ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJRO1° GrauArquivado
Data de Distribuição
12/04/2017
Valor da Causa
R$ 1.165.653,31
Órgão julgador
Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO
CNPJ
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Terceiro
PIMENTA BUENO PREFEITURA
Terceiro
ELETROGOES S/A
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA
OAB/RO 6983·CPF·Representa: Réu
EDNALVA MASCARENHAS SAMPAIO
OAB/BA 44114·CPF·Representa: Réu
MARCELO SILVA MATIAS
OAB/BA 18042·CPF·Representa: Réu
JOSE ANCHIETA DA SILVA
OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu
CAIO SOARES JUNQUEIRA
OAB/MG 70398·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de outras peças
24/07/2023, 09:07
Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023, 08:12
Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023, 07:32
Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 00:46
Arquivado Definitivamente
05/07/2023, 08:53
Juntada de certidão trânsito em julgado
05/07/2023, 08:51
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023, 14:22
Decorrido prazo de CAIO SOARES JUNQUEIRA em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023, 14:22
Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023, 14:22
Decorrido prazo de CAIO SOARES JUNQUEIRA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:43
Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:43
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:42
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:41
Decorrido prazo de MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:39
Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:38
Documentos
SENTENÇA
•25/05/2023, 09:52
DECISÃO
•04/10/2022, 08:48
05/07/2023, 08:53
Juntada de certidão trânsito em julgado
05/07/2023, 08:51
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023, 14:22
Decorrido prazo de CAIO SOARES JUNQUEIRA em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023, 14:22
Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023, 14:22
Decorrido prazo de CAIO SOARES JUNQUEIRA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:43
Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:43
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:42
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:41
Decorrido prazo de MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:39
Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:38
Decorrido prazo de EDNALVA MASCARENHAS SAMPAIO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:38
Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:37
Decorrido prazo de MARCELO SILVA MATIAS em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:36
Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.
30/05/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento).
Processo: 7001605-50.2017.8.22.0009.
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
EXECUTADO: ELETROGOES S/A ADVOGADOS DO
EXECUTADO: CAIO SO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços
29/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 14:50
Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 14:50
Publicado SENTENÇA em 29/05/2023.
26/05/2023, 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023, 05:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento).
SENTENÇA
Processo: 7001605-50.2017.8.22.0009.
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
EXECUTADO: ELETROGOES S/A ADVOGADOS DO
EXECUTADO: CAIO SO
PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços
26/05/2023, 00:00
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/05/2023, 09:52
Expedição de Outros documentos.
25/05/2023, 09:52
Conclusos para despacho
23/05/2023, 09:19
Juntada de Petição de outras peças
22/05/2023, 10:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/04/2023, 08:46
Expedição de Outros documentos.
13/04/2023, 08:46
Juntada de Petição de outras peças
01/11/2022, 08:00
Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 16:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/10/2022, 08:48
Conclusos para despacho
03/10/2022, 19:07
Juntada de certidão
03/10/2022, 19:06
Decorrido prazo de MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022, 01:07
Decorrido prazo de CAIO SOARES JUNQUEIRA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022, 01:04
Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022, 01:03
Decorrido prazo de MARCELO SILVA MATIAS em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022, 01:00
Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022, 01:00
Decorrido prazo de EDNALVA MASCARENHAS SAMPAIO em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022, 00:57
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022, 00:57
Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022, 00:55
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022, 00:51
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 11:14
Publicado DESPACHO em 24/08/2022.
23/08/2022, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2022, 00:22
Expedição de Outros documentos.
20/08/2022, 17:33
Proferido despacho
20/08/2022, 17:33
Conclusos para decisão
30/05/2022, 09:41
Juntada de certidão
30/05/2022, 09:33
Decorrido prazo de CAIO SOARES JUNQUEIRA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:20
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:20
Decorrido prazo de MARCELO SILVA MATIAS em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:17
Decorrido prazo de MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:15
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:15
Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:15
Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:15
Decorrido prazo de EDNALVA MASCARENHAS SAMPAIO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:11
Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:11
Juntada de Petição de outras peças
04/05/2022, 08:04
Publicado DECISÃO em 18/04/2022.
13/04/2022, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022, 00:50
Processo Desarquivado
12/04/2022, 10:41
Arquivado Definitivamente
12/04/2022, 10:41
Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 10:40
Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 16:44
Outras Decisões
11/04/2022, 16:44
Conclusos para decisão
13/12/2021, 11:38
Juntada de Petição de petição
23/11/2021, 12:52
Expedição de Outros documentos.
28/10/2021, 09:46
Juntada de Petição de petição
29/04/2021, 11:28
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 12:29
Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021, 01:30
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021, 01:30
Decorrido prazo de CAIO SOARES JUNQUEIRA em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021, 01:30
Decorrido prazo de MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021, 01:26
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021, 01:26
Decorrido prazo de MARCELO SILVA MATIAS em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021, 01:26
Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021, 01:25
Decorrido prazo de EDNALVA MASCARENHAS SAMPAIO em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021, 01:25
Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2021, 01:21
Publicado DECISÃO em 18/03/2021.
17/03/2021, 01:21
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 10:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/03/2021, 10:00
Conclusos para despacho
19/02/2021, 13:53
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 18:36
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 15:16
Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 10:21
Decorrido prazo de CAIO SOARES JUNQUEIRA em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 10:19
Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 10:19
Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 10:11
Decorrido prazo de MATEUS VIEIRA NICACIO em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020, 10:07
Juntada de certidão
15/01/2020, 16:21
Juntada de Petição de manifestação
10/01/2020, 11:09
Juntada de certidão
08/01/2020, 09:11
Expedição de Ofício.
07/01/2020, 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019, 00:21
Publicado DESPACHO em 16/12/2019.
13/12/2019, 00:21
Expedição de Outros documentos.
12/12/2019, 08:15
Outras Decisões
12/12/2019, 08:15
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA em 12/11/2019 23:59:59.
18/11/2019, 13:52
Decorrido prazo de MATEUS VIEIRA NICACIO em 12/11/2019 23:59:59.
18/11/2019, 13:52
Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA em 12/11/2019 23:59:59.
18/11/2019, 13:50
Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019, 00:48
Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019, 00:48
Decorrido prazo de CAIO SOARES JUNQUEIRA em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019, 00:48
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019, 00:22
Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 04:27
Conclusos para despacho
05/11/2019, 08:37
Juntada de Petição de petição
04/11/2019, 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2019, 12:10
Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.
01/11/2019, 12:10
Expedição de Outros documentos.
31/10/2019, 12:42
Expedição de Outros documentos.
31/10/2019, 12:42
Expedição de Alvará.
29/10/2019, 17:23
Expedição de Outros documentos.
29/10/2019, 17:00
Publicado DECISÃO em 21/10/2019.
18/10/2019, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019, 00:39
Expedição de Outros documentos.
17/10/2019, 07:22
Outras Decisões
17/10/2019, 07:22
Conclusos para despacho
02/10/2019, 11:42
Juntada de certidão
02/10/2019, 11:27
Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 18/09/2019 23:59:59.
19/09/2019, 04:42
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA em 18/09/2019 23:59:59.
19/09/2019, 03:55
Decorrido prazo de CAIO SOARES JUNQUEIRA em 18/09/2019 23:59:59.
19/09/2019, 03:54
Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 18/09/2019 23:59:59.
19/09/2019, 03:50
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA em 18/09/2019 23:59:59.
19/09/2019, 03:41
Decorrido prazo de MATEUS VIEIRA NICACIO em 18/09/2019 23:59:59.
19/09/2019, 03:39
Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA em 18/09/2019 23:59:59.
19/09/2019, 03:36
Expedição de Outros documentos.
12/09/2019, 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019, 09:41
Publicado DESPACHO em 11/09/2019.
09/09/2019, 09:41
Expedição de Outros documentos.
06/09/2019, 12:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/09/2019, 12:06
Juntada de Petição de petição
27/08/2019, 12:57
Conclusos para despacho
12/08/2019, 10:05
Juntada de certidão
12/08/2019, 10:04
Expedição de Outros documentos.
29/07/2019, 17:39
Juntada de certidão
29/07/2019, 17:37
Outras Decisões
29/07/2019, 16:33
Juntada de certidão
29/07/2019, 12:12
Conclusos para decisão
16/07/2019, 09:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 15/07/2019 23:59:59.
16/07/2019, 00:53
Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2019.
11/07/2019, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019, 00:52
Expedição de Outros documentos.
10/07/2019, 09:05
Expedição de Outros documentos.
10/07/2019, 09:05
Expedição de Outros documentos.
10/07/2019, 09:05
Expedição de Outros documentos.
10/07/2019, 09:05
Expedição de Outros documentos.
10/07/2019, 09:05
Juntada de certidão
10/07/2019, 09:02
Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019, 03:16
Juntada de certidão
04/07/2019, 12:23
Juntada de certidão
27/06/2019, 07:29
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA em 21/06/2019 23:59:59.
22/06/2019, 01:01
Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 21/06/2019 23:59:59.
22/06/2019, 01:01
Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 21/06/2019 23:59:59.
22/06/2019, 01:00
Decorrido prazo de CAIO SOARES JUNQUEIRA em 21/06/2019 23:59:59.
22/06/2019, 01:00
Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA em 21/06/2019 23:59:59.
22/06/2019, 01:00
Decorrido prazo de MATEUS VIEIRA NICACIO em 21/06/2019 23:59:59.
22/06/2019, 00:14
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA em 21/06/2019 23:59:59.
22/06/2019, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019, 02:54
Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2019.
14/06/2019, 02:54
Expedição de Ofício.
13/06/2019, 14:28
Expedição de Outros documentos.
13/06/2019, 12:53
Expedição de Outros documentos.
13/06/2019, 12:53
Expedição de Outros documentos.
13/06/2019, 12:53
Expedição de Outros documentos.
13/06/2019, 12:53
Expedição de Outros documentos.
13/06/2019, 12:53
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019, 11:34
Conclusos para decisão
12/06/2019, 09:22
Juntada de certidão
12/06/2019, 09:21
Expedição de Outros documentos.
12/06/2019, 09:20
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019, 08:29
Conclusos para decisão
05/06/2019, 16:44
Juntada de Petição de petição
05/06/2019, 16:00
Expedição de #Não preenchido#.
28/05/2019, 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019, 02:14
Publicado DESPACHO em 30/05/2019.
28/05/2019, 02:14
Expedição de Outros documentos.
24/05/2019, 17:35
Outras Decisões
24/05/2019, 17:35
Conclusos para despacho
30/04/2019, 16:37
Juntada de Petição de petição
30/04/2019, 12:54
Expedição de Outros documentos.
02/04/2019, 17:37
Juntada de certidão
02/04/2019, 17:34
Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Pimenta Bueno-RO em 12/04/2018 23:59:59.
13/04/2018, 07:32
Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 12/04/2018 23:59:59.
13/04/2018, 07:32
Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 12/04/2018 23:59:59.
13/04/2018, 07:32
Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA em 12/04/2018 23:59:59.
13/04/2018, 07:32
Decorrido prazo de CAIO SOARES JUNQUEIRA em 12/04/2018 23:59:59.
13/04/2018, 07:32
Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA em 12/04/2018 23:59:59.
13/04/2018, 07:32
Decorrido prazo de MATEUS VIEIRA NICACIO em 12/04/2018 23:59:59.
13/04/2018, 07:32
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA em 12/04/2018 23:59:59.
13/04/2018, 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2018, 10:33
Expedição de Outros documentos.
09/04/2018, 18:17
Expedição de Outros documentos.
06/04/2018, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018, 15:59
Juntada de certidão
05/04/2018, 11:21
Conclusos para despacho
28/03/2018, 11:31
Conclusos para decisão
26/03/2018, 09:59
Juntada de certidão
16/03/2018, 14:55
Juntada de Petição de petição
12/03/2018, 11:51
Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 05/03/2018 23:59:59.
06/03/2018, 03:31
Expedição de Outros documentos.
12/02/2018, 11:03
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2018, 12:55
Conclusos para decisão
09/02/2018, 07:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2018, 17:26
Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 31/01/2018 23:59:59.
01/02/2018, 03:02
Conclusos para despacho
25/01/2018, 08:04
Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 24/01/2018 23:59:59.
25/01/2018, 03:45
Juntada de Petição de petição
24/01/2018, 12:09
Expedição de Outros documentos.
20/11/2017, 17:00
Juntada de certidão
20/11/2017, 16:55
Juntada de Petição de diligência
16/11/2017, 15:35
Mandado devolvido sorteio
16/11/2017, 15:34
Expedição de #Não preenchido#.
29/09/2017, 09:53
Juntada de Petição de diligência
29/09/2017, 09:25
Expedição de #Não preenchido#.
06/09/2017, 09:23
Expedição de #Não preenchido#.
04/09/2017, 08:21
Expedição de Mandado.
04/09/2017, 08:09
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2017, 12:17
Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 28/06/2017 23:59:59.
29/06/2017, 02:31
Conclusos para despacho
26/06/2017, 16:39
Juntada de certidão
26/06/2017, 16:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 09/06/2017 23:59:59.