Execução Fiscal 7004252-74.2020.8.22.0021 - TJRO

Execução Fiscal 7004252-74.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: AILTON ALVES DE ALMEIDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado parte da quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Por se tratar de executada revel, em atenção ao disposto no art. 346 do CPC, Intimação - Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004252-74.2020.8.22.0021 intime-se a parte executada, via DJe, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, aplicando-se por analogia o art. 854, §2º e 3º do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, DEFIRO desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições para a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada, via DJe, da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2) Decorrido o prazo de publicação sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3) Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 26 de setembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de INTIMAÇÃO.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(222)

legal

Todos os documentos(23)