Execução Fiscal 0002710-19.2015.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 44.337,34
Órgão julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de documento de comprovação
07/05/2026, 18:25
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 19:07
Juntada de documento de comprovação
05/05/2026, 19:06
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 10:01
Conclusos para despacho
19/11/2025, 13:50
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:18
Juntada de Petição de petição
30/10/2025, 10:22
Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 11:38
Juntada de Petição de petição
13/10/2025, 14:41
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 18:46
Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025, 08:17
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 00:06
Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA CARVALHO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 01:21
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 01:14
Conclusos para despacho
16/06/2025, 12:01
Ver todas as movimentações (181)
Todas as movimentações
(181)
Juntada de documento de comprovação
07/05/2026, 18:25
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 19:07
Juntada de documento de comprovação
05/05/2026, 19:06
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 10:01
Conclusos para despacho
19/11/2025, 13:50
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:18
Juntada de Petição de petição
30/10/2025, 10:22
Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 11:38
Juntada de Petição de petição
13/10/2025, 14:41
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 18:46
Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025, 08:17
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 00:06
Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA CARVALHO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 01:21
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 01:14
Conclusos para despacho
16/06/2025, 12:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2025, 17:21
Juntada de Petição de petição
11/06/2025, 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2025, 02:17
Publicado DESPACHO em 05/06/2025.
05/06/2025, 02:17
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 14:48
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025, 14:48
Conclusos para despacho
03/06/2025, 15:17
Juntada de certidão
03/06/2025, 15:17
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 01:37
Juntada de documento de comprovação
12/05/2025, 18:22
Juntada de documento de comprovação
25/04/2025, 08:36
Expedição de Outros documentos.
25/04/2025, 08:35
Juntada de certidão
16/04/2025, 08:50
Juntada de certidão
15/04/2025, 09:45
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:20
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 01:12
Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA CARVALHO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2025, 00:44
Publicado DECISÃO em 14/02/2025.
14/02/2025, 00:44
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 09:42
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025, 09:42
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 00:04
Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA CARVALHO em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:16
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024, 01:10
Conclusos para despacho
30/10/2024, 11:33
Juntada de certidão
30/10/2024, 11:33
Juntada de Petição de petição
23/10/2024, 09:56
Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 16:22
Publicado DECISÃO em 15/10/2024.
15/10/2024, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024, 00:43
Expedição de Outros documentos.
14/10/2024, 10:02
Expedição de Outros documentos.
14/10/2024, 10:02
Determinado o arquivamento
14/10/2024, 10:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:29
Conclusos para despacho
29/04/2024, 09:39
Juntada de documento de comprovação
29/04/2024, 09:36
Juntada de Petição de petição
25/04/2024, 15:08
Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA CARVALHO em 18/03/2024 23:59.
16/04/2024, 08:27
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 15:03
Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA CARVALHO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 00:19
Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA CARVALHO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 00:18
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024, 00:33
Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2024.
26/02/2024, 00:33
Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 08:55
Publicado DESPACHO em 23/02/2024.
23/02/2024, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024, 00:33
Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024, 09:59
Conclusos para decisão
19/02/2024, 14:17
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 01:28
Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 01:22
Publicado DESPACHO em 11/01/2024.
11/01/2024, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024, 01:02
Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024, 12:20
Expedição de Outros documentos.
10/01/2024, 12:20
Juntada de Petição de petição
22/11/2023, 09:12
Conclusos para despacho
20/09/2023, 16:12
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 17:12
Expedição de Outros documentos.
18/08/2023, 13:30
Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA CARVALHO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 00:03
Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA CARVALHO em 18/07/2023 23:59.
24/07/2023, 07:54
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.
24/07/2023, 04:10
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023, 08:38
Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA CARVALHO em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023, 07:52
Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA CARVALHO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:41
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:33
Publicado CITAÇÃO em 28/06/2023.
27/06/2023, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2023, 01:52
Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 e-mail:
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 0002710-19.2015.8.22.0021. Exequente: Estado de Rondônia Executado: CLAUDIO SILVA CARVALHO CDA's: 201402002705 CITAÇÃO DO EXECUTADO: CLAUDIO SILVA CARVALHO FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ R$114.957,14 - Atualizado até 16/04/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA CANAÃ, n°2647, SETOR 01, CEP 76870-417. DESPACHO: "Tendo em vista as diligências infrutíferas na localização da parte executada, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) cite-se via edital, observando o rito processual". Buritis/RO, Segunda-feira, 26 de Junho de 2023. EMILY DE MELO VIDAL (Assinatura Digital)
27/06/2023, 00:00
Juntada de certidão
26/06/2023, 11:41
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 11:38
Publicado DESPACHO em 27/06/2023.
26/06/2023, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023, 01:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME, CLAUDIO SILVA CARVALHO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tendo em vista as diligências infrutíferas na localização da parte executada, Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 0002710-19.2015.8.22.0021 cite-se via edital, observando o rito processual. Como não há nos autos garantia da execução, o que torna inócua apresentação de defesa, deixo por ora, de nomear curador especial ao executado. Decorrido o prazo do edital, sem manifestação, intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, atualizando o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Esgotado o prazo, independente de manifestação, venham os autos conclusos. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Proceda-se a citação por edital do executado. 2. Decorrido o prazo do edital, sem manifestação, intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, atualizando o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. 3. Esgotado o prazo, independente de manifestação, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 23 de junho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito
26/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/06/2023, 12:29
Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023, 12:29
Conclusos para decisão
21/06/2023, 12:06
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 00:03
Juntada de Petição de petição
19/06/2023, 12:26
Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA CARVALHO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 00:30
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 00:27
Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 12:48
Publicado DECISÃO em 29/05/2023.
26/05/2023, 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023, 05:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002710-19.2015.8.22.0021. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME, CLAUDIO SILVA CARVALHO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Ante a certidão apresentada pelo Oficial de Justiça, Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) intime-se a Fazenda Pública para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pe
26/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/05/2023, 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023, 10:33
Conclusos para despacho
18/05/2023, 18:05
Processo Desarquivado
18/05/2023, 18:05
Mandado devolvido dependência
28/08/2021, 15:03
Juntada de Petição de diligência
28/08/2021, 15:03
Arquivado Provisoriamente
19/08/2021, 12:54
Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA CARVALHO em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021, 00:35
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021, 00:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2021, 14:20
Expedição de Mandado.
02/06/2021, 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2021, 02:47
Publicado DECISÃO em 27/05/2021.
26/05/2021, 02:47
Expedição de Outros documentos.
25/05/2021, 11:58
Outras Decisões
25/05/2021, 11:58
Conclusos para decisão
03/05/2021, 12:34
Juntada de certidão
03/05/2021, 12:33
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021, 00:02
Expedição de Outros documentos.
17/11/2020, 15:34
Juntada de Petição de diligência
11/10/2020, 16:20
Mandado devolvido dependência
11/10/2020, 16:20
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 00:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2020, 16:47
Expedição de Mandado.
25/09/2020, 14:58
Expedição de Mandado.
17/09/2020, 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020, 01:03
Publicado DECISÃO em 09/09/2020.
08/09/2020, 01:03
Expedição de Outros documentos.
04/09/2020, 11:29
Outras Decisões
04/09/2020, 11:29
Conclusos para decisão
03/09/2020, 10:42
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020, 00:05
Juntada de Petição de petição
16/04/2020, 16:36
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 26/02/2020 23:59:59.
27/02/2020, 00:45
Expedição de Outros documentos.
20/02/2020, 12:36
Juntada de certidão
20/02/2020, 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020, 00:02
Publicado DECISÃO em 03/02/2020.
31/01/2020, 00:02
Outras Decisões
29/01/2020, 16:28
Expedição de Outros documentos.
29/01/2020, 16:28
Conclusos para decisão
21/01/2020, 09:42
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019, 00:23
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019, 00:36
Juntada de Petição de petição
21/11/2019, 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2019, 10:55
Publicado DECISÃO em 04/11/2019.
01/11/2019, 10:55
Expedição de Outros documentos.
29/10/2019, 12:47
Outras Decisões
24/10/2019, 12:08
Expedição de Outros documentos.
24/10/2019, 12:08
Juntada de autos digitalizados
25/04/2019, 09:32
Juntada de autos digitalizados
25/04/2019, 09:29
Conclusos para decisão
17/04/2019, 08:40
Juntada de autos digitalizados
17/04/2019, 08:12
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 28/11/2018 23:59:59.
01/12/2018, 01:08
Publicado Decisão em 21/11/2018.
20/11/2018, 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2018, 09:14
Expedição de Outros documentos.
16/11/2018, 18:18
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2018, 18:18
Conclusos para decisão
03/09/2018, 08:02
Juntada de Petição de petição
02/08/2018, 13:24
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/07/2018 23:59:59.
10/07/2018, 04:27
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS A V LTDA - ME em 07/06/2018 23:59:59.
08/06/2018, 05:35
Expedição de Outros documentos.
05/06/2018, 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2018, 12:30
Expedição de Outros documentos.
24/05/2018, 18:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2018, 18:56
Conclusos para decisão
04/05/2018, 09:13
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/05/2018 23:59:59.
03/05/2018, 03:49
Juntada de Petição de petição
22/03/2018, 09:00
Expedição de Outros documentos.
08/03/2018, 11:32
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018, 20:23
Conclusos para decisão
15/02/2018, 08:47
Juntada de Petição de petição
13/10/2017, 08:50
Expedição de Outros documentos.
05/10/2017, 12:34
Publicado CERTIDÃO em 21/09/2017.
21/09/2017, 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2017, 08:03
Expedição de Outros documentos.
19/09/2017, 07:58
Distribuído por migração de sistemas
14/09/2017, 11:55
Documentos
DESPACHO
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16/03/2026, 10:01
DECISÃO
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15/08/2025, 08:17
DESPACHO
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04/06/2025, 14:48
DECISÃO
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13/02/2025, 09:42
DECISÃO
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13/02/2025, 09:42
DECISÃO
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14/10/2024, 10:02
DESPACHO
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22/02/2024, 09:59
DESPACHO
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10/01/2024, 12:20
DESPACHO
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23/06/2023, 12:29
DECISÃO
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25/05/2023, 10:33
DECISÃO
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25/05/2021, 11:58
DECISÃO
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04/09/2020, 11:29
DECISÃO
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29/01/2020, 16:28
DECISÃO
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24/10/2019, 12:08
AUTOS DIGITALIZADOS
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17/04/2019, 08:12
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Todos os documentos
(18)
DESPACHO
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16/03/2026, 10:01
DECISÃO
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15/08/2025, 08:17
DESPACHO
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04/06/2025, 14:48
DECISÃO
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DECISÃO
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DECISÃO
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14/10/2024, 10:02
DESPACHO
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22/02/2024, 09:59
DESPACHO
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DESPACHO
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DECISÃO
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DECISÃO
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25/05/2021, 11:58
DECISÃO
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DECISÃO
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DECISÃO
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