automática)

24/10/2019, 17:03

Protocolizada Petição 706199/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2019

24/10/2019, 17:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2019

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•22/10/2019, 08:00

EMENTA / ACORDÃO

•21/10/2019, 15:47

22/10/2019, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/10/2019, 19:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2019

21/10/2019, 15:47

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

18/10/2019, 18:01

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JARU e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

17/10/2019, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000685-2019-AJC-2T)

10/10/2019, 19:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2019

08/10/2019, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/10/2019, 21:12

Juntada de Ofício de Intimação nº I000557-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA)

07/10/2019, 18:39

Incluído em pauta para 17/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

07/10/2019, 16:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

22/11/2018, 10:48

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

22/11/2018, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

08/11/2018, 16:45