Agravo em Recurso Especial 7029373-62.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos 1° Grau · TJRO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxico 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro

Partes do Processo

JOSE ALCIDEMAR DE FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

EDINEI CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGOS PASCOAL DOS SANTOS

OAB/RO 2659·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

01/07/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 579277/2025

25/06/2025, 15:36

Protocolizada Petição 579277/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 15:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de EDINEI CONCEICAO SANTOS e JOSE ALCIDEMAR DE FREITAS DA SILVA

18/06/2025, 06:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 06:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/05/2025, 18:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/05/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

22/05/2025, 09:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 06:20