Reintegração / Manutenção de Posse 7010053-31.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Reintegração / Manutenção de Posse
TJRO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Porto Velho - 5ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Reintegração / Manutenção de Posse · Porto Velho - 5ª Vara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de CARLA RUBIA DUARTE em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de LUCIANE LOPES NERI em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de TAIZ TAINA ARAUJO DA SILVA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA MONTEIRO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de NEUCIR AUGUSTO BATTISTON em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de WILLIAN DUTRA DE SOUZA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA DIOGENES em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de MARGARIDA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
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Todas as movimentações
(1906)
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de CARLA RUBIA DUARTE em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de LUCIANE LOPES NERI em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de TAIZ TAINA ARAUJO DA SILVA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA MONTEIRO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de NEUCIR AUGUSTO BATTISTON em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de WILLIAN DUTRA DE SOUZA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA DIOGENES em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de MARGARIDA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de IVANI LUIZA CABRAL em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de CELIA GOMES DE ALBUQUERQUE em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de ISABELA DE OLIVEIRA MENDES em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de LINDENBERG LOPES DA SILVA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de ZILANDIA BELEM DE SOUZA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA FERRAZ em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES NASCIMENTO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FILHO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de PEDRO XIMENES DA SILVA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de IRLANDIO FARIAS MARISCAL em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de MARIA JANE DAS NEVES RIBEIRO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de ADELIO ANTONINO DA TRINDADE em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de CRISTIANE CELESTE DE SOUSA DELGADO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de ROBERTO WAGNO FERREIRA DE MENDONCA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LIMA DE JESUS em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de FELICIANO RIBEIRO DE SOUZA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de DAMIANE EULALIA DE SOUZA DELGADO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIONOR DA SILVA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:18
Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA NUNES em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:17
Juntada de Petição de manifestação
16/04/2026, 12:15
Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 12:15
Decorrido prazo de HERACLITO DA SILVA ROCHA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:21
Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:21
Publicado DECISÃO em 16/04/2026.
15/04/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
15/04/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 10:24
Expedição de INTIMAÇÃO.
14/04/2026, 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2026, 10:23
Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 14:32
Conclusos para despacho
27/01/2026, 16:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2025, 19:45
Juntada de Petição de petição
02/12/2025, 14:17
Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 16:30
Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2025.
27/11/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2025, 01:01
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 12:38
Juntada de Petição de petição
25/11/2025, 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2025, 10:57
Expedição de Mandado.
17/10/2025, 10:42
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 11:11
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 11:11
Juntada de Petição de petição
06/08/2025, 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2025, 01:09
Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2025.
30/07/2025, 01:09
Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 11:25
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:01
Decorrido prazo de ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:01
Decorrido prazo de DAMIANE EULALIA DE SOUZA DELGADO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:00
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:00
Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:00
Decorrido prazo de ROBERTO WAGNO FERREIRA DE MENDONCA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:00
Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:00
Decorrido prazo de WILLIAN DUTRA DE SOUZA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:00
Decorrido prazo de LUCIANE LOPES NERI em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 01:38
Decorrido prazo de CELIA GOMES DE ALBUQUERQUE em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 01:37
Decorrido prazo de ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 01:08
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FILHO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 01:08
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LIMA DE JESUS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 01:08
Decorrido prazo de CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 01:07
Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 01:07
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA FERRAZ em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 01:06
Decorrido prazo de ZILANDIA BELEM DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 01:06
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 01:05
Decorrido prazo de TAIZ TAINA ARAUJO DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 01:01
Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA DIOGENES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 01:01
Decorrido prazo de JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 01:00
Decorrido prazo de WILLIAN DUTRA DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:54
Decorrido prazo de CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:54
Decorrido prazo de IVANI LUIZA CABRAL em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:49
Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:49
Decorrido prazo de CRISTIANE CELESTE DE SOUSA DELGADO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:47
Decorrido prazo de ADELIO ANTONINO DA TRINDADE em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:47
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:44
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:44
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:44
Decorrido prazo de MARGARIDA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:43
Decorrido prazo de HERACLITO DA SILVA ROCHA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:43
Decorrido prazo de CARLA RUBIA DUARTE em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:43
Decorrido prazo de DAMIANE EULALIA DE SOUZA DELGADO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:42
Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:42
Decorrido prazo de LINDENBERG LOPES DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:42
Decorrido prazo de FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:37
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA MONTEIRO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:37
Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:36
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:36
Decorrido prazo de IRLANDIO FARIAS MARISCAL em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:36
Decorrido prazo de ROBERTO WAGNO FERREIRA DE MENDONCA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:25
Decorrido prazo de PEDRO XIMENES DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:25
Decorrido prazo de LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:25
Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:24
Decorrido prazo de JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:22
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIONOR DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:21
Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA NUNES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:21
Decorrido prazo de ISABELA DE OLIVEIRA MENDES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:20
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:20
Decorrido prazo de FELICIANO RIBEIRO DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:20
Decorrido prazo de MARIA JANE DAS NEVES RIBEIRO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:20
Juntada de Petição de petição
14/05/2025, 17:21
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025, 22:39
Decorrido prazo de IRLANDIO FARIAS MARISCAL em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025, 22:39
Decorrido prazo de ADELIO ANTONINO DA TRINDADE em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025, 21:27
Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025, 21:27
Decorrido prazo de TAIZ TAINA ARAUJO DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025, 19:14
Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA DIOGENES em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025, 19:14
Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025, 18:57
Decorrido prazo de JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025, 18:57
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA FERRAZ em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025, 18:54
Decorrido prazo de FELICIANO RIBEIRO DE SOUZA em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025, 18:54
Decorrido prazo de WILLIAN DUTRA DE SOUZA em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025, 17:59
Decorrido prazo de IVANI LUIZA CABRAL em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025, 17:52
Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025, 17:52
Decorrido prazo de ROBERTO WAGNO FERREIRA DE MENDONCA em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025, 17:45
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025, 17:42
Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025, 17:32
Decorrido prazo de CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025, 17:31
Decorrido prazo de FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025, 17:28
Decorrido prazo de HERACLITO DA SILVA ROCHA em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025, 17:19
Decorrido prazo de LUCIANE LOPES NERI em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025, 17:11
Decorrido prazo de CELIA GOMES DE ALBUQUERQUE em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025, 17:11
Decorrido prazo de PEDRO XIMENES DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025, 16:58
Decorrido prazo de CRISTIANE CELESTE DE SOUSA DELGADO em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025, 16:09
Decorrido prazo de DAMIANE EULALIA DE SOUZA DELGADO em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025, 16:09
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LIMA DE JESUS em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025, 16:09
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA MONTEIRO em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025, 16:09
Decorrido prazo de ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025, 16:08
Decorrido prazo de ISABELA DE OLIVEIRA MENDES em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025, 16:08
Decorrido prazo de CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO em 23/04/2025 23:59.
02/05/2025, 16:08
Juntada de Petição de petição
30/04/2025, 17:57
Decorrido prazo de IVANI LUIZA CABRAL em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 01:52
Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 01:52
Decorrido prazo de CARLA RUBIA DUARTE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 01:51
Decorrido prazo de JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 01:51
Decorrido prazo de HERACLITO DA SILVA ROCHA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 01:51
Decorrido prazo de CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 01:50
Decorrido prazo de DAMIANE EULALIA DE SOUZA DELGADO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 01:25
Decorrido prazo de CRISTIANE CELESTE DE SOUSA DELGADO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 01:17
Decorrido prazo de FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 01:16
Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 01:12
Decorrido prazo de ROBERTO WAGNO FERREIRA DE MENDONCA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 01:10
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 01:03
Decorrido prazo de ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 01:03
Decorrido prazo de WILLIAN DUTRA DE SOUZA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:58
Decorrido prazo de TAIZ TAINA ARAUJO DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:57
Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:57
Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA DIOGENES em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:57
Decorrido prazo de LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:46
Decorrido prazo de LUCIANE LOPES NERI em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:46
Decorrido prazo de CELIA GOMES DE ALBUQUERQUE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:46
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:44
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LIMA DE JESUS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:44
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA MONTEIRO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:44
Decorrido prazo de LINDENBERG LOPES DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:44
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:41
Decorrido prazo de IRLANDIO FARIAS MARISCAL em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:41
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FILHO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:37
Decorrido prazo de MARIA JANE DAS NEVES RIBEIRO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:37
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:37
Decorrido prazo de ZILANDIA BELEM DE SOUZA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:37
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIONOR DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:36
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA FERRAZ em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:36
Decorrido prazo de ISABELA DE OLIVEIRA MENDES em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:36
Decorrido prazo de CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:36
Decorrido prazo de FELICIANO RIBEIRO DE SOUZA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:36
Decorrido prazo de MARGARIDA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:36
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:35
Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA NUNES em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:35
Decorrido prazo de PEDRO XIMENES DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:33
Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:31
Decorrido prazo de JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:31
Decorrido prazo de ADELIO ANTONINO DA TRINDADE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:30
Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:30
Juntada de Petição de petição
15/04/2025, 22:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2025, 01:23
Publicado DESPACHO em 15/04/2025.
15/04/2025, 01:23
Expedição de Outros documentos.
14/04/2025, 12:31
Expedição de Outros documentos.
14/04/2025, 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025, 12:31
Juntada de Petição de petição
03/04/2025, 10:40
Juntada de Petição de petição
03/04/2025, 10:40
Juntada de Petição de petição
31/03/2025, 08:11
Conclusos para despacho
28/03/2025, 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2025, 01:00
Publicado DESPACHO em 27/03/2025.
27/03/2025, 01:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2025, 13:24
Expedição de Outros documentos.
26/03/2025, 11:57
Expedição de Outros documentos.
26/03/2025, 11:57
Determinada a redistribuição dos autos
26/03/2025, 11:57
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:06
Conclusos para decisão
19/03/2025, 11:07
Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA NUNES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 01:34
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIONOR DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 01:01
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:58
Decorrido prazo de IRLANDIO FARIAS MARISCAL em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:58
Decorrido prazo de FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:57
Decorrido prazo de ADELIO ANTONINO DA TRINDADE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:57
Decorrido prazo de MARIA JANE DAS NEVES RIBEIRO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:50
Decorrido prazo de PEDRO XIMENES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:49
Decorrido prazo de CRISTIANE CELESTE DE SOUSA DELGADO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:48
Decorrido prazo de JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:43
Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:42
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LIMA DE JESUS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:40
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA MONTEIRO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:39
Decorrido prazo de LINDENBERG LOPES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:39
Decorrido prazo de TAIZ TAINA ARAUJO DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:34
Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:34
Decorrido prazo de ISABELA DE OLIVEIRA MENDES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:34
Decorrido prazo de CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:34
Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA DIOGENES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:33
Decorrido prazo de IVANI LUIZA CABRAL em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:31
Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:31
Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:31
Decorrido prazo de CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:31
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:29
Decorrido prazo de ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:28
Decorrido prazo de ZILANDIA BELEM DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:28
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA FERRAZ em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:25
Decorrido prazo de FELICIANO RIBEIRO DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:25
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:24
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:22
Decorrido prazo de LUCIANE LOPES NERI em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:20
Decorrido prazo de CELIA GOMES DE ALBUQUERQUE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:20
Decorrido prazo de ROBERTO WAGNO FERREIRA DE MENDONCA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:15
Decorrido prazo de HERACLITO DA SILVA ROCHA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:14
Decorrido prazo de MARGARIDA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:14
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FILHO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:14
Decorrido prazo de LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:13
Decorrido prazo de JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:13
Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:12
Decorrido prazo de DAMIANE EULALIA DE SOUZA DELGADO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:11
Decorrido prazo de CARLA RUBIA DUARTE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:11
Decorrido prazo de WILLIAN DUTRA DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:09
Juntada de Petição de petição
12/03/2025, 17:52
Juntada de Petição de petição
23/02/2025, 12:16
Juntada de Petição de petição
17/02/2025, 13:25
Juntada de Petição de petição
04/02/2025, 14:26
Juntada de Petição de petição
04/02/2025, 12:50
Expedição de Outros documentos.
28/01/2025, 12:18
Expedição de Outros documentos.
28/01/2025, 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2025, 01:25
Publicado DESPACHO em 24/01/2025.
24/01/2025, 01:25
Decorrido prazo de CARLA RUBIA DUARTE em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
23/01/2025, 18:37
Expedição de Outros documentos.
23/01/2025, 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025, 18:36
Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 00:10
Conclusos para decisão
29/11/2024, 11:06
Juntada de certidão
29/11/2024, 11:06
Juntada de Petição de petição
13/11/2024, 07:44
Decorrido prazo de IVANI LUIZA CABRAL em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:38
Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:38
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIONOR DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:38
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:38
Decorrido prazo de MARGARIDA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:38
Decorrido prazo de ROBERTO WAGNO FERREIRA DE MENDONCA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:37
Decorrido prazo de CRISTIANE CELESTE DE SOUSA DELGADO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:37
Decorrido prazo de DAMIANE EULALIA DE SOUZA DELGADO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:37
Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:37
Decorrido prazo de CARLA RUBIA DUARTE em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:36
Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:35
Decorrido prazo de MARIA JANE DAS NEVES RIBEIRO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:35
Decorrido prazo de FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:30
Decorrido prazo de ADELIO ANTONINO DA TRINDADE em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:30
Decorrido prazo de PEDRO XIMENES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:30
Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:29
Decorrido prazo de JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:29
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA FERRAZ em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:29
Decorrido prazo de FELICIANO RIBEIRO DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:29
Decorrido prazo de LINDENBERG LOPES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:29
Decorrido prazo de JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:29
Decorrido prazo de LUCIANE LOPES NERI em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:29
Decorrido prazo de CELIA GOMES DE ALBUQUERQUE em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:29
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LIMA DE JESUS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:28
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA MONTEIRO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:28
Decorrido prazo de ISABELA DE OLIVEIRA MENDES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:27
Decorrido prazo de CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:27
Decorrido prazo de HERACLITO DA SILVA ROCHA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:24
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FILHO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:24
Decorrido prazo de WILLIAN DUTRA DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:24
Decorrido prazo de CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:24
Decorrido prazo de LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:24
Decorrido prazo de ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:24
Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA NUNES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:24
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:24
Decorrido prazo de ZILANDIA BELEM DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:24
Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:23
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:23
Decorrido prazo de IRLANDIO FARIAS MARISCAL em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:23
Decorrido prazo de TAIZ TAINA ARAUJO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:22
Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA DIOGENES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:22
Juntada de certidão
05/11/2024, 09:19
Expedição de Outros documentos.
03/11/2024, 16:18
Expedição de Ofício.
31/10/2024, 07:29
Juntada de Petição de petição
22/10/2024, 23:10
Juntada de Petição de petição
22/10/2024, 16:31
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 17/10/2024 23:59.
20/10/2024, 19:23
Juntada de Petição de petição
18/10/2024, 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024, 01:25
Publicado DESPACHO em 17/10/2024.
17/10/2024, 01:25
Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 13:30
Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024, 13:30
Conclusos para decisão
04/10/2024, 11:44
Juntada de certidão
04/10/2024, 11:43
Expedição de Outros documentos.
03/10/2024, 07:41
Decorrido prazo de LINDENBERG LOPES DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:20
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA FERRAZ em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:20
Decorrido prazo de FELICIANO RIBEIRO DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:20
Decorrido prazo de FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:20
Decorrido prazo de ADELIO ANTONINO DA TRINDADE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:20
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:19
Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:19
Decorrido prazo de JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:19
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LIMA DE JESUS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:19
Decorrido prazo de LUCIANE LOPES NERI em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:19
Decorrido prazo de JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:19
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA MONTEIRO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:19
Decorrido prazo de CELIA GOMES DE ALBUQUERQUE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:19
Decorrido prazo de PEDRO XIMENES DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:19
Decorrido prazo de HERACLITO DA SILVA ROCHA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:16
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FILHO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:16
Decorrido prazo de LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:16
Decorrido prazo de ISABELA DE OLIVEIRA MENDES em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:16
Decorrido prazo de CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:16
Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA NUNES em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:16
Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES NASCIMENTO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:16
Decorrido prazo de CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:16
Decorrido prazo de WILLIAN DUTRA DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:16
Decorrido prazo de IRLANDIO FARIAS MARISCAL em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:16
Decorrido prazo de MARGARIDA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:16
Decorrido prazo de MARIA JANE DAS NEVES RIBEIRO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:15
Decorrido prazo de DAMIANE EULALIA DE SOUZA DELGADO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:14
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIONOR DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:14
Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:14
Decorrido prazo de CRISTIANE CELESTE DE SOUSA DELGADO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:14
Decorrido prazo de ROBERTO WAGNO FERREIRA DE MENDONCA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:14
Decorrido prazo de CARLA RUBIA DUARTE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:14
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:14
Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:14
Decorrido prazo de IVANI LUIZA CABRAL em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:14
Decorrido prazo de ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:14
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:14
Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de ZILANDIA BELEM DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de TAIZ TAINA ARAUJO DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA DIOGENES em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:13
Juntada de certidão
26/09/2024, 08:34
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:42
Decorrido prazo de NEUCIR AUGUSTO BATTISTON em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:31
Expedição de Ofício.
16/09/2024, 08:41
Juntada de Petição de petição
10/09/2024, 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024, 00:01
Publicado DECISÃO em 06/09/2024.
06/09/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 12:52
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024, 12:52
Juntada de Petição de petição
22/08/2024, 08:45
Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 09:53
Decorrido prazo de ISABELA DE OLIVEIRA MENDES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:45
Decorrido prazo de CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:45
Decorrido prazo de HERACLITO DA SILVA ROCHA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:43
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FILHO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:43
Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:43
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA FERRAZ em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:40
Decorrido prazo de FELICIANO RIBEIRO DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:40
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:39
Decorrido prazo de IVANI LUIZA CABRAL em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:38
Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:38
Decorrido prazo de ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:38
Decorrido prazo de ZILANDIA BELEM DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:38
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:38
Decorrido prazo de CRISTIANE CELESTE DE SOUSA DELGADO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:37
Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:37
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:37
Decorrido prazo de IRLANDIO FARIAS MARISCAL em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:37
Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:35
Decorrido prazo de ROBERTO WAGNO FERREIRA DE MENDONCA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:34
Decorrido prazo de LINDENBERG LOPES DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:31
Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:31
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:31
Decorrido prazo de JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:30
Decorrido prazo de LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:29
Decorrido prazo de MARIA JANE DAS NEVES RIBEIRO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:29
Decorrido prazo de LUCIANE LOPES NERI em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:28
Decorrido prazo de CELIA GOMES DE ALBUQUERQUE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:28
Decorrido prazo de PEDRO XIMENES DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:28
Decorrido prazo de DAMIANE EULALIA DE SOUZA DELGADO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:27
Decorrido prazo de CARLA RUBIA DUARTE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:27
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LIMA DE JESUS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:27
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA MONTEIRO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:26
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIONOR DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:26
Decorrido prazo de JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:26
Decorrido prazo de CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:25
Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA NUNES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:25
Decorrido prazo de MARGARIDA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:24
Decorrido prazo de TAIZ TAINA ARAUJO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:24
Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA DIOGENES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:24
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:23
Decorrido prazo de WILLIAN DUTRA DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:23
Decorrido prazo de FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:22
Decorrido prazo de ADELIO ANTONINO DA TRINDADE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:22
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:23
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIONOR DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:01
Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA NUNES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 01:00
Decorrido prazo de CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:59
Decorrido prazo de IVANI LUIZA CABRAL em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:59
Decorrido prazo de ZILANDIA BELEM DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:59
Decorrido prazo de WILLIAN DUTRA DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:59
Decorrido prazo de TAIZ TAINA ARAUJO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:59
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FILHO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:57
Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA DIOGENES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:56
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:55
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LIMA DE JESUS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:55
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:54
Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:54
Decorrido prazo de MARGARIDA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:54
Decorrido prazo de HERACLITO DA SILVA ROCHA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:54
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIONOR DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:53
Decorrido prazo de CRISTIANE CELESTE DE SOUSA DELGADO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:52
Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:52
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA MONTEIRO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:52
Decorrido prazo de ROBERTO WAGNO FERREIRA DE MENDONCA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:52
Decorrido prazo de LUCIANE LOPES NERI em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:52
Decorrido prazo de DAMIANE EULALIA DE SOUZA DELGADO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:48
Decorrido prazo de CARLA RUBIA DUARTE em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:48
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:47
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA FERRAZ em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:47
Decorrido prazo de CELIA GOMES DE ALBUQUERQUE em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:47
Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:47
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:47
Decorrido prazo de PEDRO XIMENES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:47
Decorrido prazo de ISABELA DE OLIVEIRA MENDES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:47
Decorrido prazo de FELICIANO RIBEIRO DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:46
Decorrido prazo de FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:46
Decorrido prazo de ADELIO ANTONINO DA TRINDADE em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:46
Decorrido prazo de JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:46
Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:46
Decorrido prazo de JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:45
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:45
Decorrido prazo de LINDENBERG LOPES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:41
Decorrido prazo de CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:41
Decorrido prazo de MARIA JANE DAS NEVES RIBEIRO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:40
Decorrido prazo de ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:40
Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:40
Decorrido prazo de IRLANDIO FARIAS MARISCAL em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:40
Decorrido prazo de LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:39
Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024, 19:21
Conclusos para decisão
08/07/2024, 08:16
Decorrido prazo de Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:13
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:10
Juntada de Petição de petição
05/07/2024, 10:40
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/07/2024, 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024, 02:01
Publicado DECISÃO em 05/07/2024.
05/07/2024, 02:01
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 18:42
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024, 18:42
Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2024.
28/06/2024, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024, 00:42
Publicado DESPACHO em 28/06/2024.
28/06/2024, 00:42
Conclusos para decisão
27/06/2024, 17:33
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/06/2024, 12:08
Juntada de certidão
27/06/2024, 12:07
Expedição de Ofício.
27/06/2024, 11:37
Expedição de Ofício.
27/06/2024, 10:54
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 10:39
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 10:11
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 10:11
Processo suspenso por impedimento ou suspeição de número 7010053-31.2020.8.22.0001
27/06/2024, 10:11
Declarado impedimento por DUÍLIA SGROTT REIS
27/06/2024, 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024, 10:11
Decorrido prazo de Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:25
Decorrido prazo de Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:24
Decorrido prazo de CARLA RUBIA DUARTE em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 00:36
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FILHO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 00:33
Decorrido prazo de ADELIO ANTONINO DA TRINDADE em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 00:24
Juntada de Petição de petição
19/06/2024, 08:25
Decorrido prazo de NEUCIR AUGUSTO BATTISTON em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024, 00:38
Juntada de Petição de petição
17/06/2024, 16:33
Juntada de Petição de petição
14/06/2024, 15:03
Juntada de Petição de outras peças
14/06/2024, 13:39
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA FERRAZ em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:15
Decorrido prazo de ZILANDIA BELEM DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:15
Decorrido prazo de ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:14
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FILHO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:14
Decorrido prazo de HERACLITO DA SILVA ROCHA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:13
Decorrido prazo de MARGARIDA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:13
Decorrido prazo de ROBERTO WAGNO FERREIRA DE MENDONCA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:13
Decorrido prazo de DAMIANE EULALIA DE SOUZA DELGADO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:13
Decorrido prazo de CARLA RUBIA DUARTE em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:13
Decorrido prazo de WILLIAN DUTRA DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:13
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LIMA DE JESUS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:13
Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:13
Decorrido prazo de CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:13
Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES NASCIMENTO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:13
Decorrido prazo de JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:13
Decorrido prazo de LINDENBERG LOPES DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:12
Decorrido prazo de LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:12
Decorrido prazo de TAIZ TAINA ARAUJO DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:11
Decorrido prazo de PEDRO XIMENES DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:11
Decorrido prazo de CELIA GOMES DE ALBUQUERQUE em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:11
Decorrido prazo de ISABELA DE OLIVEIRA MENDES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:11
Decorrido prazo de CRISTIANE CELESTE DE SOUSA DELGADO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:11
Decorrido prazo de FELICIANO RIBEIRO DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:11
Decorrido prazo de IVANI LUIZA CABRAL em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:11
Decorrido prazo de ADELIO ANTONINO DA TRINDADE em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:11
Decorrido prazo de FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:11
Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA DIOGENES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:11
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:11
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIONOR DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:11
Decorrido prazo de IRLANDIO FARIAS MARISCAL em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:11
Decorrido prazo de MARIA JANE DAS NEVES RIBEIRO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:11
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:10
Decorrido prazo de LUCIANE LOPES NERI em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:10
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:10
Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:10
Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA NUNES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:10
Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:10
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA MONTEIRO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:10
Decorrido prazo de CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:10
Decorrido prazo de JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:10
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:10
Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024, 00:36
Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2024.
12/06/2024, 00:36
Conclusos para decisão
11/06/2024, 10:02
Expedição de Outros documentos.
11/06/2024, 10:00
Expedição de Outros documentos.
11/06/2024, 09:55
Juntada de certidão
11/06/2024, 09:47
Juntada de Petição de petição
03/06/2024, 15:42
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
29/05/2024, 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024, 00:53
Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2024.
29/05/2024, 00:53
Juntada de certidão
28/05/2024, 12:46
Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 12:32
Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 10:54
Juntada de Petição de petição
18/05/2024, 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024, 04:00
Publicado DESPACHO em 16/05/2024.
16/05/2024, 04:00
Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 11:00
Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 11:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2024, 11:00
Juntada de Petição de parecer
13/05/2024, 11:46
Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 11:37
Conclusos para decisão
09/05/2024, 09:28
Decorrido prazo de NEUCIR AUGUSTO BATTISTON em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024, 00:04
Decorrido prazo de Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:25
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/04/2024, 09:11
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 00:31
Juntada de Petição de contestação
15/04/2024, 10:58
Juntada de Petição de contestação
15/04/2024, 10:56
Juntada de Petição de contestação
15/04/2024, 10:52
Juntada de Petição de contestação
15/04/2024, 10:51
Expedição de Outros documentos.
12/04/2024, 12:19
Expedição de Outros documentos.
12/04/2024, 12:19
Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024, 20:03
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:08
Decorrido prazo de NEUCIR AUGUSTO BATTISTON em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:38
Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:26
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FILHO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:26
Juntada de Petição de petição
08/04/2024, 15:45
Juntada de Petição de petição
22/03/2024, 08:01
Juntada de Petição de petição
22/03/2024, 07:52
Juntada de Petição de petição
22/03/2024, 07:50
Juntada de Petição de petição
22/03/2024, 07:46
Juntada de Petição de petição
21/03/2024, 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024, 00:08
Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2024.
20/03/2024, 00:08
Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 08:47
Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 11:52
Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 11:46
Juntada de Petição de outras peças
08/03/2024, 12:11
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/03/2024, 12:10
Juntada de outros documentos
08/03/2024, 11:58
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:01
Juntada de Petição de petição
07/03/2024, 17:47
Juntada de Petição de petição
06/03/2024, 13:55
Juntada de Petição de petição
04/03/2024, 13:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 03:37
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 03:35
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 03:33
Publicado INTIMAÇÃO em 29/02/2024.
29/02/2024, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024, 01:10
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 12:19
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:37
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 01:14
Decorrido prazo de ADELIO ANTONINO DA TRINDADE em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 01:07
Juntada de certidão
22/02/2024, 15:33
Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2024, 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024, 00:17
Publicado INTIMAÇÃO em 20/02/2024.
20/02/2024, 00:17
Juntada de Petição de outras peças
19/02/2024, 11:17
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 08:05
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 08:05
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 08:05
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 08:05
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 08:00
Juntada de certidão
19/02/2024, 07:55
Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 12:41
Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA DIOGENES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:16
Decorrido prazo de MARIA JANE DAS NEVES RIBEIRO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:16
Decorrido prazo de LUCIANE LOPES NERI em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:15
Decorrido prazo de PEDRO XIMENES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:14
Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:14
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FILHO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:14
Decorrido prazo de HERACLITO DA SILVA ROCHA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:14
Decorrido prazo de MARGARIDA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:14
Decorrido prazo de CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:14
Decorrido prazo de DAMIANE EULALIA DE SOUZA DELGADO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:13
Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:13
Decorrido prazo de FELICIANO RIBEIRO DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:13
Decorrido prazo de LINDENBERG LOPES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:13
Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:13
Decorrido prazo de IRLANDIO FARIAS MARISCAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:13
Decorrido prazo de IVANI LUIZA CABRAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:12
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:12
Decorrido prazo de LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:12
Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA NUNES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:12
Decorrido prazo de WILLIAN DUTRA DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:12
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LIMA DE JESUS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:12
Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:12
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIONOR DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:12
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:12
Decorrido prazo de ISABELA DE OLIVEIRA MENDES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:12
Decorrido prazo de CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:12
Decorrido prazo de CRISTIANE CELESTE DE SOUSA DELGADO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:12
Decorrido prazo de JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:12
Decorrido prazo de FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:11
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA FERRAZ em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:11
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:11
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA MONTEIRO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:11
Decorrido prazo de JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:11
Decorrido prazo de CELIA GOMES DE ALBUQUERQUE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:11
Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:11
Decorrido prazo de CARLA RUBIA DUARTE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:11
Decorrido prazo de ROBERTO WAGNO FERREIRA DE MENDONCA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:10
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:10
Decorrido prazo de ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:09
Decorrido prazo de ZILANDIA BELEM DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:09
Decorrido prazo de TAIZ TAINA ARAUJO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:09
Decorrido prazo de ADELIO ANTONINO DA TRINDADE em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:49
Juntada de certidão
15/12/2023, 11:08
Juntada de Petição de petição
08/12/2023, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023, 00:25
Publicado DESPACHO em 08/12/2023.
08/12/2023, 00:25
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 09:05
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 09:05
Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023, 09:05
Juntada de Petição de petição
05/12/2023, 12:42
Decorrido prazo de ADELIO ANTONINO DA TRINDADE em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 00:38
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 00:33
Conclusos para decisão
01/12/2023, 18:51
Juntada de certidão
01/12/2023, 18:48
Juntada de Petição de outras peças
28/11/2023, 08:53
Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2023.
24/11/2023, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023, 02:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777,
[email protected]
- (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail:
[email protected]
DESPACHO Processo: 7010053-31.2020.8.22.0001. REQUERENTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE Advogados do(a) REQUERENTE: GUILHERME VILELA DE PAULA - MG69306, ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO - MG118303, ROBERTO VENESIA - RO4716-A REQUERIDO: ADELIO ANTONINO DA TRINDADE e outros (40) Advogados do(a) REQUERIDO: ANA PAULA MAIA PINTO - RO10107, FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA - RO9899, FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO - SE9265 Advogados do(a) REQUERIDO: JAQUELINE ARIADNE HASSAN RAMOS - RO11693, JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE - RO2275, RAFAEL FERREIRA BATISTA - RO4182, RODRIGO FERREIRA BATISTA - RO2840 Advogado do(a) REQUERIDO: CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO - RO4600 Advogado do(a) REQUERIDO: CRISTIAN MARCEL CALONEGO SEGA - RO9428 Advogado do(a) REQUERIDO: JAQUELINE ARIADNE HASSAN RAMOS - RO11693 Advogados do(a) REQUERIDO: CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO - RO4600, JAQUELINE ARIADNE HASSAN RAMOS - RO11693 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para ciência do despacho de ID 98927414, o qual designou o período de 20 a 23/02/2024 na área em litígio. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
24/11/2023, 00:00
Juntada de certidão
23/11/2023, 08:27
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 08:20
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 08:20
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 08:20
Juntada de certidão
22/11/2023, 11:26
Juntada de outros documentos
16/11/2023, 09:52
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 09:29
Decorrido prazo de JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE em 29/09/2023 23:59.
13/10/2023, 15:33
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA MONTEIRO em 29/09/2023 23:59.
13/10/2023, 15:33
Decorrido prazo de FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.
13/10/2023, 15:32
Decorrido prazo de ZILANDIA BELEM DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.
13/10/2023, 15:32
Decorrido prazo de FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA em 29/09/2023 23:59.
13/10/2023, 15:32
Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA em 29/09/2023 23:59.
13/10/2023, 15:32
Decorrido prazo de CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO em 29/09/2023 23:59.
13/10/2023, 15:32
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 29/09/2023 23:59.
13/10/2023, 15:32
Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 01:17
Decorrido prazo de JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:22
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LIMA DE JESUS em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:22
Decorrido prazo de FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:22
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA MONTEIRO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:22
Decorrido prazo de CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:22
Decorrido prazo de JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:22
Decorrido prazo de ISABELA DE OLIVEIRA MENDES em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:22
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:22
Decorrido prazo de LINDENBERG LOPES DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:22
Decorrido prazo de MARIA JANE DAS NEVES RIBEIRO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:22
Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES NASCIMENTO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:22
Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:21
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:21
Decorrido prazo de LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:21
Decorrido prazo de FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:21
Decorrido prazo de ZILANDIA BELEM DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:21
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA FERRAZ em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:20
Decorrido prazo de IRLANDIO FARIAS MARISCAL em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:20
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIONOR DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:20
Decorrido prazo de JAQUELINE ARIADNE HASSAN RAMOS em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:19
Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:19
Decorrido prazo de ROBERTO WAGNO FERREIRA DE MENDONCA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:18
Decorrido prazo de WILLIAN DUTRA DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:18
Decorrido prazo de MARGARIDA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:17
Decorrido prazo de CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:17
Decorrido prazo de HERACLITO DA SILVA ROCHA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:17
Decorrido prazo de ANA PAULA MAIA PINTO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:17
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA BATISTA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:17
Decorrido prazo de FELICIANO RIBEIRO DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:17
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FILHO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:17
Decorrido prazo de ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:16
Decorrido prazo de CARLA RUBIA DUARTE em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:16
Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:14
Decorrido prazo de LUCIANE LOPES NERI em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:14
Decorrido prazo de JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:14
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:12
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:12
Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA DIOGENES em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:12
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:10
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:10
Decorrido prazo de PEDRO XIMENES DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:08
Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:08
Decorrido prazo de CRISTIANE CELESTE DE SOUSA DELGADO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:08
Decorrido prazo de FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:08
Decorrido prazo de ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:08
Decorrido prazo de CELIA GOMES DE ALBUQUERQUE em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:08
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:08
Decorrido prazo de CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:07
Decorrido prazo de DAMIANE EULALIA DE SOUZA DELGADO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:07
Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:07
Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA NUNES em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:04
Juntada de Petição de petição
29/09/2023, 11:22
Decorrido prazo de ADELIO ANTONINO DA TRINDADE em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 02:09
Publicado DESPACHO em 27/09/2023.
27/09/2023, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023, 01:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE ADVOGADOS DO REQUERENTE: GUILHERME VILELA DE PAULA, OAB nº RO4715, ROBERTO VENESIA, OAB nº AM1067, ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO, OAB nº AM1069 REQUERIDOS: ADELIO ANTONINO DA TRINDADE, ADEMIR PEREIRA DA SILVA, CELIA GOMES DE ALBUQUERQUE, FERNANDO DE SOUSA DIOGENES, FRANCISCA LOPES, IRLANDIO FARIAS MARISCAL, IVALDO RODRIGUES NASCIMENTO, JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE, JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA, JOAQUIM ALVES DOS SANTOS, JOSE CLAUDIONOR DA SILVA, JOSUE DE SOUZA NUNES, LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO, LINDENBERG LOPES DA SILVA, MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO, MARGARIDA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS, MARIA JANE DAS NEVES RIBEIRO, NAIZA FARIAS MARISCAL, PEDRO XIMENES DA SILVA, CARLA RUBIA DUARTE, RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA, ROBERTO WAGNO FERREIRA DE MENDONCA, ANTONIO RIBEIRO FILHO, WILLIAN DUTRA DE SOUZA, CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO, ZILANDIA BELEM DE SOUZA, ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA, FELICIANO RIBEIRO DE SOUZA, FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA, CRISTIANE CELESTE DE SOUSA DELGADO, CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO, DAMIANE EULALIA DE SOUZA DELGADO, ANTONIO COSTA MONTEIRO, HERACLITO DA SILVA ROCHA, ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, NEUCIR AUGUSTO BATTISTON, LUCIANE LOPES NERI, MARCIA MARIA LIMA DE JESUS, ISABELA DE OLIVEIRA MENDES, JOSE OLIVEIRA FERRAZ ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: RAFAEL FERREIRA BATISTA, OAB nº RO4182, FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA, OAB nº RO9899, ANA PAULA MAIA PINTO, OAB nº RO10107, RODRIGO FERREIRA BATISTA, OAB nº RO2840, CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO, OAB nº RO4600, FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO, OAB nº SE9265, JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE, OAB nº RO2275, CRISTIAN MARCEL CALONEGO SEGA, OAB nº RO9428, JAQUELINE ARIADNE HASSAN RAMOS, OAB nº RO11693, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando a certidão de ID 96275043, aguarde-se a realização e deliberação da sessão interna da Comissão de Conflitos Fundiários do TJRO. Porto Velho/RO, 26 de setembro de 2023. Thiago Gomes De Aniceto Juiz (a) de Direito COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail:
[email protected]
PROCESSO Nº 7010053-31.2020.8.22.0001 CLASSE: Reintegração / Manutenção de Posse ASSUNTO: Reintegração de Posse
27/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023, 11:07
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 15/09/2023 23:59.
21/09/2023, 14:24
Decorrido prazo de WILLIAN DUTRA DE SOUZA em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 20:17
Decorrido prazo de CARLA RUBIA DUARTE em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 20:17
Decorrido prazo de NEUCIR AUGUSTO BATTISTON em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 20:17
Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES NASCIMENTO em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 20:17
Decorrido prazo de JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 20:16
Decorrido prazo de ZILANDIA BELEM DE SOUZA em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 20:16
Decorrido prazo de ISABELA DE OLIVEIRA MENDES em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 20:16
Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA DIOGENES em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 20:16
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 20:15
Decorrido prazo de CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 20:15
Decorrido prazo de LUCIANE LOPES NERI em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 19:29
Decorrido prazo de IRLANDIO FARIAS MARISCAL em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 19:29
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA BATISTA em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 19:06
Decorrido prazo de FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 19:06
Decorrido prazo de JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 19:05
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2023 23:59.
18/09/2023, 17:42
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA FERRAZ em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 17:42
Decorrido prazo de CELIA GOMES DE ALBUQUERQUE em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 17:42
Decorrido prazo de HERACLITO DA SILVA ROCHA em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 17:18
Decorrido prazo de CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 17:18
Decorrido prazo de LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 17:17
Decorrido prazo de PEDRO XIMENES DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 15:51
Decorrido prazo de FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 15:51
Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA NUNES em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 15:51
Decorrido prazo de ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 15:51
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 15:51
Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 15:51
Decorrido prazo de CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 15:51
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 15:51
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FILHO em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 15:51
Decorrido prazo de ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 15:51
Decorrido prazo de FELICIANO RIBEIRO DE SOUZA em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 15:51
Decorrido prazo de CRISTIAN MARCEL CALONEGO SEGA em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 15:51
Decorrido prazo de JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 15:51
Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 15:51
Decorrido prazo de LINDENBERG LOPES DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 15:51
Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 06/09/2023 23:59.
18/09/2023, 15:51
Conclusos para decisão
18/09/2023, 13:29
Juntada de certidão
18/09/2023, 13:29
Juntada de Petição de peças criminais
15/09/2023, 17:07
Juntada de Petição de petição
14/09/2023, 11:16
Juntada de Petição de outras peças
14/09/2023, 09:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:33
Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:46
Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:46
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA BATISTA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:46
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:46
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA FERRAZ em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:46
Decorrido prazo de CRISTIAN MARCEL CALONEGO SEGA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:46
Decorrido prazo de JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:46
Decorrido prazo de CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:46
Decorrido prazo de ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:45
Decorrido prazo de CELIA GOMES DE ALBUQUERQUE em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:45
Decorrido prazo de PEDRO XIMENES DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:45
Decorrido prazo de ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:45
Decorrido prazo de FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:45
Decorrido prazo de FELICIANO RIBEIRO DE SOUZA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:45
Decorrido prazo de FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:45
Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:45
Decorrido prazo de LINDENBERG LOPES DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:45
Decorrido prazo de JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:45
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:41
Decorrido prazo de CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:41
Decorrido prazo de NEUCIR AUGUSTO BATTISTON em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:40
Decorrido prazo de LUCIANE LOPES NERI em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:40
Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES NASCIMENTO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:40
Decorrido prazo de WILLIAN DUTRA DE SOUZA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:40
Decorrido prazo de JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:40
Decorrido prazo de ISABELA DE OLIVEIRA MENDES em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:40
Decorrido prazo de IRLANDIO FARIAS MARISCAL em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:40
Decorrido prazo de CARLA RUBIA DUARTE em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:40
Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA DIOGENES em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:40
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:40
Decorrido prazo de ZILANDIA BELEM DE SOUZA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:40
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FILHO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:40
Decorrido prazo de HERACLITO DA SILVA ROCHA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:40
Decorrido prazo de CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:40
Decorrido prazo de LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:40
Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA NUNES em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:39
Decorrido prazo de MARIA JANE DAS NEVES RIBEIRO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:37
Decorrido prazo de MARGARIDA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:36
Decorrido prazo de ROBERTO WAGNO FERREIRA DE MENDONCA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:36
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:36
Decorrido prazo de ADELIO ANTONINO DA TRINDADE em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:36
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:36
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:36
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:36
Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:36
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LIMA DE JESUS em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:36
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIONOR DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:36
Decorrido prazo de JAQUELINE ARIADNE HASSAN RAMOS em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:36
Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:36
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA MONTEIRO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:36
Decorrido prazo de ANA PAULA MAIA PINTO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:35
Decorrido prazo de DAMIANE EULALIA DE SOUZA DELGADO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:35
Decorrido prazo de FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:35
Decorrido prazo de CRISTIANE CELESTE DE SOUSA DELGADO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:35
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023, 04:15
Publicado DESPACHO em 29/08/2023.
29/08/2023, 04:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE ADVOGADOS DO REQUERENTE: GUILHERME VILELA DE PAULA, OAB nº RO4715, ROBERTO VENESIA, OAB nº AM1067, ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO, OAB nº AM1069 REQUERIDOS: ADELIO ANTONINO DA TRINDADE, ADEMIR PEREIRA DA SILVA, CELIA GOMES DE ALBUQUERQUE, FERNANDO DE SOUSA DIOGENES, FRANCISCA LOPES, IRLANDIO FARIAS MARISCAL, IVALDO RODRIGUES NASCIMENTO, JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE, JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA, JOAQUIM ALVES DOS SANTOS, JOSE CLAUDIONOR DA SILVA, JOSUE DE SOUZA NUNES, LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO, LINDENBERG LOPES DA SILVA, MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO, MARGARIDA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS, MARIA JANE DAS NEVES RIBEIRO, NAIZA FARIAS MARISCAL, PEDRO XIMENES DA SILVA, CARLA RUBIA DUARTE, RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA, ROBERTO WAGNO FERREIRA DE MENDONCA, ANTONIO RIBEIRO FILHO, WILLIAN DUTRA DE SOUZA, CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO, ZILANDIA BELEM DE SOUZA, ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA, FELICIANO RIBEIRO DE SOUZA, FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA, CRISTIANE CELESTE DE SOUSA DELGADO, CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO, DAMIANE EULALIA DE SOUZA DELGADO, ANTONIO COSTA MONTEIRO, HERACLITO DA SILVA ROCHA, ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, NEUCIR AUGUSTO BATTISTON, LUCIANE LOPES NERI, MARCIA MARIA LIMA DE JESUS, ISABELA DE OLIVEIRA MENDES, JOSE OLIVEIRA FERRAZ ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: RAFAEL FERREIRA BATISTA, OAB nº RO4182, FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA, OAB nº RO9899, ANA PAULA MAIA PINTO, OAB nº RO10107, RODRIGO FERREIRA BATISTA, OAB nº RO2840, CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO, OAB nº RO4600, FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO, OAB nº SE9265, JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE, OAB nº RO2275, CRISTIAN MARCEL CALONEGO SEGA, OAB nº RO9428, JAQUELINE ARIADNE HASSAN RAMOS, OAB nº RO11693, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 01. Nesta data tomei conhecimento que tramita perante a primeira vara da fazenda pública, da Comarca de Porto Velho, ação civil pública - autos n. 7005457-67.2021.8.22.0001, que contêm parte da área envolvida na presente ação. 02. Em face do exposto, determino seja aberta vista dos autos, aos órgãos abaixo elencados, para que no prazo de 05 dias, informem, se tem interesse no feito: a) ao representante do Ministério Público Estadual, responsável pelo GAEMA; b) ao Estado de Rondônia e município de Candeias do Jamari 03. Promova a CPE a expedição dos atos necessários e com a resposta, ciência as partes do presente feito, para manifestação em idêntico prazo, vindo-me conclusos a seguir. Porto Velho/RO, 28 de agosto de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail:
[email protected]
PROCESSO Nº 7010053-31.2020.8.22.0001 CLASSE: Reintegração / Manutenção de Posse ASSUNTO: Reintegração de Posse
Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 12:10
Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 12:10
Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 12:10
Juntada de certidão
28/08/2023, 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023, 11:53
Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023, 11:53
Conclusos para decisão
28/08/2023, 11:44
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 07:48
Juntada de certidão
04/08/2023, 14:07
Decorrido prazo de LUCIANE LOPES NERI em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:58
Decorrido prazo de ANA PAULA MAIA PINTO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:58
Decorrido prazo de DAMIANE EULALIA DE SOUZA DELGADO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:58
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA MONTEIRO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:58
Decorrido prazo de ISABELA DE OLIVEIRA MENDES em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:58
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIONOR DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:58
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:58
Decorrido prazo de CARLA RUBIA DUARTE em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:58
Decorrido prazo de CELIA GOMES DE ALBUQUERQUE em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:58
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA BATISTA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:58
Decorrido prazo de WILLIAN DUTRA DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:58
Decorrido prazo de FELICIANO RIBEIRO DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:58
Decorrido prazo de MARIA JANE DAS NEVES RIBEIRO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:58
Decorrido prazo de JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:58
Decorrido prazo de CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:58
Decorrido prazo de JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:58
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA FERRAZ em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:58
Decorrido prazo de LINDENBERG LOPES DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:57
Decorrido prazo de FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:57
Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:57
Decorrido prazo de FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:57
Decorrido prazo de FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:57
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:57
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:57
Decorrido prazo de JAQUELINE ARIADNE HASSAN RAMOS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:57
Decorrido prazo de CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:57
Decorrido prazo de ROBERTO WAGNO FERREIRA DE MENDONCA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:57
Decorrido prazo de IRLANDIO FARIAS MARISCAL em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:57
Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES NASCIMENTO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:57
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:57
Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA NUNES em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:57
Decorrido prazo de ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:57
Decorrido prazo de ZILANDIA BELEM DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:57
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FILHO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:56
Decorrido prazo de HERACLITO DA SILVA ROCHA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:55
Decorrido prazo de JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:55
Decorrido prazo de LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:55
Decorrido prazo de ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:55
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:55
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:55
Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:55
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LIMA DE JESUS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:55
Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA DIOGENES em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:55
Decorrido prazo de PEDRO XIMENES DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:55
Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:55
Decorrido prazo de CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:55
Decorrido prazo de CRISTIANE CELESTE DE SOUSA DELGADO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:55
Decorrido prazo de MARGARIDA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:55
Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:10
Decorrido prazo de Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:08
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:04
Decorrido prazo de ADELIO ANTONINO DA TRINDADE em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023, 10:55
Decorrido prazo de ADELIO ANTONINO DA TRINDADE em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:52
Juntada de Petição de petição
18/07/2023, 08:52
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023, 14:22
Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023, 14:22
Decorrido prazo de CARLA RUBIA DUARTE em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023, 14:22
Decorrido prazo de ISABELA DE OLIVEIRA MENDES em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023, 14:22
Decorrido prazo de CRISTIANE CELESTE DE SOUSA DELGADO em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023, 14:22
Decorrido prazo de ANA PAULA MAIA PINTO em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023, 14:22
Decorrido prazo de MARIA JANE DAS NEVES RIBEIRO em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023, 14:22
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023, 14:22
Decorrido prazo de ZILANDIA BELEM DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023, 14:22
Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA DIOGENES em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023, 14:22
Decorrido prazo de JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023, 14:22
Decorrido prazo de FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023, 14:21
Decorrido prazo de CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023, 14:21
Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA NUNES em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023, 14:21
Decorrido prazo de FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023, 14:21
Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES NASCIMENTO em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023, 14:21
Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023, 11:08
Decorrido prazo de Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 00:05
Juntada de Petição de petição
26/06/2023, 09:19
Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023, 11:25
Publicado DESPACHO em 26/06/2023.
23/06/2023, 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2023, 02:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE ADVOGADOS DO REQUERENTE: GUILHERME VILELA DE PAULA, OAB nº RO4715, ROBERTO VENESIA, OAB nº AM1067, ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO, OAB nº AM1069 REQUERIDOS: ADELIO ANTONINO DA TRINDADE, ADEMIR PEREIRA DA SILVA, CELIA GOMES DE ALBUQUERQUE, FERNANDO DE SOUSA DIOGENES, FRANCISCA LOPES, IRLANDIO FARIAS MARISCAL, IVALDO RODRIGUES NASCIMENTO, JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE, JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA, JOAQUIM ALVES DOS SANTOS, JOSE CLAUDIONOR DA SILVA, JOSUE DE SOUZA NUNES, LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO, LINDENBERG LOPES DA SILVA, MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO, MARGARIDA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS, MARIA JANE DAS NEVES RIBEIRO, NAIZA FARIAS MARISCAL, PEDRO XIMENES DA SILVA, CARLA RUBIA DUARTE, RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA, ROBERTO WAGNO FERREIRA DE MENDONCA, ANTONIO RIBEIRO FILHO, WILLIAN DUTRA DE SOUZA, CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO, ZILANDIA BELEM DE SOUZA, ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA, FELICIANO RIBEIRO DE SOUZA, FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA, CRISTIANE CELESTE DE SOUSA DELGADO, CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO, DAMIANE EULALIA DE SOUZA DELGADO, ANTONIO COSTA MONTEIRO, HERACLITO DA SILVA ROCHA, ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, NEUCIR AUGUSTO BATTISTON, LUCIANE LOPES NERI, MARCIA MARIA LIMA DE JESUS, ISABELA DE OLIVEIRA MENDES, JOSE OLIVEIRA FERRAZ ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: RAFAEL FERREIRA BATISTA, OAB nº RO4182, FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA, OAB nº RO9899, ANA PAULA MAIA PINTO, OAB nº RO10107, RODRIGO FERREIRA BATISTA, OAB nº RO2840, CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO, OAB nº RO4600, FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO, OAB nº SE9265, JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE, OAB nº RO2275, CRISTIAN MARCEL CALONEGO SEGA, OAB nº RO9428, JAQUELINE ARIADNE HASSAN RAMOS, OAB nº RO11693, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 01. Para que se possa delimitar quem são os réus que devem figurar na presente ação, necessário que a parte autora identifique, via georeferenciamento, a área de segurança da UHE Samuel, apresentando mapa nos autos, já que conforme informado o pedido de reintegração se limita a essa área. Imprescindível tal medida, para como dito, identificar efetivamente quem são os invasores. Fixo o prazo de 20 dias, para a apresentação. Com o georreferenciamento, considerando a instituição da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Ato Conjunto n. 007/2023-PR-CGJ de 11/04/2023), com designação dos membros que nela atuarão (Ato n. 489/2023 de 19/04/2023), a CPE deverá oficiar à Comissão (via SEI), enviando cópia integral dos autos e solicitando a intervenção nos presentes autos, em caráter consultivo, para análise e identificação de eventuais ações necessárias para o cumprimento da reintegração de posse já determinada. Serve a presente de ofício, se necessário. 02. Dê ciência do presente despacho a ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, para que querendo acompanhe a elaboração do georeferenciamento da área de segurança da UHE Samuel. 03. Ciência aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, bem como a Defensoria Pública do Estado de Rondônia. 04. As partes ficam intimadas, quanto ao teor do presente despacho. Porto Velho/RO, 22 de junho de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail:
[email protected]
PROCESSO Nº 7010053-31.2020.8.22.0001 CLASSE: Reintegração / Manutenção de Posse ASSUNTO: Reintegração de Posse
Expedição de Outros documentos.
22/06/2023, 14:06
Expedição de Outros documentos.
22/06/2023, 14:06
Expedição de Outros documentos.
22/06/2023, 14:06
Expedição de Outros documentos.
22/06/2023, 14:06
Expedição de Outros documentos.
22/06/2023, 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023, 13:44
Conclusos para decisão
22/06/2023, 08:49
Decorrido prazo de PEDRO XIMENES DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:45
Decorrido prazo de CELIA GOMES DE ALBUQUERQUE em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:45
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:45
Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA DIOGENES em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:45
Decorrido prazo de ISABELA DE OLIVEIRA MENDES em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:45
Decorrido prazo de MARIA JANE DAS NEVES RIBEIRO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:44
Decorrido prazo de ZILANDIA BELEM DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:44
Decorrido prazo de CRISTIANE CELESTE DE SOUSA DELGADO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:43
Decorrido prazo de CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:43
Decorrido prazo de JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:43
Decorrido prazo de WILLIAN DUTRA DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:43
Decorrido prazo de IRLANDIO FARIAS MARISCAL em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:43
Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES NASCIMENTO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:42
Decorrido prazo de ANA PAULA MAIA PINTO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:42
Decorrido prazo de ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:41
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIONOR DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:41
Decorrido prazo de CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:41
Decorrido prazo de FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:41
Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA NUNES em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:41
Decorrido prazo de FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:41
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA BATISTA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:41
Decorrido prazo de FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:40
Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:40
Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:40
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA MONTEIRO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:40
Decorrido prazo de JAQUELINE ARIADNE HASSAN RAMOS em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:39
Decorrido prazo de MARGARIDA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:39
Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:38
Decorrido prazo de JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:38
Decorrido prazo de LINDENBERG LOPES DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:38
Decorrido prazo de HERACLITO DA SILVA ROCHA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:38
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:37
Decorrido prazo de ADELIO ANTONINO DA TRINDADE em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:37
Decorrido prazo de JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:36
Decorrido prazo de LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:36
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LIMA DE JESUS em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:36
Decorrido prazo de LUCIANE LOPES NERI em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:36
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:36
Decorrido prazo de CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:36
Decorrido prazo de FELICIANO RIBEIRO DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:36
Decorrido prazo de DAMIANE EULALIA DE SOUZA DELGADO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:36
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:36
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:36
Decorrido prazo de ROBERTO WAGNO FERREIRA DE MENDONCA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:35
Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:35
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:35
Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:35
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA FERRAZ em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:35
Decorrido prazo de CARLA RUBIA DUARTE em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:35
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FILHO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:35
Juntada de Petição de petição
19/06/2023, 14:40
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 13:07
Juntada de Petição de petição
29/05/2023, 17:18
Publicado DESPACHO em 29/05/2023.
26/05/2023, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023, 05:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE ADVOGADOS DO REQUERENTE: GUILHERME VILELA DE PAULA, OAB nº RO47 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail:
[email protected]
PROCESSO Nº 7010053-31.2020.8.22.0001 CLASSE: Reintegração / Manutenção de Posse ASSUNTO: Reintegração de Posse
26/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/05/2023, 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023, 09:38
Juntada de certidão
11/05/2023, 11:42
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:05
Conclusos para decisão
03/05/2023, 09:25
Juntada de certidão
03/05/2023, 09:21
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 26/04/2023 23:36.
27/04/2023, 03:04
Mandado devolvido sorteio
25/04/2023, 23:40
Juntada de Petição de petição
24/04/2023, 12:48
Juntada de Petição de petição
24/04/2023, 10:54
Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023, 09:49
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:23
Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:23
Decorrido prazo de ZILANDIA BELEM DE SOUZA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:23
Decorrido prazo de MARIA JANE DAS NEVES RIBEIRO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:22
Decorrido prazo de CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:22
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FILHO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:22
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:22
Decorrido prazo de CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:22
Decorrido prazo de CELIA GOMES DE ALBUQUERQUE em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:22
Decorrido prazo de FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:22
Decorrido prazo de IRLANDIO FARIAS MARISCAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:22
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA BATISTA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:21
Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:21
Decorrido prazo de JAQUELINE ARIADNE HASSAN RAMOS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:21
Decorrido prazo de LINDENBERG LOPES DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:21
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:21
Decorrido prazo de MARCIA MARIA LIMA DE JESUS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:20
Decorrido prazo de ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:20
Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA DIOGENES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:20
Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA NUNES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:20
Decorrido prazo de ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:20
Decorrido prazo de JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:20
Decorrido prazo de ROBERTO WAGNO FERREIRA DE MENDONCA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:20
Decorrido prazo de JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:20
Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:20
Decorrido prazo de JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:20
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:19
Decorrido prazo de WILLIAN DUTRA DE SOUZA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:19
Decorrido prazo de CARLA RUBIA DUARTE em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:19
Decorrido prazo de LUCIANE LOPES NERI em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:19
Decorrido prazo de MARGARIDA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:19
Decorrido prazo de LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:19
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:19
Decorrido prazo de DAMIANE EULALIA DE SOUZA DELGADO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:19
Decorrido prazo de CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:19
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:18
Decorrido prazo de FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:18
Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:18
Decorrido prazo de FELICIANO RIBEIRO DE SOUZA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:18
Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:18
Decorrido prazo de PEDRO XIMENES DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:18
Decorrido prazo de FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:18
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:18
Decorrido prazo de ANA PAULA MAIA PINTO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:18
Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES NASCIMENTO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:18
Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA FERRAZ em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:18
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIONOR DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:18
Decorrido prazo de CRISTIANE CELESTE DE SOUSA DELGADO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:17
Decorrido prazo de HERACLITO DA SILVA ROCHA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:17
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA MONTEIRO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:17
Decorrido prazo de ISABELA DE OLIVEIRA MENDES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 00:17
Decorrido prazo de ADELIO ANTONINO DA TRINDADE em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2023, 10:44
Expedição de Mandado.
18/04/2023, 10:34
Expedição de Mandado.
17/04/2023, 13:17
Juntada de Petição de petição
17/04/2023, 09:18
Publicado DESPACHO em 13/04/2023.
14/04/2023, 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023, 12:54
Expedição de Outros documentos.
13/04/2023, 12:55
Expedição de Ofício.
13/04/2023, 10:38
Expedição de Outros documentos.
11/04/2023, 09:09
Expedição de Outros documentos.
11/04/2023, 09:09
Expedição de Outros documentos.
10/04/2023, 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023, 14:07
Juntada de Petição de petição
09/04/2023, 10:13
Conclusos para decisão
05/04/2023, 12:10
Decorrido prazo de OFICIOS em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:18
Juntada de ofício
28/03/2023, 13:19
Mandado devolvido sorteio
28/03/2023, 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023, 13:01
Expedição de Mandado.
27/03/2023, 12:42
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:02
Juntada de Petição de juntada de ar
24/03/2023, 13:50
Juntada de Petição de petição
23/03/2023, 10:23
Juntada de Petição de petição
22/03/2023, 08:25
Juntada de ofício
17/03/2023, 13:54
Decorrido prazo de JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:31
Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA DIOGENES em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:31
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:31
Decorrido prazo de CELIA GOMES DE ALBUQUERQUE em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:30
Decorrido prazo de ANA PAULA MAIA PINTO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:28
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA MONTEIRO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:28
Decorrido prazo de FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:28
Decorrido prazo de CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:28
Decorrido prazo de CRISTIANE CELESTE DE SOUSA DELGADO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:28
Decorrido prazo de ADELIO ANTONINO DA TRINDADE em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:28
Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA NUNES em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:27
Decorrido prazo de JAQUELINE ARIADNE HASSAN RAMOS em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:27
Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES NASCIMENTO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:27
Decorrido prazo de JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:27
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIONOR DA SILVA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:27
Decorrido prazo de CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:27
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:27
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:26
Decorrido prazo de MARIA JANE DAS NEVES RIBEIRO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:26
Decorrido prazo de MARGARIDA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:25
Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:24
Decorrido prazo de WILLIAN DUTRA DE SOUZA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:24
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:24
Decorrido prazo de ROBERTO WAGNO FERREIRA DE MENDONCA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:24
Decorrido prazo de ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:24
Decorrido prazo de ZILANDIA BELEM DE SOUZA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:24
Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:24
Decorrido prazo de CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:24
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:24
Decorrido prazo de IRLANDIO FARIAS MARISCAL em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:24
Decorrido prazo de ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:23
Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:23
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA BATISTA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:23
Decorrido prazo de FELICIANO RIBEIRO DE SOUZA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:23
Decorrido prazo de FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:22
Decorrido prazo de FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:22
Decorrido prazo de PEDRO XIMENES DA SILVA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:22
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:22
Decorrido prazo de DAMIANE EULALIA DE SOUZA DELGADO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:22
Decorrido prazo de LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:22
Decorrido prazo de CARLA RUBIA DUARTE em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:22
Decorrido prazo de LINDENBERG LOPES DA SILVA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:22
Decorrido prazo de HERACLITO DA SILVA ROCHA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:22
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FILHO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:22
Decorrido prazo de JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:22
Juntada de Petição de petição
14/03/2023, 17:28
Juntada de Petição de certidão
14/03/2023, 12:13
Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023, 00:31
Juntada de Petição de juntada de ar
10/03/2023, 12:35
Juntada de certidão
08/03/2023, 12:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023, 11:41
Expedição de Ofício.
03/03/2023, 11:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023, 13:39
Expedição de Outros documentos.
01/03/2023, 13:34
Expedição de Outros documentos.
01/03/2023, 13:34
Expedição de Ofício.
01/03/2023, 12:00
Publicado DESPACHO em 28/02/2023.
27/02/2023, 06:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2023, 06:31
Expedição de Outros documentos.
24/02/2023, 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023, 13:47
Decorrido prazo de PEDRO XIMENES DA SILVA em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 20:36
Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 20:31
Decorrido prazo de JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 20:24
Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 19:56
Decorrido prazo de MARGARIDA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 19:47
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA BATISTA em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 17:01
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FILHO em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 15:32
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 15:31
Decorrido prazo de ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 15:18
Decorrido prazo de JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 14:40
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 14:39
Decorrido prazo de LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 14:39
Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA NUNES em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 14:32
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 14:31
Decorrido prazo de FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 14:25
Decorrido prazo de CRISTIANE CELESTE DE SOUSA DELGADO em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 14:06
Decorrido prazo de FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 14:05
Decorrido prazo de CELIA GOMES DE ALBUQUERQUE em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 14:05
Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 14:02
Decorrido prazo de ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 14:01
Decorrido prazo de ANA PAULA MAIA PINTO em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 13:59
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 13:58
Decorrido prazo de JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 13:52
Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 13:51
Decorrido prazo de CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 13:50
Decorrido prazo de FELICIANO RIBEIRO DE SOUZA em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 13:48
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA MONTEIRO em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 13:48
Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 13:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 13:47
Decorrido prazo de MARIA JANE DAS NEVES RIBEIRO em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 13:46
Decorrido prazo de LINDENBERG LOPES DA SILVA em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 13:45
Decorrido prazo de CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 13:45
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 13:38
Decorrido prazo de ZILANDIA BELEM DE SOUZA em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 13:38
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIONOR DA SILVA em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 13:33
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023, 13:32
Decorrido prazo de HERACLITO DA SILVA ROCHA em 09/02/2023 23:59.
14/02/2023, 01:24
Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES NASCIMENTO em 09/02/2023 23:59.
14/02/2023, 01:24
Decorrido prazo de DAMIANE EULALIA DE SOUZA DELGADO em 09/02/2023 23:59.
14/02/2023, 01:24
Decorrido prazo de IRLANDIO FARIAS MARISCAL em 09/02/2023 23:59.
14/02/2023, 01:24
Decorrido prazo de ROBERTO WAGNO FERREIRA DE MENDONCA em 09/02/2023 23:59.
14/02/2023, 01:24
Decorrido prazo de WILLIAN DUTRA DE SOUZA em 09/02/2023 23:59.
14/02/2023, 01:24
Decorrido prazo de CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO em 09/02/2023 23:59.
14/02/2023, 01:24
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
10/02/2023, 11:16
Conclusos para decisão
10/02/2023, 08:40
Juntada de Petição de petição
08/02/2023, 20:30
Decorrido prazo de ADELIO ANTONINO DA TRINDADE em 03/02/2023 23:59.
07/02/2023, 00:45
Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/02/2023 23:59.
03/02/2023, 00:07
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 01/02/2023 23:59.
03/02/2023, 00:06
Juntada de Petição de petição
25/01/2023, 13:00
Juntada de Petição de petição
16/12/2022, 16:25
Juntada de Petição de petição
16/12/2022, 09:06
Publicado DESPACHO em 25/01/2023.
16/12/2022, 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2022, 03:21
Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 14:09
Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 14:09
Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022, 13:29
Mandado devolvido sorteio
12/12/2022, 10:36
Mandado devolvido sorteio
12/12/2022, 10:35
Juntada de Petição de diligência
12/12/2022, 10:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2022, 09:39
Conclusos para despacho
09/12/2022, 09:13
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA BATISTA em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022, 00:31
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FILHO em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022, 00:29
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022, 00:28
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022, 00:28
Decorrido prazo de JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022, 00:27
Decorrido prazo de CARLA RUBIA DUARTE em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022, 00:26
Decorrido prazo de ANA PAULA MAIA PINTO em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022, 00:23
Decorrido prazo de FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022, 00:23
Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022, 00:23
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022, 00:23
Juntada de Petição de petição
08/12/2022, 18:28
Juntada de Petição de petição
08/12/2022, 18:18
Juntada de Petição de petição
07/12/2022, 16:49
Juntada de Petição de petição
06/12/2022, 23:42
Juntada de Petição de petição
29/11/2022, 19:29
Juntada de Petição de petição
29/11/2022, 19:04
Juntada de Petição de petição
29/11/2022, 18:54
Juntada de Petição de petição
28/11/2022, 17:33
Juntada de Petição de petição
25/11/2022, 14:52
Juntada de certidão
23/11/2022, 13:05
Desentranhado o documento
23/11/2022, 13:03
Cancelada a movimentação processual
23/11/2022, 13:03
Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022, 11:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022, 11:38
Expedição de Ofício.
23/11/2022, 11:17
Publicado DECISÃO em 24/11/2022.
23/11/2022, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/11/2022, 02:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022, 13:40
Expedição de Ofício.
22/11/2022, 13:35
Expedição de Outros documentos.
22/11/2022, 13:20
Expedição de Outros documentos.
22/11/2022, 13:20
Expedição de Outros documentos.
22/11/2022, 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022, 12:38
Conclusos para decisão
14/11/2022, 09:15
Juntada de Petição de outras peças
11/11/2022, 11:59
Decorrido prazo de JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE em 03/10/2022 23:59.
19/10/2022, 13:45
Juntada de Petição de petição
14/10/2022, 09:38
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA MONTEIRO em 03/10/2022 23:59.
13/10/2022, 11:10
Decorrido prazo de LINDENBERG LOPES DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
11/10/2022, 13:38
Decorrido prazo de MARIA JANE DAS NEVES RIBEIRO em 03/10/2022 23:59.
11/10/2022, 13:36
Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
11/10/2022, 13:36
Decorrido prazo de FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.
10/10/2022, 11:58
Decorrido prazo de JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.
10/10/2022, 11:58
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 03/10/2022 23:59.
10/10/2022, 11:57
Decorrido prazo de JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 03/10/2022 23:59.
10/10/2022, 11:57
Decorrido prazo de CELIA GOMES DE ALBUQUERQUE em 03/10/2022 23:59.
10/10/2022, 08:21
Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA NUNES em 03/10/2022 23:59.
10/10/2022, 08:21
Decorrido prazo de CRISTIANE CELESTE DE SOUSA DELGADO em 03/10/2022 23:59.
10/10/2022, 08:21
Decorrido prazo de LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO em 03/10/2022 23:59.
10/10/2022, 08:21
Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES em 03/10/2022 23:59.
10/10/2022, 08:21
Decorrido prazo de CARLA RUBIA DUARTE em 03/10/2022 23:59.
10/10/2022, 08:21
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA BATISTA em 03/10/2022 23:59.
10/10/2022, 08:21
Decorrido prazo de PEDRO XIMENES DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
10/10/2022, 08:21
Decorrido prazo de DAMIANE EULALIA DE SOUZA DELGADO em 03/10/2022 23:59.
10/10/2022, 08:21
Decorrido prazo de FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA em 03/10/2022 23:59.
10/10/2022, 08:21
Decorrido prazo de FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO em 03/10/2022 23:59.
10/10/2022, 07:49
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 03/10/2022 23:59.
10/10/2022, 07:47
Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 05/10/2022 23:59.
07/10/2022, 16:36
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022, 14:50
Decorrido prazo de IRLANDIO FARIAS MARISCAL em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022, 14:50
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIONOR DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022, 14:50
Decorrido prazo de MARGARIDA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022, 14:50
Decorrido prazo de CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022, 14:50
Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022, 14:49
Decorrido prazo de HERACLITO DA SILVA ROCHA em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022, 14:48
Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA DIOGENES em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022, 14:48
Decorrido prazo de ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022, 14:48
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022, 14:48
Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022, 14:48
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022, 14:48
Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES NASCIMENTO em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022, 14:48
Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022, 14:48
Decorrido prazo de WILLIAN DUTRA DE SOUZA em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022, 14:48
Decorrido prazo de FELICIANO RIBEIRO DE SOUZA em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022, 14:48
Decorrido prazo de ROBERTO WAGNO FERREIRA DE MENDONCA em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022, 14:47
Decorrido prazo de CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022, 14:47
Decorrido prazo de ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022, 14:47
Decorrido prazo de ANA PAULA MAIA PINTO em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022, 14:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022, 14:47
Decorrido prazo de ZILANDIA BELEM DE SOUZA em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022, 14:47
Decorrido prazo de CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022, 14:47
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FILHO em 03/10/2022 23:59.
07/10/2022, 14:47
Juntada de Petição de petição
05/10/2022, 19:05
Juntada de Petição de petição
05/10/2022, 18:48
Juntada de Petição de petição
05/10/2022, 18:36
Juntada de Petição de petição
05/10/2022, 18:31
Juntada de Petição de petição
05/10/2022, 18:21
Juntada de Petição de petição
05/10/2022, 18:16
Juntada de Petição de petição
05/10/2022, 18:05
Juntada de Petição de petição
05/10/2022, 17:59
Juntada de Petição de petição
05/10/2022, 17:54
Juntada de Petição de petição
05/10/2022, 17:37
Juntada de Petição de petição
05/10/2022, 17:34
Juntada de Petição de petição
05/10/2022, 17:32
Juntada de Petição de petição
05/10/2022, 17:28
Juntada de Petição de petição
05/10/2022, 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022, 12:04
Expedição de Mandado.
05/10/2022, 10:54
Publicado DESPACHO em 30/09/2022.
29/09/2022, 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2022, 13:13
Decorrido prazo de ADELIO ANTONINO DA TRINDADE em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022, 11:12
Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022, 12:56
Conclusos para decisão
27/09/2022, 09:57
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 13/09/2022 23:59.
26/09/2022, 11:46
Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/09/2022 23:59.
26/09/2022, 11:46
Juntada de Petição de petição
21/09/2022, 10:13
Juntada de Petição de petição
21/09/2022, 10:11
Juntada de Petição de petição
21/09/2022, 10:09
Juntada de Petição de petição
21/09/2022, 10:08
Juntada de Petição de petição
21/09/2022, 10:06
Juntada de Petição de petição
21/09/2022, 10:04
Juntada de Petição de petição
21/09/2022, 10:02
Juntada de Petição de petição
21/09/2022, 09:57
Juntada de Petição de petição
21/09/2022, 09:54
Juntada de Petição de petição
22/08/2022, 11:43
Juntada de Petição de petição
16/08/2022, 16:40
Juntada de Petição de petição
16/08/2022, 16:34
Juntada de Petição de petição
16/08/2022, 16:32
Publicado CITAÇÃO em 16/08/2022.
15/08/2022, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2022, 01:11
Expedição de Outros documentos.
11/08/2022, 11:28
Juntada de certidão
11/08/2022, 11:26
Expedição de Edital.
11/08/2022, 11:23
Expedição de Outros documentos.
11/08/2022, 11:18
Expedição de Outros documentos.
11/08/2022, 11:18
Juntada de certidão
11/08/2022, 11:10
Juntada de Petição de petição
05/08/2022, 12:16
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA BATISTA em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 06:30
Decorrido prazo de MARGARIDA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 06:29
Decorrido prazo de FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 06:29
Decorrido prazo de ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 06:29
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA MONTEIRO em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 06:29
Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA NUNES em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 06:28
Decorrido prazo de CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 06:26
Decorrido prazo de FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 06:26
Decorrido prazo de JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 06:26
Decorrido prazo de MARIA JANE DAS NEVES RIBEIRO em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 06:26
Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 06:26
Decorrido prazo de PEDRO XIMENES DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 06:25
Decorrido prazo de CRISTIANE CELESTE DE SOUSA DELGADO em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 06:22
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 06:22
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 06:21
Decorrido prazo de ADELIO ANTONINO DA TRINDADE em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 06:21
Decorrido prazo de DAMIANE EULALIA DE SOUZA DELGADO em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 01:55
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIONOR DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 01:55
Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 01:55
Decorrido prazo de LINDENBERG LOPES DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 01:54
Decorrido prazo de ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 01:54
Decorrido prazo de JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 01:53
Decorrido prazo de CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 01:53
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 01:53
Decorrido prazo de ANA PAULA MAIA PINTO em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 01:53
Decorrido prazo de LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 01:53
Decorrido prazo de ZILANDIA BELEM DE SOUZA em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 01:53
Decorrido prazo de CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022, 01:53
Expedição de Outros documentos.
01/08/2022, 19:59
Juntada de Petição de petição
01/08/2022, 11:08
Juntada de Petição de petição
01/08/2022, 11:04
Juntada de Petição de petição
01/08/2022, 11:01
Juntada de Petição de petição
01/08/2022, 10:06
Expedição de Ofício.
28/07/2022, 10:13
Juntada de Petição de petição
28/07/2022, 08:14
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA BATISTA em 06/07/2022 23:59.
26/07/2022, 16:54
Decorrido prazo de FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA em 06/07/2022 23:59.
26/07/2022, 16:23
Decorrido prazo de JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE em 06/07/2022 23:59.
26/07/2022, 15:17
Decorrido prazo de ANA PAULA MAIA PINTO em 06/07/2022 23:59.
26/07/2022, 13:48
Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 06/07/2022 23:59.
26/07/2022, 11:18
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 06/07/2022 23:59.
26/07/2022, 11:14
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA BATISTA em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 23:26
Decorrido prazo de MARGARIDA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 23:25
Decorrido prazo de ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 23:24
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA MONTEIRO em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 23:24
Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA NUNES em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 23:24
Decorrido prazo de FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 23:24
Decorrido prazo de CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 23:22
Decorrido prazo de MARIA JANE DAS NEVES RIBEIRO em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 23:21
Decorrido prazo de FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 23:21
Decorrido prazo de JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 23:21
Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 23:21
Decorrido prazo de PEDRO XIMENES DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 23:20
Decorrido prazo de CRISTIANE CELESTE DE SOUSA DELGADO em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 23:16
Decorrido prazo de ADELIO ANTONINO DA TRINDADE em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 23:15
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 23:15
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 23:15
Decorrido prazo de HERACLITO DA SILVA ROCHA em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 17:28
Decorrido prazo de CARLA RUBIA DUARTE em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 17:27
Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 17:25
Decorrido prazo de FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 17:23
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 17:22
Decorrido prazo de CELIA GOMES DE ALBUQUERQUE em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 17:22
Decorrido prazo de JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 17:04
Decorrido prazo de FELICIANO RIBEIRO DE SOUZA em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 17:04
Decorrido prazo de DAMIANE EULALIA DE SOUZA DELGADO em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 16:56
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIONOR DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 16:56
Decorrido prazo de LINDENBERG LOPES DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 16:55
Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 16:54
Decorrido prazo de ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 16:54
Decorrido prazo de CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 16:53
Decorrido prazo de ANA PAULA MAIA PINTO em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 16:53
Decorrido prazo de CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 16:52
Decorrido prazo de JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 16:52
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 16:52
Decorrido prazo de LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 16:52
Decorrido prazo de ZILANDIA BELEM DE SOUZA em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022, 16:51
Decorrido prazo de ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:51
Decorrido prazo de MARGARIDA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:51
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA MONTEIRO em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:51
Decorrido prazo de ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:51
Decorrido prazo de WILLIAN DUTRA DE SOUZA em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:51
Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES NASCIMENTO em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:50
Decorrido prazo de ANA PAULA MAIA PINTO em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:50
Decorrido prazo de LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:50
Decorrido prazo de ZILANDIA BELEM DE SOUZA em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:50
Decorrido prazo de JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:50
Decorrido prazo de FELICIANO RIBEIRO DE SOUZA em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:50
Decorrido prazo de LINDENBERG LOPES DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:50
Decorrido prazo de CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:49
Decorrido prazo de CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:46
Decorrido prazo de JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:46
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:46
Decorrido prazo de FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:40
Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA NUNES em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:40
Decorrido prazo de DAMIANE EULALIA DE SOUZA DELGADO em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:40
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIONOR DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:40
Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:40
Decorrido prazo de ROBERTO WAGNO FERREIRA DE MENDONCA em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:40
Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:40
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:40
Decorrido prazo de IRLANDIO FARIAS MARISCAL em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:40
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:40
Decorrido prazo de CRISTIANE CELESTE DE SOUSA DELGADO em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:39
Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:39
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:39
Decorrido prazo de ADELIO ANTONINO DA TRINDADE em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:39
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:38
Decorrido prazo de CELIA GOMES DE ALBUQUERQUE em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:38
Decorrido prazo de FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:36
Decorrido prazo de HERACLITO DA SILVA ROCHA em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:31
Decorrido prazo de CARLA RUBIA DUARTE em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:31
Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA DIOGENES em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:31
Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:31
Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:30
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA BATISTA em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:30
Decorrido prazo de CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:30
Decorrido prazo de PEDRO XIMENES DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:30
Decorrido prazo de MARIA JANE DAS NEVES RIBEIRO em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:30
Decorrido prazo de FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:30
Decorrido prazo de JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:30
Juntada de Petição de petição
14/07/2022, 11:08
Juntada de certidão
11/07/2022, 12:08
Juntada de ata da audiência
08/07/2022, 22:11
Concedida em parte a Medida Liminar
08/07/2022, 20:45
Audiência Instrução realizada para 08/07/2022 15:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
08/07/2022, 20:38
Juntada de certidão
08/07/2022, 14:05
Juntada de Petição de petição
08/07/2022, 13:00
Juntada de Petição de manifestação
08/07/2022, 12:50
Juntada de certidão
08/07/2022, 12:31
Juntada de Petição de petição
08/07/2022, 10:41
Juntada de certidão
08/07/2022, 09:41
Mandado devolvido sorteio
07/07/2022, 22:56
Audiência Instrução designada para 08/07/2022 15:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
07/07/2022, 09:56
Juntada de certidão
07/07/2022, 09:42
Publicado DESPACHO em 08/07/2022.
07/07/2022, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2022, 01:35
Juntada de Petição de petição
06/07/2022, 22:22
Juntada de Petição de petição
06/07/2022, 21:29
Expedição de Outros documentos.
06/07/2022, 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022, 13:09
Conclusos para despacho
06/07/2022, 12:45
Juntada de Petição de petição
06/07/2022, 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022, 10:45
Mandado devolvido competência exclusiva
06/07/2022, 10:07
Juntada de Petição de diligência
06/07/2022, 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022, 07:26
Juntada de certidão
05/07/2022, 17:34
Expedição de Mandado.
05/07/2022, 15:47
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022, 15:03
Audiência Instrução realizada para 05/07/2022 08:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
05/07/2022, 14:52
Juntada de Petição de petição
05/07/2022, 07:55
Juntada de Petição de petição
01/07/2022, 20:53
Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022, 14:00
Juntada de Petição de petição
15/06/2022, 14:08
Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022, 10:14
Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022, 08:52
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 08:50
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 08:50
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 08:50
Audiência Instrução designada para 05/07/2022 08:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.
07/06/2022, 08:45
Publicado DECISÃO em 08/06/2022.
07/06/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
03/06/2022, 18:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2022, 18:02
Expedição de .
31/05/2022, 10:49
Desentranhado o documento
31/05/2022, 10:46
Expedição de .
31/05/2022, 10:26
Juntada de Petição de documento de comprovação
30/05/2022, 08:13
Juntada de Petição de petição
26/05/2022, 16:14
Conclusos para decisão
19/05/2022, 11:05
Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:57
Decorrido prazo de LINDENBERG LOPES DA SILVA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:56
Decorrido prazo de IRLANDIO FARIAS MARISCAL em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:56
Decorrido prazo de PEDRO XIMENES DA SILVA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:49
Decorrido prazo de CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:49
Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:49
Decorrido prazo de MARIA JANE DAS NEVES RIBEIRO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:48
Decorrido prazo de CELIA GOMES DE ALBUQUERQUE em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:48
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIONOR DA SILVA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:48
Decorrido prazo de FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:48
Decorrido prazo de CRISTIANE CELESTE DE SOUSA DELGADO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:48
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:48
Decorrido prazo de ROBERTO WAGNO FERREIRA DE MENDONCA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:46
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:46
Decorrido prazo de FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:46
Decorrido prazo de ZILANDIA BELEM DE SOUZA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:40
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:40
Decorrido prazo de ADELIO ANTONINO DA TRINDADE em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:40
Decorrido prazo de FELICIANO RIBEIRO DE SOUZA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:40
Decorrido prazo de HERACLITO DA SILVA ROCHA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:40
Decorrido prazo de CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:40
Decorrido prazo de MARGARIDA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:40
Decorrido prazo de JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:40
Decorrido prazo de CARLA RUBIA DUARTE em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:39
Decorrido prazo de DAMIANE EULALIA DE SOUZA DELGADO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:39
Decorrido prazo de ANA PAULA MAIA PINTO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:39
Decorrido prazo de ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:38
Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES NASCIMENTO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:38
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA BATISTA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:38
Decorrido prazo de JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:38
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA MONTEIRO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:38
Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:37
Decorrido prazo de LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:34
Decorrido prazo de WILLIAN DUTRA DE SOUZA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:34
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FILHO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:34
Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA DIOGENES em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:34
Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA NUNES em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:34
Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:33
Decorrido prazo de FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:33
Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:32
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:32
Decorrido prazo de CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:31
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:30
Decorrido prazo de JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:30
Decorrido prazo de CELIA GOMES DE ALBUQUERQUE em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:25
Decorrido prazo de FELICIANO RIBEIRO DE SOUZA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:25
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FILHO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:25
Decorrido prazo de CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:25
Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:24
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:24
Decorrido prazo de ADELIO ANTONINO DA TRINDADE em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:24
Decorrido prazo de CRISTIANE CELESTE DE SOUSA DELGADO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:24
Decorrido prazo de MARIA JANE DAS NEVES RIBEIRO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:24
Decorrido prazo de FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:24
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:23
Decorrido prazo de IRLANDIO FARIAS MARISCAL em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:23
Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:23
Decorrido prazo de WILLIAN DUTRA DE SOUZA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:23
Decorrido prazo de PEDRO XIMENES DA SILVA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:23
Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES NASCIMENTO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:23
Decorrido prazo de LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:23
Decorrido prazo de ZILANDIA BELEM DE SOUZA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:22
Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA DIOGENES em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:22
Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:22
Decorrido prazo de LINDENBERG LOPES DA SILVA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:22
Decorrido prazo de FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:22
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIONOR DA SILVA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:21
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:21
Decorrido prazo de CARLA RUBIA DUARTE em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:21
Decorrido prazo de MARGARIDA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:21
Decorrido prazo de JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:21
Decorrido prazo de HERACLITO DA SILVA ROCHA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:21
Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA NUNES em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:20
Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:20
Decorrido prazo de CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:20
Decorrido prazo de FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:20
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA MONTEIRO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:19
Decorrido prazo de ROBERTO WAGNO FERREIRA DE MENDONCA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:19
Decorrido prazo de JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:19
Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:19
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:19
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:19
Decorrido prazo de ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:19
Decorrido prazo de DAMIANE EULALIA DE SOUZA DELGADO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:18
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA BATISTA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:18
Decorrido prazo de ANA PAULA MAIA PINTO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:18
Decorrido prazo de JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:17
Decorrido prazo de CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:16
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:15
Juntada de Petição de petição
03/05/2022, 16:44
Decorrido prazo de LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 06:30
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FILHO em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 06:30
Decorrido prazo de CRISTIDAIANE DE SOUZA DELGADO em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 06:30
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIONOR DA SILVA em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 06:29
Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 06:27
Decorrido prazo de DAMIANE EULALIA DE SOUZA DELGADO em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 06:25
Decorrido prazo de JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 06:24
Decorrido prazo de HERACLITO DA SILVA ROCHA em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 06:24
Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA DIOGENES em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 06:24
Decorrido prazo de CRISTIANE CELESTE DE SOUSA DELGADO em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 06:23
Decorrido prazo de FRANCISMEIRE FRANCA DE PAULA SOUZA em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 06:23
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 06:21
Decorrido prazo de ANTONIO ALDO RODRIGUES DE SOUSA em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 06:21
Decorrido prazo de JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 05:39
Decorrido prazo de ANTONIO COSTA MONTEIRO em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 05:39
Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 05:28
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 05:27
Decorrido prazo de IRLANDIO FARIAS MARISCAL em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 05:26
Decorrido prazo de FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 05:25
Decorrido prazo de CELIA GOMES DE ALBUQUERQUE em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 05:25
Decorrido prazo de ANGELICA MARIA DE PAULA SOUZA em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 05:25
Decorrido prazo de CARLA RUBIA DUARTE em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 05:24
Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 05:18
Decorrido prazo de LINDENBERG LOPES DA SILVA em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 05:18
Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES NASCIMENTO em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 04:41
Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA NUNES em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 04:40
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 04:39
Decorrido prazo de FELICIANO RIBEIRO DE SOUZA em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 04:37
Decorrido prazo de CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 04:36
Decorrido prazo de MARGARIDA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 04:35
Decorrido prazo de ZILANDIA BELEM DE SOUZA em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 04:35
Decorrido prazo de ANA PAULA MAIA PINTO em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 04:34
Decorrido prazo de FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 04:31
Decorrido prazo de WILLIAN DUTRA DE SOUZA em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 04:29
Decorrido prazo de PEDRO XIMENES DA SILVA em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 04:20
Decorrido prazo de MARIA JANE DAS NEVES RIBEIRO em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 04:19
Decorrido prazo de CELESTE FATIMA DE SOUSA DELGADO em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 04:19
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 04:13
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 04:12
Decorrido prazo de ADELIO ANTONINO DA TRINDADE em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 03:57
Decorrido prazo de ROBERTO WAGNO FERREIRA DE MENDONCA em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 03:56
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA BATISTA em 13/04/2022 23:59.
29/04/2022, 03:55
Decorrido prazo de JAMESSON ALVES DE ALBUQUERQUE em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 02:37
Decorrido prazo de CARLA RUBIA DUARTE em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 02:35
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 02:33
Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 02:29
Decorrido prazo de NAIZA FARIAS MARISCAL em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 02:28
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 02:28
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 02:24
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 02:24
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIONOR DA SILVA em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 02:07
Decorrido prazo de MARCIO NASCIMENTO RIBEIRO em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 02:04
Decorrido prazo de FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 02:04
Decorrido prazo de JOSUE DE SOUZA NUNES em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 01:50
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FILHO em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 01:49
Decorrido prazo de IVALDO RODRIGUES NASCIMENTO em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 01:48
Decorrido prazo de LINDENBERG LOPES DA SILVA em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 01:48
Decorrido prazo de ZILANDIA BELEM DE SOUZA em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 01:41
Decorrido prazo de LILAZIA AVOREDO DO NASCIMENTO em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 01:41
Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA DIOGENES em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 01:40
Decorrido prazo de IRLANDIO FARIAS MARISCAL em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 01:40
Decorrido prazo de FRANCISCA LOPES em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 01:40
Decorrido prazo de JESSICA CHRISTINI BENIGNO DE OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 01:40
Decorrido prazo de MARIA JANE DAS NEVES RIBEIRO em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 01:39
Decorrido prazo de MARGARIDA CATARINA DE LIMA DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 01:21
Decorrido prazo de WILLIAN DUTRA DE SOUZA em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 01:04
Decorrido prazo de ANA PAULA MAIA PINTO em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 01:03
Decorrido prazo de ROBERTO WAGNO FERREIRA DE MENDONCA em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 01:03
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA BATISTA em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 01:02
Decorrido prazo de PEDRO XIMENES DA SILVA em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 01:00
Decorrido prazo de CELIA GOMES DE ALBUQUERQUE em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 01:00
Decorrido prazo de FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59.
29/04/2022, 00:57
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MIRANDA em 07/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:03
Decorrido prazo de ROBERTO WAGNO FERREIRA DE MENDONCA em 07/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:02
Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.
28/04/2022, 23:28
Decorrido prazo de PEDRO XIMENES DA SILVA em 07/04/2022 23:59.
28/04/2022, 23:18
Decorrido prazo de FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA em 07/04/2022 23:59.
28/04/2022, 23:17
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 07/04/2022 23:59.
28/04/2022, 23:13
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BATISTA em 07/04/2022 23:59.
28/04/2022, 23:13
Decorrido prazo de WILLIAN DUTRA DE SOUZA em 07/04/2022 23:59.
28/04/2022, 23:01
Decorrido prazo de ANA PAULA MAIA PINTO em 07/04/2022 23:59.
28/04/2022, 22:35
Juntada de Petição de petição
27/04/2022, 16:37
Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022, 13:01
Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 07:32
Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 07:32
Publicado DECISÃO em 26/04/2022.
25/04/2022, 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022, 01:36
Expedição de Outros documentos.
22/04/2022, 12:16
Outras Decisões
22/04/2022, 12:16
Conclusos para decisão
22/04/2022, 08:28
Juntada de Petição de petição
20/04/2022, 12:57
Publicado DESPACHO em 20/04/2022.
19/04/2022, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022, 01:07
Expedição de Outros documentos.
17/04/2022, 18:12
Outras Decisões
17/04/2022, 18:12
Conclusos para decisão
13/04/2022, 11:23
Juntada de Petição de petição
13/04/2022, 10:02
Publicado DECISÃO em 06/04/2022.
05/04/2022, 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022, 07:14
Expedição de Outros documentos.
03/04/2022, 12:28
Outras Decisões
03/04/2022, 12:28
Conclusos para decisão
01/04/2022, 08:10
Juntada de Petição de petição
31/03/2022, 18:02
Juntada de Petição de petição
31/03/2022, 16:51
Publicado DESPACHO em 24/03/2022.
23/03/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022, 00:01
Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 14:26
Outras Decisões
21/03/2022, 14:26
Conclusos para decisão
17/03/2022, 07:06
Juntada de Petição de petição
16/03/2022, 18:18
Juntada de Petição de petição
16/03/2022, 15:13
Expedição de Mandado.
16/03/2022, 12:56
Juntada de Petição de petição
15/03/2022, 08:23
Publicado DECISÃO em 16/03/2022.
15/03/2022, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022, 01:15
Expedição de Ofício.
14/03/2022, 12:38
Expedição de Outros documentos.
14/03/2022, 09:43
Outras Decisões
14/03/2022, 09:43
Conclusos para decisão
09/03/2022, 09:34
Juntada de certidão
09/03/2022, 09:34
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 25/01/2022 23:59.
23/02/2022, 05:51
Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 10:46
Decorrido prazo de Agravo em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021, 00:21
Decorrido prazo de Agravo em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 08:23
Expedição de Outros documentos.
05/11/2021, 10:43
Juntada de Petição de petição
03/11/2021, 10:02
Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 00:21
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 00:20
Decorrido prazo de FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 00:20
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 00:19
Decorrido prazo de FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 00:16
Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 00:13
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 00:13
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 00:12
Expedição de Outros documentos.
20/10/2021, 13:36
Juntada de Petição de petição
19/10/2021, 19:13
Publicado DECISÃO em 15/10/2021.
14/10/2021, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021, 01:01
Mandado devolvido dependência
13/10/2021, 20:44
Juntada de Petição de diligência
13/10/2021, 20:44
Expedição de Outros documentos.
13/10/2021, 09:23
Outras Decisões
13/10/2021, 09:23
Conclusos para decisão
08/10/2021, 13:53
Juntada de Petição de petição
08/10/2021, 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2021, 08:27
Mandado devolvido competência exclusiva
07/10/2021, 22:38
Juntada de Petição de diligência
07/10/2021, 22:38
Decorrido prazo de INVASORES DESCONHECIDOS em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021, 00:14
Publicado DECISÃO em 06/10/2021.
05/10/2021, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021, 00:30
Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 07:26
Outras Decisões
04/10/2021, 07:26
Juntada de Petição de contestação
01/10/2021, 14:41
Conclusos para decisão
01/10/2021, 12:59
Juntada de outras peças
01/10/2021, 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2021, 10:01
Mandado devolvido competência exclusiva
30/09/2021, 09:28
Juntada de Petição de diligência
30/09/2021, 09:28
Juntada de outras peças
16/09/2021, 13:29
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA E HABITACAO/SEMUR em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 07:19
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA FAMÍLIA - SEMASF em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 04:27
Decorrido prazo de Defesa Civil de Porto Velho/RO em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 04:10
Juntada de Petição de petição
15/09/2021, 13:03
Expedição de Outros documentos.
15/09/2021, 08:57
Decorrido prazo de INVASORES DESCONHECIDOS em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021, 00:15
Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 00:26
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 00:26
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 00:25
Juntada de Petição de contestação
08/09/2021, 12:12
Mandado devolvido sorteio
08/09/2021, 11:46
Mandado devolvido sorteio
08/09/2021, 11:46
Mandado devolvido sorteio
08/09/2021, 11:46
Mandado devolvido sorteio
08/09/2021, 11:46
Mandado devolvido sorteio
08/09/2021, 11:46
Juntada de Petição de diligência
08/09/2021, 11:46
Juntada de Petição de manifestação
08/09/2021, 09:46
Publicado DESPACHO em 08/09/2021.
08/09/2021, 09:17
Mandado devolvido dependência
08/09/2021, 07:46
Juntada de Petição de diligência
08/09/2021, 07:46
Decorrido prazo de INVASORES DESCONHECIDOS em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 00:59
Decorrido prazo de CRISTIAN JOSE DE SOUSA DELGADO em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021, 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2021, 08:04
Juntada de Petição de diligência
05/09/2021, 14:03
Mandado devolvido competência exclusiva
05/09/2021, 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2021, 10:47
Juntada de certidão
03/09/2021, 10:19
Expedição de Mandado.
03/09/2021, 10:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2021, 09:43
Expedição de Mandado.
03/09/2021, 09:40
Expedição de Mandado.
03/09/2021, 09:27
Expedição de Ofício.
03/09/2021, 09:15
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 08:42
Concedida a Medida Liminar
03/09/2021, 08:42
Conclusos para decisão
03/09/2021, 08:18
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 25/08/2021 23:59.
03/09/2021, 03:45
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 25/08/2021 23:59.
03/09/2021, 03:42
Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 25/08/2021 23:59.
03/09/2021, 03:41
Decorrido prazo de INVASORES DESCONHECIDOS em 23/08/2021 23:59.
03/09/2021, 03:10
Juntada de Petição de petição
25/08/2021, 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2021, 01:41
Publicado DESPACHO em 18/08/2021.
17/08/2021, 01:41
Juntada de certidão
16/08/2021, 14:13
Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 13:48
Outras Decisões
16/08/2021, 13:48
Conclusos para decisão
09/08/2021, 08:39
Juntada de Petição de contestação
09/08/2021, 03:27
Juntada de Petição de contestação
02/08/2021, 21:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2021, 12:47
Juntada de Petição de diligência
25/06/2021, 12:44
Mandado devolvido competência exclusiva
25/06/2021, 12:44
Juntada de Petição de petição
21/06/2021, 15:01
Decorrido prazo de INVASORES DESCONHECIDOS em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021, 01:45
Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021, 01:36
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021, 01:35
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021, 01:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021, 10:11
Expedição de Mandado.
14/06/2021, 07:00
Expedição de Mandado.
11/06/2021, 15:24
Expedição de Ofício.
11/06/2021, 08:39
Publicado DESPACHO em 14/06/2021.
11/06/2021, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2021, 00:04
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021, 00:12
Outras Decisões
09/06/2021, 14:28
Expedição de Outros documentos.
09/06/2021, 14:28
Conclusos para decisão
09/06/2021, 08:56
Juntada de Petição de petição
06/06/2021, 16:47
Juntada de Petição de diligência
31/05/2021, 13:18
Mandado devolvido dependência
31/05/2021, 13:18
Decorrido prazo de Controle de Prazo - Mandado em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021, 02:18
Expedição de Outros documentos.
14/05/2021, 11:30
Juntada de Petição de petição
06/05/2021, 19:50
Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021, 03:11
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 09:16
Juntada de Petição de petição
13/04/2021, 15:18
Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2021, 08:07
Juntada de Petição de diligência
04/04/2021, 22:09
Mandado devolvido competência exclusiva
04/04/2021, 22:09
Decorrido prazo de INVASORES DESCONHECIDOS em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021, 01:12
Juntada de certidão
18/02/2021, 17:32
Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2021, 10:41
Juntada de Petição de diligência
10/01/2021, 09:30
Mandado devolvido competência exclusiva
10/01/2021, 09:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2021, 09:12
Juntada de Petição de diligência
04/01/2021, 11:02
Mandado devolvido competência exclusiva
04/01/2021, 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2020, 09:54
Juntada de Petição de diligência
10/12/2020, 11:29
Mandado devolvido competência exclusiva
10/12/2020, 11:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2020, 10:50
Expedição de Mandado.
04/12/2020, 10:43
Expedição de Ofício.
27/11/2020, 15:52
Decorrido prazo de INVASORES DESCONHECIDOS em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020, 02:25
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020, 02:20
Decorrido prazo de ROBERTO VENESIA em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020, 02:20
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2020, 00:43
Publicado DESPACHO em 24/11/2020.
23/11/2020, 00:43
Expedição de Outros documentos.
20/11/2020, 09:51
Outras Decisões
20/11/2020, 09:51
Conclusos para decisão
27/10/2020, 10:10
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020, 01:06
Juntada de Petição de petição
15/10/2020, 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020, 00:03
Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2020.
09/10/2020, 00:03
Expedição de Outros documentos.
07/10/2020, 13:19
Expedição de Outros documentos.
07/10/2020, 13:19
Juntada de Petição de diligência
15/09/2020, 15:54
Mandado devolvido dependência
15/09/2020, 15:54
Juntada de diligência
25/08/2020, 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2020, 11:16
Expedição de Mandado.
06/08/2020, 10:27
Juntada de Petição de diligência
17/07/2020, 14:16
Mandado devolvido dependência
17/07/2020, 14:16
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/05/2020 23:59:59.
25/05/2020, 11:35
Decorrido prazo de INVASORES DESCONHECIDOS em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020, 00:49
Decorrido prazo de GUILHERME VILELA DE PAULA em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020, 00:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2020, 10:23
Expedição de Mandado.
07/05/2020, 08:38
Mandado devolvido dependência
07/04/2020, 12:19
Juntada de Petição de diligência
07/04/2020, 12:19
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70100533120208220001.pdf
25/03/2020, 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2020, 19:21
Expedição de Mandado.
13/03/2020, 17:10
Expedição de Outros documentos.
13/03/2020, 17:10
Juntada de Petição de petição
12/03/2020, 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020, 01:01
Publicado DESPACHO em 10/03/2020.
09/03/2020, 01:01
Juntada de certidão
06/03/2020, 12:06
Expedição de Outros documentos.
06/03/2020, 10:54
Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2020, 10:54
Conclusos para decisão
05/03/2020, 16:37
Distribuído por sorteio
05/03/2020, 16:37
Documentos
DECISÃO
•
14/04/2026, 10:23
DESPACHO
•
14/04/2025, 12:31
DESPACHO
•
26/03/2025, 11:57
DESPACHO
•
26/03/2025, 11:57
DESPACHO
•
23/01/2025, 18:36
DESPACHO
•
23/01/2025, 18:36
DESPACHO
•
16/10/2024, 13:30
DECISÃO
•
03/09/2024, 12:52
DECISÃO
•
04/07/2024, 18:42
DESPACHO
•
27/06/2024, 10:11
SENTENÇA
•
11/06/2024, 09:47
DESPACHO
•
15/05/2024, 11:00
DESPACHO
•
07/12/2023, 09:05
DESPACHO
•
22/11/2023, 11:26
DESPACHO
•
26/09/2023, 11:07
Ver todos os documentos (46)
Todos os documentos
(46)
DECISÃO
•
14/04/2026, 10:23
DESPACHO
29/08/2023, 00:00
23/06/2023, 00:00
•
14/04/2025, 12:31
DESPACHO
•
26/03/2025, 11:57
DESPACHO
•
26/03/2025, 11:57
DESPACHO
•
23/01/2025, 18:36
DESPACHO
•
23/01/2025, 18:36
DESPACHO
•
16/10/2024, 13:30
DECISÃO
•
03/09/2024, 12:52
DECISÃO
•
04/07/2024, 18:42
DESPACHO
•
27/06/2024, 10:11
SENTENÇA
•
11/06/2024, 09:47
DESPACHO
•
15/05/2024, 11:00
DESPACHO
•
07/12/2023, 09:05
DESPACHO
•
22/11/2023, 11:26
DESPACHO
•
26/09/2023, 11:07
OUTRAS PEÇAS
•
28/08/2023, 12:03
OUTRAS PEÇAS
•
28/08/2023, 12:03
DESPACHO
•
28/08/2023, 11:53
DESPACHO
•
28/08/2023, 11:53
DESPACHO
•
22/06/2023, 13:44
DESPACHO
•
25/05/2023, 09:38
DESPACHO
•
10/04/2023, 14:07
DESPACHO
•
24/02/2023, 13:47
DESPACHO
•
15/12/2022, 13:29
DECISÃO
•
22/11/2022, 12:38
DESPACHO
•
27/09/2022, 12:56
ATA DA AUDIÊNCIA
•
08/07/2022, 20:45
DESPACHO
•
06/07/2022, 13:09
ATA DA AUDIÊNCIA
•
05/07/2022, 15:03
MANIFESTAÇÃO
•
08/06/2022, 10:14
DECISÃO
•
03/06/2022, 18:02
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
30/05/2022, 08:13
DECISÃO
•
22/04/2022, 12:16
DESPACHO
•
17/04/2022, 18:11
DECISÃO
•
03/04/2022, 12:28
DESPACHO
•
21/03/2022, 14:26
DECISÃO
•
14/03/2022, 09:43
DECISÃO
•
09/03/2022, 09:34
DECISÃO
•
13/10/2021, 09:23
DECISÃO
•
04/10/2021, 07:26
DESPACHO
•
01/10/2021, 12:59
DESPACHO
•
03/09/2021, 08:42
DESPACHO
•
16/08/2021, 13:48
DESPACHO
•
09/06/2021, 14:28
DESPACHO
•
20/11/2020, 09:51
DESPACHO
•
06/03/2020, 10:54