Cumprimento de sentença 7047747-73.2016.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7047747-73.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE LEANDRO CANDIDO DA SILVA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TERESA CRISTINA ARANHA DE BRITO, OAB nº RO5798, FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR, OAB nº RO4494, CLARA REGINA DO CARMO GOES, OAB nº RO653 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AV: DESIDERIO D. LOPES 3000.. - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7047747-73.2016.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Indenização por Dano Moral, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que se originou nestes autos. Intime-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL para dar ciência dos cálculos apresentados. Caso não haja concordância com os cálculos apresentados, poderá no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC), ficando advertida que a falta de impugnação será considerada concordância tácita. (Art. 535, §3º do CPC). Havendo apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo legal, após, tornem-me os autos conclusos. Em caso de concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao necessário para expedição de RPV e/ou PRECATÓRIO (art. 910, §1º CPC), tornando assim possível o pagamento do valor e disponibilização para o exequente. Expedidas as requisições de pagamento, intimem-se as partes de seu inteiro teor, conforme art. 10 da Resolução n. 168, de 05/12/2011, do Conselho da Justiça Federal. No caso de expedição de RPV, aguarde-se pelo prazo de 60 dias. (Art.535, §3º, II do CPC). Em cumprimento a recomendação da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, deverá o processo aguardar o pagamento no arquivo provisório. Para tanto, determino o arquivamento dos autos, sem baixa. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. Intime-se o patrono da parte autora para retirar os alvarás expedidos, podendo fazê-lo via internet, devendo comprovar o seu saque no prazo de 5 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. Somente então, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. Intime-se. Cumpra-se Porto Velho, 28 de setembro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO

29/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE LEANDRO CANDIDO DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO CANDIDO DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(288)

Todos os documentos(19)