Cumprimento de sentença 7003040-45.2015.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003040-45.2015.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. CEP 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003040-45.2015.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Violação dos Princípios Administrativos, Infração Administrativa, Regime Estatutário, Plano de Classificação de Cargos, Data Base, Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Requerente F. P. D. N. U. Advogado(a) JOAO DA CRUZ SILVA, OAB nº RO5747A Requerido(a) EDILEUSA VALERIO DA SILVA Advogado(a) EDINARA REGINA COLLA, OAB nº RO1123 Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de sentença ajuizada por F. P. D. N. U. em face de EDILEUSA VALERIO DA SILVA. O peticionário de ID n. 97365810 não possui poderes nos autos para representar a executada, motivo pelo qual, deixo de analisar o pedido. O bloqueio de valores via SISBAJUD restou FRUTÍFERO, conforme espelho anexo. Em atendimento ao Art. 854, §2º, do CPC: INTIME-SE a parte executada EDILEUSA VALERIO DA SILVA na pessoa de seu advogado constituído, para ciência do bloqueio realizado junto ao SISBAJUD, bem como, para no prazo de 5 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do Art. 824, §3º, incisos I e II do CPC. No mesmo ato, deverá o executado tomar ciência de que, em caso de inércia, o bloqueio será convertido em penhora e, a partir desse momento, começará a fluir automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se, por simples petição, nos termos do art. 525, §11 do CPC e a ausência de manifestação implicará na liberação dos valores em favor do exequente. Caso a parte executada não tenha advogado constituído, expeça-se Carta de Intimação / Mandado. Decorrido o prazo acima com manifestação do executado, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação da parte, façam conclusos os autos para conversão dos valores em penhora. Intime-se. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 16 de novembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de EDILEUSA VALERIO DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DE NOVA UNIAO em 13/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 14/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DE NOVA UNIAO em 23/01/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DE NOVA UNIAO em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DE NOVA UNIAO em 23/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDILEUSA VALERIO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(215)

Todos os documentos(30)