Execução Fiscal 0004398-86.2014.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

R$ 9.340,14

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 13:16

Juntada de certidão

15/07/2025, 13:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/07/2025, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSE CELESTINO DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2025, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:19

Recebidos os autos

11/06/2025, 07:16

Juntada de certidão

11/06/2025, 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

27/07/2023, 09:28

Juntada de certidão

27/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:58

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 13:16

Juntada de certidão

15/07/2025, 13:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/07/2025, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSE CELESTINO DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•12/07/2023, 09:27

SENTENÇA

•31/03/2023, 12:40

04/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2025, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:19

Recebidos os autos

11/06/2025, 07:16

Juntada de certidão

11/06/2025, 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

27/07/2023, 09:28

Juntada de certidão

27/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:58

Recebidos os autos

14/07/2023, 10:57

Juntada de termo de triagem

13/07/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004398-86.2014.8.22.0009. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Hiram Souza Marques Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS APELANTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: JOSE CELESTINO DA SILVA APELADO SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença proferida nos autos de execução fiscal, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. No caso, verifica-se que a sentença foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Pimenta Bueno no exercício de jurisdição delegada. E, conforme disposto no §4º, do art. 109, CF, o recurso cabível será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do Juiz de primeiro grau. Assim, determino que a Coordenadoria Especial da CPE2G proceda a remessa doas autos ao TRF-1, com nossas homenagens. ]Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, julho de 2023. Desembargador Hiram Souza Marques Relator

13/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/06/2023, 14:10

Decorrido prazo de JOSE CELESTINO DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível - Fone/Fax: (69) 34512477 e-mail: [email protected] Processo: 0004398-86.2014.8.22.0009. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA EXECUTADO: JOSE CELESTINO DA SILVA INTIMAÇÃO DO REVEL - CONTRARRAZÕES FINALIDADE: considerando a revelia do requerido providencio a sua intimação, via Diário da Justiça, nos termos art. 3 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:29

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2023, 10:35

Juntada de certidão

17/04/2023, 12:16

Decorrido prazo de JOSE CELESTINO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 08:53

Publicado SENTENÇA em 05/04/2023.

04/04/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:40

Determinado o arquivamento

31/03/2023, 12:40

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 12:40

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:24

Processo Desarquivado

06/03/2023, 17:23

Arquivado Provisoramente

25/08/2021, 13:09

Juntada de certidão

25/08/2021, 13:08

Outras Decisões

23/08/2021, 18:58

Conclusos para despacho

22/07/2021, 10:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO

15/07/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:41

Distribuído por migração de sistemas

08/07/2021, 08:24

DECISÃO

•23/08/2021, 18:58