Execução Fiscal 7001605-50.2017.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.165.653,31

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Terceiro

PIMENTA BUENO PREFEITURA

Terceiro

ELETROGOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA

OAB/RO 6983·CPF·Representa: Réu

EDNALVA MASCARENHAS SAMPAIO

OAB/BA 44114·CPF·Representa: Réu

MARCELO SILVA MATIAS

OAB/BA 18042·CPF·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

CAIO SOARES JUNQUEIRA

OAB/MG 70398·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA

OAB/RO 6983·CPF·Representa: Réu

EDNALVA MASCARENHAS SAMPAIO

OAB/BA 44114·CPF·Representa: Réu

MARCELO SILVA MATIAS

OAB/BA 18042·CPF·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

CAIO SOARES JUNQUEIRA

OAB/MG 70398·Representa: Réu

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA

OAB/MG 76601·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 84247·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA

OAB/MG 99003·Representa: Réu

MATEUS VIEIRA NICACIO

OAB/MG 151257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:12

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:32

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 08:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/07/2023, 08:51

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de CAIO SOARES JUNQUEIRA em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de CAIO SOARES JUNQUEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:38

Todas as movimentações(237)

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:12

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:32

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•25/05/2023, 09:52

DECISÃO

•04/10/2022, 08:48

05/07/2023, 08:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/07/2023, 08:51

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de CAIO SOARES JUNQUEIRA em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de CAIO SOARES JUNQUEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de EDNALVA MASCARENHAS SAMPAIO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de MARCELO SILVA MATIAS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). Processo: 7001605-50.2017.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: ELETROGOES S/A ADVOGADOS DO EXECUTADO: CAIO SO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:50

Publicado SENTENÇA em 29/05/2023.

26/05/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7001605-50.2017.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: ELETROGOES S/A ADVOGADOS DO EXECUTADO: CAIO SO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços

26/05/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/05/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:52

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:19

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2023, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:46

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2022, 08:48

Conclusos para despacho

03/10/2022, 19:07

Juntada de certidão

03/10/2022, 19:06

Decorrido prazo de MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:07

Decorrido prazo de CAIO SOARES JUNQUEIRA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:04

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de MARCELO SILVA MATIAS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:00

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:00

Decorrido prazo de EDNALVA MASCARENHAS SAMPAIO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:55

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:14

Publicado DESPACHO em 24/08/2022.

23/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 17:33

Proferido despacho

20/08/2022, 17:33

Conclusos para decisão

30/05/2022, 09:41

Juntada de certidão

30/05/2022, 09:33

Decorrido prazo de CAIO SOARES JUNQUEIRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO SILVA MATIAS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de EDNALVA MASCARENHAS SAMPAIO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2022, 08:04

Publicado DECISÃO em 18/04/2022.

13/04/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:50

Processo Desarquivado

12/04/2022, 10:41

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:44

Outras Decisões

11/04/2022, 16:44

Conclusos para decisão

13/12/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:30

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:30

Decorrido prazo de CAIO SOARES JUNQUEIRA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:30

Decorrido prazo de MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de MARCELO SILVA MATIAS em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:25

Decorrido prazo de EDNALVA MASCARENHAS SAMPAIO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:25

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2021, 01:21

Publicado DECISÃO em 18/03/2021.

17/03/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2021, 10:00

Conclusos para despacho

19/02/2021, 13:53

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 18:36

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 15:16

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 10:21

Decorrido prazo de CAIO SOARES JUNQUEIRA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 10:19

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 10:19

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 10:11

Decorrido prazo de MATEUS VIEIRA NICACIO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 10:07

Juntada de certidão

15/01/2020, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2020, 11:09

Juntada de certidão

08/01/2020, 09:11

Expedição de Ofício.

07/01/2020, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 00:21

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

13/12/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 08:15

Outras Decisões

12/12/2019, 08:15

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA em 12/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 13:52

Decorrido prazo de MATEUS VIEIRA NICACIO em 12/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 13:52

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA em 12/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 13:50

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:48

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:48

Decorrido prazo de CAIO SOARES JUNQUEIRA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:48

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:22

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:27

Conclusos para despacho

05/11/2019, 08:37

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 12:10

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 12:42

Expedição de Alvará.

29/10/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 17:00

Publicado DECISÃO em 21/10/2019.

18/10/2019, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 07:22

Outras Decisões

17/10/2019, 07:22

Conclusos para despacho

02/10/2019, 11:42

Juntada de certidão

02/10/2019, 11:27

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:42

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 03:55

Decorrido prazo de CAIO SOARES JUNQUEIRA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 03:54

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 03:50

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 03:41

Decorrido prazo de MATEUS VIEIRA NICACIO em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 03:39

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 03:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019, 09:41

Publicado DESPACHO em 11/09/2019.

09/09/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2019, 12:06

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 12:57

Conclusos para despacho

12/08/2019, 10:05

Juntada de certidão

12/08/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 17:39

Juntada de certidão

29/07/2019, 17:37

Outras Decisões

29/07/2019, 16:33

Juntada de certidão

29/07/2019, 12:12

Conclusos para decisão

16/07/2019, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2019.

11/07/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 09:05

Juntada de certidão

10/07/2019, 09:02

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:16

Juntada de certidão

04/07/2019, 12:23

Juntada de certidão

27/06/2019, 07:29

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 01:01

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 01:01

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 01:00

Decorrido prazo de CAIO SOARES JUNQUEIRA em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 01:00

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 01:00

Decorrido prazo de MATEUS VIEIRA NICACIO em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 00:14

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 02:54

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2019.

14/06/2019, 02:54

Expedição de Ofício.

13/06/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 11:34

Conclusos para decisão

12/06/2019, 09:22

Juntada de certidão

12/06/2019, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 08:29

Conclusos para decisão

05/06/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 16:00

Expedição de #Não preenchido#.

28/05/2019, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 02:14

Publicado DESPACHO em 30/05/2019.

28/05/2019, 02:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 17:35

Outras Decisões

24/05/2019, 17:35

Conclusos para despacho

30/04/2019, 16:37

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 17:37

Juntada de certidão

02/04/2019, 17:34

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Pimenta Bueno-RO em 12/04/2018 23:59:59.

13/04/2018, 07:32

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA em 12/04/2018 23:59:59.

13/04/2018, 07:32

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 12/04/2018 23:59:59.

13/04/2018, 07:32

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA em 12/04/2018 23:59:59.

13/04/2018, 07:32

Decorrido prazo de CAIO SOARES JUNQUEIRA em 12/04/2018 23:59:59.

13/04/2018, 07:32

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA em 12/04/2018 23:59:59.

13/04/2018, 07:32

Decorrido prazo de MATEUS VIEIRA NICACIO em 12/04/2018 23:59:59.

13/04/2018, 07:32

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA em 12/04/2018 23:59:59.

13/04/2018, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 18:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 15:59

Juntada de certidão

05/04/2018, 11:21

Conclusos para despacho

28/03/2018, 11:31

Conclusos para decisão

26/03/2018, 09:59

Juntada de certidão

16/03/2018, 14:55

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 11:51

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 03:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2018, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 12:55

Conclusos para decisão

09/02/2018, 07:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2018, 17:26

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 03:02

Conclusos para despacho

25/01/2018, 08:04

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 03:45

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 12:09

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 17:00

Juntada de certidão

20/11/2017, 16:55

Juntada de Petição de diligência

16/11/2017, 15:35

Mandado devolvido sorteio

16/11/2017, 15:34

Expedição de #Não preenchido#.

29/09/2017, 09:53

Juntada de Petição de diligência

29/09/2017, 09:25

Expedição de #Não preenchido#.

06/09/2017, 09:23

Expedição de #Não preenchido#.

04/09/2017, 08:21

Expedição de Mandado.

04/09/2017, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 12:17

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 28/06/2017 23:59:59.

29/06/2017, 02:31

Conclusos para despacho

26/06/2017, 16:39

Juntada de certidão

26/06/2017, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 09/06/2017 23:59:59.

10/06/2017, 01:15

Mandado devolvido sorteio

15/05/2017, 08:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 08:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2017, 15:26

Expedição de #Não preenchido#.

20/04/2017, 07:25

Expedição de Mandado.

19/04/2017, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 16:28

Conclusos para despacho

12/04/2017, 11:57

Distribuído por sorteio

12/04/2017, 11:57

DESPACHO

•20/08/2022, 17:33

DECISÃO

•11/04/2022, 16:44

DECISÃO

•16/03/2021, 10:00

DESPACHO

•10/01/2020, 11:09

DESPACHO

•12/12/2019, 08:15

DECISÃO

•17/10/2019, 07:21

OUTROS DOCUMENTOS

•02/10/2019, 11:27

DESPACHO

•06/09/2019, 12:06

DECISÃO

•29/07/2019, 16:33

DECISÃO

•12/06/2019, 11:34

OUTROS DOCUMENTOS

•12/06/2019, 09:21

DECISÃO

•12/06/2019, 08:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/06/2019, 16:00

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•25/05/2023, 09:52

DECISÃO

•04/10/2022, 08:48

DESPACHO

•20/08/2022, 17:33

DECISÃO

•11/04/2022, 16:44

DECISÃO

•16/03/2021, 10:00

DESPACHO

•10/01/2020, 11:09

DESPACHO

•12/12/2019, 08:15

DECISÃO

•17/10/2019, 07:21

OUTROS DOCUMENTOS

•02/10/2019, 11:27

DESPACHO

•06/09/2019, 12:06

DECISÃO

•29/07/2019, 16:33

DECISÃO

•12/06/2019, 11:34

OUTROS DOCUMENTOS

•12/06/2019, 09:21

DECISÃO

•12/06/2019, 08:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/06/2019, 16:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/06/2019, 16:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/06/2019, 16:00

DESPACHO

•24/05/2019, 17:35

OUTRAS PEÇAS

•02/04/2019, 17:34

DECISÃO

•06/04/2018, 15:59

OUTRAS PEÇAS

•05/04/2018, 11:21

DECISÃO

•09/02/2018, 12:55

OUTRAS PEÇAS

•07/02/2018, 17:26

DECISÃO

•07/02/2018, 17:26

DECISÃO

•15/08/2017, 12:16

DECISÃO

•17/04/2017, 16:28