Execução Fiscal 7004254-44.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 156.537,74

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

ALCEU KOVALESKI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:50

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 12:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/01/2026, 12:43

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:46

Decorrido prazo de ALCEU KOVALESKI em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 14:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/10/2025, 14:32

Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:54

Todas as movimentações(169)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:50

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 30/01/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•30/01/2026, 12:43

DESPACHO

•23/10/2025, 14:32

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legal

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Acessibilidade

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31/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 12:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/01/2026, 12:43

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:46

Decorrido prazo de ALCEU KOVALESKI em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 14:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/10/2025, 14:32

Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de contestação

29/09/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:07

Decorrido prazo de ALCEU KOVALESKI em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 02:00

Publicado CITAÇÃO em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:00

Juntada de certidão

10/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de ALCEU KOVALESKI em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025, 01:22

Publicado DESPACHO em 07/04/2025.

07/04/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de ALCEU KOVALESKI em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:39

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 00:02

Publicado DESPACHO em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:15

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 12:32

Decorrido prazo de ALCEU KOVALESKI em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de ALCEU KOVALESKI em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 01:36

Publicado DESPACHO em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:23

Conclusos para decisão

17/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024, 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2024, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 08:28

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2024, 07:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2024, 07:15

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2024, 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 07:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 07:10

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 07:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 07:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 06:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 08:24

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2024, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 11:16

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2024, 18:04

Decorrido prazo de ALCEU KOVALESKI em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2024, 11:15

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 00:37

Publicado DESPACHO em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 10:33

Decorrido prazo de ALCEU KOVALESKI em 21/03/2024 23:59.

16/04/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 07:19

Decorrido prazo de ALCEU KOVALESKI em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:34

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:26

Decorrido prazo de ALCEU KOVALESKI em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 07:44

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 01:17

Publicado DESPACHO em 13/03/2024.

13/03/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 13:05

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:11

Publicado DESPACHO em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 08:27

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:21

Juntada de certidão

20/09/2023, 12:21

Mandado devolvido para despacho

19/09/2023, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 10:40

Mandado devolvido para despacho

15/08/2023, 19:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de ALCEU KOVALESKI em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 07:53

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004254-44.2020.8.22.0021. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ALCEU KOVALESKI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais Intime-se a Fazenda Pública para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por abandono. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Bur

26/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:34

Conclusos para despacho

18/05/2023, 19:09

Processo Desarquivado

18/05/2023, 19:08

Mandado devolvido dependência

26/09/2021, 14:43

Juntada de Petição de diligência

26/09/2021, 14:43

Arquivado Provisoriamente

19/08/2021, 13:25

Decorrido prazo de ALCEU KOVALESKI em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 01:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 11:23

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 01:22

Publicado DECISÃO em 31/05/2021.

28/05/2021, 01:22

Outras Decisões

27/05/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:07

Conclusos para decisão

17/05/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:58

Juntada de Petição de diligência

11/02/2021, 17:37

Mandado devolvido dependência

11/02/2021, 17:37

Decorrido prazo de ALCEU KOVALESKI em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2020, 16:38

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 01:02

Publicado DECISÃO em 20/10/2020.

19/10/2020, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:54

Outras Decisões

16/10/2020, 10:54

Conclusos para despacho

16/10/2020, 08:53

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 08:53

DESPACHO

•04/04/2025, 09:10

DESPACHO

•10/02/2025, 07:36

DESPACHO

•10/02/2025, 07:36

DESPACHO

•30/09/2024, 13:15

DESPACHO

•17/04/2024, 10:33

DESPACHO

•12/03/2024, 13:05

DESPACHO

•27/02/2024, 08:27

DECISÃO

•25/05/2023, 10:34

DECISÃO

•27/05/2021, 12:00

DECISÃO

•16/10/2020, 10:54