Execução Fiscal 7003136-33.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 78.846,96

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2026, 19:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2026, 19:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 19:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 21:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2026, 21:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/03/2026, 21:27

Conclusos para despacho

23/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de MARCOS GERALDO MENDES VEIGA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/02/2026, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 14:27

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2026, 19:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2026, 19:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 19:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•26/03/2026, 21:27

DESPACHO

•26/02/2026, 14:27

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legal

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23/04/2026, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 21:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2026, 21:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/03/2026, 21:27

Conclusos para despacho

23/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de MARCOS GERALDO MENDES VEIGA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/02/2026, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão

12/01/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:53

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 06:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/12/2025, 06:56

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 20:42

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 19:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/10/2025, 19:17

Conclusos para despacho

27/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 14:40

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 13:51

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:34

Conclusos para decisão

26/03/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 10:37

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 04:04

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/01/2025, 13:02

Conclusos para despacho

13/09/2024, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 14:47

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/04/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de MARCOS GERALDO MENDES VEIGA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS GERALDO MENDES VEIGA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 00:03

Publicado CITAÇÃO em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:03

Juntada de certidão

19/01/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 07:49

Publicado DECISÃO em 19/01/2024.

19/01/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 04:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 17:30

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 13:46

Conclusos para decisão

30/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARCOS GERALDO MENDES VEIGA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:07

Publicado DESPACHO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MARCOS GERALDO MENDES VEIGA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, todavia, restou infrutífera, conforme espelho em anexo. Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003136-33.2020.8.22.0021 Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, importando a inércia em arquivamento do feito. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 26 de julho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de MARCOS GERALDO MENDES VEIGA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:26

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:29

Publicado DESPACHO em 17/07/2023.

17/07/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003136-33.2020.8.22.0021. EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: MARCOS GERALDO MENDES VEIGA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS Defiro o pedido da parte exequente. Neste ato foram realizadas as pesquisas solicitadas pela parte interessada. Determino o retorno dos autos conclusos após 05 (cinco) dias, para consolidação das respostas e outras providências. Cumpre esclarecer que eventual novo pedido de pesquisa a sistema informatizado poderá ser realizado após o retorno das respostas. Ainda informo que as partes serão intimadas após o desdobramento das pesquisas realizadas. Buritis, quinta-feira, 13 de julho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:03

Conclusos para decisão

27/06/2023, 10:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/06/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de MARCOS GERALDO MENDES VEIGA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:17

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003136-33.2020.8.22.0021. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MARCOS GERALDO MENDES VEIGA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Ante a certidão apresentada pelo Oficial de Justiça, Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) intime-se a Fazenda Pública para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de e

26/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:33

Conclusos para despacho

18/05/2023, 18:59

Processo Desarquivado

18/05/2023, 18:59

Mandado devolvido dependência

21/09/2021, 09:06

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 09:06

Arquivado Provisoriamente

19/08/2021, 12:46

Decorrido prazo de MARCOS GERALDO MENDES VEIGA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2021, 02:23

Publicado DECISÃO em 27/05/2021.

26/05/2021, 02:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 15:04

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:00

Outras Decisões

25/05/2021, 12:00

Conclusos para despacho

20/04/2021, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:11

Juntada de Petição de diligência

08/10/2020, 17:17

Mandado devolvido dependência

08/10/2020, 17:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de MARCOS GERALDO MENDES VEIGA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 02:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2020, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 30/07/2020.

28/07/2020, 00:51

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 10:26

Outras Decisões

27/07/2020, 10:26

Conclusos para despacho

27/07/2020, 01:54

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 01:54

DECISÃO

•16/12/2025, 06:56

DESPACHO

•17/10/2025, 19:17

DESPACHO

•03/07/2025, 14:40

DESPACHO

•01/04/2025, 13:51

DESPACHO

•01/04/2025, 13:51

DESPACHO

•07/02/2025, 10:37

DESPACHO

•07/02/2025, 10:37

DESPACHO

•16/01/2025, 13:02

DESPACHO

•16/01/2025, 13:02

DESPACHO

•24/07/2024, 14:47

DECISÃO

•18/01/2024, 17:30

DESPACHO

•31/08/2023, 13:46

DESPACHO

•26/07/2023, 14:21

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•26/03/2026, 21:27

DESPACHO

•26/02/2026, 14:27

DECISÃO

•16/12/2025, 06:56

DESPACHO

•17/10/2025, 19:17

DESPACHO

•03/07/2025, 14:40

DESPACHO

•01/04/2025, 13:51

DESPACHO

•01/04/2025, 13:51

DESPACHO

•07/02/2025, 10:37

DESPACHO

•07/02/2025, 10:37

DESPACHO

•16/01/2025, 13:02

DESPACHO

•16/01/2025, 13:02

DESPACHO

•24/07/2024, 14:47

DECISÃO

•18/01/2024, 17:30

DESPACHO

•31/08/2023, 13:46

DESPACHO

•26/07/2023, 14:21

DESPACHO

•13/07/2023, 11:56

DECISÃO

•25/05/2023, 10:33

DECISÃO

•25/05/2021, 12:00

DECISÃO

•27/07/2020, 10:26