Execução Fiscal 7019730-14.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.530,88

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 09:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/08/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/07/2024, 09:44

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2024, 23:15

Conclusos para despacho

28/11/2023, 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2023, 17:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:19

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 09:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/08/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/07/2024, 09:44

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2024, 23:15

Conclusos para despacho

28/11/2023, 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2023, 17:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 19:06

Conclusos para decisão

26/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FOGACA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FOGACA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 13:09

Publicado CITAÇÃO em 02/08/2023.

02/08/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 12:45

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7019730-14.2022.8.22.0002. Exequente: MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO Executado: PAULO ROBERTO FOGACA CDA's: 151/2022 CITAÇÃO DO EXECUTADO: PAULO ROBERTO FOGACA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 1.530,88 - Atualizado até 22/12/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA CANAÃ, n°2647, SETOR 01, CEP 76870-417. DESPACHO: "Vistos. Considerando que a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, com a permissão inserta nos art. 7º, inciso I e art. 8º, inciso IV, ambos da Lei 6.830/80, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido retro, para que seja ela citada por edital, com prazo de 30 dias. Decorrido o prazo da citação referenciado supra, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II).Porém, como não há nos autos garantia da execução, o que torna inócua apresentação de defesa, não há necessidade de encaminhar os autos para manifestação. Decorrido o prazo do edital, sem manifestação, dê-se vista dos autos a parte exequente para que atualize o débito e requeira o que entender de direito em 15 dias, pena de suspensão/arquivamento. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 1 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito" Ariquemes/RO, Terça-feira, 01 de Agosto de 2023.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO Advogado do(a) AUTOR: JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA, OAB nº RO9880, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO Réu: PAULO ROBERTO FOGACA, CPF nº 58334483287, SETOR INDUSTRIAL km 51 BR 421 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7019730-14.2022.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.530,88 Última distribuição:08/02/2023 Vistos. Considerando que a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, com a permissão inserta nos art. 7º, inciso I e art. 8º, inciso IV, ambos da Lei 6.830/80, DEFIRO o pedido retro, para que seja ela citada por edital, com prazo de 30 dias. Decorrido o prazo da citação referenciado supra, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II).Porém, como não há nos autos garantia da execução, o que torna inócua apresentação de defesa, não há necessidade de encaminhar os autos para manifestação. Decorrido o prazo do edital, sem manifestação, dê-se vista dos autos a parte exequente para que atualize o débito e requeira o que entender de direito em 15 dias, pena de suspensão/arquivamento. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 1 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:50

Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:41

Mandado devolvido dependência

05/07/2023, 10:04

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 12:51

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 12:24

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FOGACA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:38

Publicado DESPACHO em 29/05/2023.

26/05/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO Advogado do(a) AUTOR: JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA, OAB nº RO9880, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE M PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7019730-14.2022.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.530,88 Última distribuição:08/02/2023

26/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:08

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 18:35

Juntada de certidão

15/05/2023, 15:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FOGACA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:38

Publicado DESPACHO em 19/04/2023.

18/04/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:58

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FOGACA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:45

Mandado devolvido dependência

18/03/2023, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 07:50

Publicado DESPACHO em 27/02/2023.

24/02/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 03:32

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 15:30

Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2023, 14:23

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FOGACA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2023, 00:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2023, 00:06

Publicado DESPACHO em 08/02/2023.

07/02/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:16

Determinada a redistribuição dos autos

06/02/2023, 12:16

Conclusos para despacho

26/12/2022, 09:01

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 09:01

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2024, 09:44

DECISÃO

•11/05/2024, 23:15

DESPACHO

•27/10/2023, 19:06

DESPACHO

•01/08/2023, 08:50

DESPACHO

•25/05/2023, 10:08

DESPACHO

•17/04/2023, 10:58

DESPACHO

•22/02/2023, 15:30

DESPACHO

•06/02/2023, 12:16